Confira todas as regras para receber seguro desemprego Caixa
O seguro desemprego é recebido por trabalhadores que não estão trabalhando, de acordo com certos critérios que o governo federal institui.
O tempo durante o qual os brasileiros podem recebe-lo diverge muito: se as parcelas forem pagas de maneira consecutiva, então se trata de 5 meses. Se os pagamentos forem em parcelas alternadas, o cidadão pode receber depósitos por vários meses.
Todo trabalhador deve saber como funciona o seguro desemprego, considerando que é um direito fundamental.
Saber como funciona inclui aprender a solicitá-lo e saber em qual lugar receber e tudo isso será ensinado a partir de agora.
Quem tem direito a receber seguro desemprego
Por muito tempo, as pessoas associaram o seguro desemprego a quem é registrado formalmente; de fato, essa é uma das condições fundamentais para solicitar o benefício.
Todavia, ele também é pago a pessoas que foram resgatadas porque trabalhavam em condições parecidas à escravidão e a trabalhadores que estiverem impedidos de pescar por causa do defeso, mas é preciso que esses pescadores sejam profissionais.
Se o empregador oferece ao seu funcionário algum curso de capacitação, o seguro desemprego também é pago durante esse tempo.
Outro tipo de trabalhador que é assistido por esse direito trabalhista é o doméstico.
Quanto tempo é preciso para dar entrada no seguro desemprego?
Não basta que o cidadão trabalhe por uma semana, por exemplo: é necessário estar no mesmo emprego há relativamente mais tempo para poder receber o seguro desemprego.
Até pouco tempo, exigia-se só 180 dias (6 meses) para todo mundo, mas isso fazia com que um alto número de brasileiros recebesse o benefício: isso era negativo para os cofres públicos porque essas pessoas recebiam auxílio, mas não contribuíam com a economia.
Devido a isso, as pessoas agora têm de trabalhar por um tempo maior para ter direito ao seguro desemprego:
- Para a primeira solicitação, conta-se como base os últimos 18 meses, sendo preciso que o indivíduo tenha trabalhado por 12 meses ou mais;
- Para a segunda solicitação, conta-se como base os últimos 12 meses, sendo preciso que o indivíduo tenha trabalhado por 9 meses ou mais;
- Para a terceira solicitação, conta-se como base os últimos 12 meses, sendo preciso que o trabalhador tenha trabalhado por 6 meses ou mais. Esse mesmo critério é utilizado da quarta solicitação em diante.
Além de se preocupar com o tempo durante o qual trabalharam antes de solicitar o seguro desemprego, os trabalhadores têm de ficar atentos a quanto tempo faz que foram dispensados: há prazos para que esse benefício seja pedido.
Quem está sem trabalhar por estar se capacitando pode pedir o seguro desemprego a qualquer momento.
O restante tem de fazer a solicitação do auxílio entre uma semana e quatro meses após sair do trabalho, lembrando que para os resgatados de escravidão e os trabalhadores domésticos o prazo máximo é de três meses.
É muito importante salientar que, depois que esse prazo se encerra, os cidadãos não têm mais meios de pedir o seguro desemprego, ainda que eles tenham o tempo trabalhado necessário.
Como dar entrada no seguro desemprego
Certos documentos têm de ser preparados pelo empregador e pelo ex-funcionário, sendo eles:
- Requerimento de seguro desemprego;
- CPF;
- Documento de identificação;
- Levantamento dos depósitos de FGTS;
- Carteira de trabalho;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Inscrição PIS PASEP.
É preciso contatar o Sistema Nacional de Empregos (SINE) para o agendamento do benefício ou a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE).
É indispensável que o trabalhador que saiu do seu emprego reforce ao seu ex-patrão que precisa do requerimento de seguro desemprego, já que ele é feito pelo RH.
Como receber seguro desemprego pela Caixa
Quem é correntista da Caixa Econômica Federal pode solicitar que o depósito do seguro desemprego seja feito diretamente nessa conta.
Quem não é correntista pode levar os seus documentos até uma agência e pedir para fazer o Cartão Cidadão, sendo possível sacar sem ele também, mas apenas com o atendente.
Outros lugares nos quais dá para receber o seguro desemprego são as casas lotéricas e os correspondentes Caixa Aqui, desde que se tenha o Cartão Cidadão.
Quem não tem direito a receber seguro desemprego?
Tão importante quanto saber quem pode receber o seguro desemprego é saber quem não pode, já que usar benefícios públicos ilicitamente é crime.
As pessoas que estão proibidas de usufruir desse auxílio são:
- As que são sócias de alguma empresa;
- As que têm outro emprego registrado (como docentes que trabalham em mais de um colégio e são dispensados de apenas um);
- As que possuem ações de alguma empresa;
- As que têm algum estabelecimento.
O cidadão que não pode receber o seguro desemprego e mesmo assim o solicita e o recebe pode ser condenado a até cinco anos por causa do crime de estelionato.
Também há cobrança de multa, que pode ser de quase R$ 8.000,00
