Quem não tem direito a receber o seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício disponibilizado pelo Governo para o profissional conseguir arcar com os custos básicos do dia-a-dia enquanto passa por um período de transição de empregos. Para ter direito a esse recurso, é necessário que o trabalhador esteja empregado sob o regime de CLT.

A lei referente ao seguro-desemprego sofreu algumas alterações em 2015, o que despertou diversas dúvidas entre as pessoas. Uma das principais está relacionada ao recebimento das parcelas. Afinal, quem tem e quem não tem direito a receber o seguro-desemprego?

Mudanças do seguro-desemprego

Assim como já ocorria antes, existem alguns requisitos que devem ser preenchidos para você ter direito a receber o seguro-desemprego, tais como:

  • Demissão sem justa causa.
  • Dispensa direta.
  • Descumprimento de um acordo pelos empregados, entre outras.

Porém, em algumas vezes as pessoas ainda se confundem com as novas regras vigentes e tentam recorrer ao seguro-desemprego, quando na verdade não possuem esse direito.

Para começar, você precisa saber que as principais mudanças são relacionadas à comprovação de meses trabalhados, e não só ao salário, como ocorria anteriormente.

Outra informação importante é o fato de o governo querer pagar parcelas retroativas para parte dos trabalhadores que tiveram esse benefício negado enquanto a MP 665 ainda estava em vigência.

Veja agora outras informações fundamentais e saiba quem não tem direito a receber o seguro-desemprego.

Carência para solicitações do seguro-desemprego

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Antes de dar entrada no seguro-desemprego é preciso saber se você está inserido nas carências determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Caso não se enquadre em nenhuma delas, isso significa que você não tem direito a receber o benefício. As carências são:

  • Primeira solicitação: É necessário ter trabalhado por no mínimo doze meses para que ele possa ser solicitado.
  • Segunda solicitação: É necessário ter trabalhado mais nove meses após a primeira solicitação.
  • Terceira solicitação: Você precisa aguardar mais seis meses para dar entrada no seguro novamente.

De acordo com as novas leis, no caso da primeira ou segunda solicitação, você não precisa comprovar salários consecutivos que foram recebidos. Já na terceira solicitação, essa comprovação é obrigatória. Sem ela, você não terá direito a receber o seguro-desemprego.

Quem pode receber

Os trabalhadores que podem requerer o pagamento do seguro-desemprego são:

1. Trabalhador formalizado que tenha tido o seu contrato de trabalho suspenso devido a participação de curso ou programa de qualificação oferecido pela empresa empregadora.

2. Trabalhador doméstico e formal que tenha sido dispensado sem justa causa, inclusive no caso da dispensa indireta.

3. Trabalhador que tenha sido resgatado de condições de trabalho considerada escrava.

4. Pescador profissional durante o período de defeso (época em que a pesca é considerada ilegal, portanto, o trabalhador fica sem exercer as suas funções por um determinado período e necessita de ajuda para se manter).

Vale lembrar que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho, só no Brasil existem 8,4 milhões de pessoas que podem ser consideradas desempregadas em 2016.

Essas foram as informações para você saber quem não tem direito a receber o seguro-desemprego. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso você tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.

Categoria: Receber Seguro Desemprego

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- 29 de agosto de 2016
O Desemprego Seguro é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Ministério do Trabalho e Emprego. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Seguro Desemprego.

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