Quem tem direito receber seguro defeso 2019

Quer saber quem pode receber seguro defeso 2019? Confira as orientações no texto e esclareça suas dúvidas

O seguro defeso é um dos benefícios trabalhistas que pouca gente sabe que existe e que se encaixa dentre os requisitos para o seguro desemprego.

Diversas pessoas poderão pedi-lo no ano de 2019 e o governo federal é quem analisa a sua concessão.

Se você nunca ouviu falar em seguro defeso ou não sabe o que é, aprenda aqui.

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Como funciona o seguro defeso?

Ele é um benefício dado aos pescadores durante o período em que os peixes estão se reproduzindo e, por isso, é proibida a pesca.

Com isso, o governo federal consegue duas coisas: manter os peixes se reproduzindo, impedindo que a oferta de carne branca diminua, e garantir que o pescador não fique sem renda alguma nessa época.

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Quem tem direito a receber seguro defeso?

Somente pode pedir o seguro defeso aquele que comprovar à previdência social que tem a profissão de pescador, ou seja, que vive dessa atividade.

Por isso, pessoas que pescam somente ocasionalmente não têm direito ao benefício.

Os documentos exigidos são:

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de venda dos peixes no qual esteja discriminada a contribuição com o INSS (o pescador que não tiver esse comprovante pode mostrar somente a contribuição com a previdência);
• Comprovante de residência que garanta ao governo federal que o local onde a pessoa pesca está sob período de defeso;
• Documento de Identificação com Foto;
• Registro de pescador profissional que tenha doze meses ou mais.

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Como consultar seguro defeso de pescador artesanal

Entenda as regras e saiba como fazer a consulta do seguro defeso

A pesca é a forma de renda de milhares de brasileiros e, sem dúvida, é uma das atividades comerciais de mais relevância: sem os pescadores artesanais, o consumo de peixe pelo país ficaria mais difícil.

Contudo, esses pescadores não podem trabalhar o ano todo: é preciso parar enquanto os peixes estão se reproduzindo e é esse o período chamado de defeso.

Durante essa época, nenhum pescador artesanal pode retirar peixes do mar: é como se fosse “férias”. Entretanto, como essas pessoas não têm registro profissional, elas podem receber o seguro desemprego nesse período.

O objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego ao fazer isso é não deixar que esses pescadores fiquem sem nenhum tipo de ganho e acabem pescando mesmo que ilegalmente.

Pensando assim, o seguro defeso não é apenas uma assistência a esses profissionais, mas também um meio de a existência dos peixes ser protegida.

Uma vez que eles continuam se reproduzindo da maneira apropriada, não há necessidade de aumentos muito fortes nos preços.

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Data de pagamento do seguro defeso

O pagamento do defeso é igual ao pagamento das demais categorias do seguro desemprego.

O pescador artesanal recorre ao Sistema Nacional de Emprego ou a Delegacia Regional do Trabalho com a sua documentação e o governo federal marcará os pagamentos.

No Portal da Transparência, os pescadores podem ver os meses nos quais o MTE costuma depositar o defeso. É claro que eles variam: nem todos os peixes se reproduzem na mesma época.… Clique aqui para ler o artigo completo