
Entenda as regras e saiba como fazer a consulta do seguro defeso
A pesca é a forma de renda de milhares de brasileiros e, sem dúvida, é uma das atividades comerciais de mais relevância: sem os pescadores artesanais, o consumo de peixe pelo país ficaria mais difícil.
Contudo, esses pescadores não podem trabalhar o ano todo: é preciso parar enquanto os peixes estão se reproduzindo e é esse o período chamado de defeso.
Durante essa época, nenhum pescador artesanal pode retirar peixes do mar: é como se fosse “férias”. Entretanto, como essas pessoas não têm registro profissional, elas podem receber o seguro desemprego nesse período.
O objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego ao fazer isso é não deixar que esses pescadores fiquem sem nenhum tipo de ganho e acabem pescando mesmo que ilegalmente.
Pensando assim, o seguro defeso não é apenas uma assistência a esses profissionais, mas também um meio de a existência dos peixes ser protegida.
Uma vez que eles continuam se reproduzindo da maneira apropriada, não há necessidade de aumentos muito fortes nos preços.
Data de pagamento do seguro defeso
O pagamento do defeso é igual ao pagamento das demais categorias do seguro desemprego.
O pescador artesanal recorre ao Sistema Nacional de Emprego ou a Delegacia Regional do Trabalho com a sua documentação e o governo federal marcará os pagamentos.
No Portal da Transparência, os pescadores podem ver os meses nos quais o MTE costuma depositar o defeso. É claro que eles variam: nem todos os peixes se reproduzem na mesma época.… Clique aqui para ler o artigo completo
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