Quer saber quem pode receber seguro defeso 2019? Confira as orientações no texto e esclareça suas dúvidas
O seguro defeso é um dos benefícios trabalhistas que pouca gente sabe que existe e que se encaixa dentre os requisitos para o seguro desemprego.
Diversas pessoas poderão pedi-lo no ano de 2019 e o governo federal é quem analisa a sua concessão.
Se você nunca ouviu falar em seguro defeso ou não sabe o que é, aprenda aqui.
Como funciona o seguro defeso?
Ele é um benefício dado aos pescadores durante o período em que os peixes estão se reproduzindo e, por isso, é proibida a pesca.
Com isso, o governo federal consegue duas coisas: manter os peixes se reproduzindo, impedindo que a oferta de carne branca diminua, e garantir que o pescador não fique sem renda alguma nessa época.
Quem tem direito a receber seguro defeso?
Somente pode pedir o seguro defeso aquele que comprovar à previdência social que tem a profissão de pescador, ou seja, que vive dessa atividade.
Por isso, pessoas que pescam somente ocasionalmente não têm direito ao benefício.
Os documentos exigidos são:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de venda dos peixes no qual esteja discriminada a contribuição com o INSS (o pescador que não tiver esse comprovante pode mostrar somente a contribuição com a previdência);
- Comprovante de residência que garanta ao governo federal que o local onde a pessoa pesca está sob período de defeso;
- Documento de Identificação com Foto;
- Registro de pescador profissional que tenha doze meses ou mais.
Outro critério necessário para receber o seguro defeso é não ter outro benefício pago pelo INSS.
A pessoa que é aposentada, mas que continua pescando, por exemplo, não pode pedir o benefício e terá de ficar até a retomada do período de pesca apenas com a sua aposentadoria.
Qual é o valor do seguro defeso?
Esse benefício trabalhista tem o mesmo valor no país inteiro: sempre um salário mínimo atualizado.
Ele é pago por todo o tempo do defeso é esses pescadores podem recebe-lo na Caixa Econômica federal, nas casas lotéricas e nos correspondentes da Caixa.
É necessário consultar o INSS para saber qual será o próximo período de defeso.
Como dar entrada no seguro defeso?
Os pescadores podem pedir esse benefício trabalhista pela Internet, utilizando o Meu INSS:
- Acesse https://meu.inss.gov.br/central/index.html#/;
- Clique no campo “Pesquisar” e escreva “seguro defeso”;
- Aperte “enter”;
- Para preencher o pedido de benefício, crie login de acordo com as instruções.
O cidadão pode pedir o seguro defeso ligando para 135 e fazendo um agendamento.
No dia estabelecido pela seguridade social, esse pescador leva todos os documentos listados, com uma cópia para cada.
Por que o seguro defeso pode ser suspenso?
Assim como outros benefícios previdenciários, o seguro defeso pode ser suspenso se o pescador não faz a atualização cadastral necessária.
Se suas informações estão desatualizadas, o governo federal não sabe se a pessoa ainda exerce a pescaria de maneira profissional e, dessa forma, não realiza os depósitos.
Também pode ter o seguro defeso cancelado os pescadores que não comprovarem ao INSS que têm contribuição previdenciária.
O que fazer se o seguro defeso for negado?
É um susto para qualquer pescador quando o seu benefício é negado, ainda mais quando ele não pode pescar por normas ambientais.
Entretanto, pode-se recorrer: é necessário ir diretamente ao INSS com os documentos e pedir o parecer escrito do por que o defeso está sendo negado.
Se ele foi autorizado, mas os depósitos não estão disponíveis, também é necessário contatar de novo a previdência social.
Cabe lembrar que o defeso leva em consideração somente doze meses de contribuição, que é o mesmo que ocorre com os profissionais que pedem seguro desemprego.
Por isso, o INSS nunca pode alegar problemas de contribuição previdenciária para negar o defeso, a não ser que o pescador não seja profissional ou não tenha os documentos de recolhimento.
Como o pescador fica sabendo se o defeso foi autorizado?
Ele pode fazer a consulta pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, pois essa é uma categoria do seguro desemprego.
Cabe lembrar que, em 2019, as atividades desse ministério passarão para outra pasta e o link de consulta pode ser modificado. Até o momento, deve-se:
- Acessar o link https://sd.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf;
- Colocar o número do PIS ou do PASEP;
- Reproduzir o código de segurança que será apresentado na caixa;
- Clicar em “consultar”.
Muitas pessoas têm dificuldade em entender o código de segurança e há duas ferramentas que as ajudam: a leitura do código (para ela, deve-se clicar no alto-falante) e a geração de um código mais nítido (clicando nas setas verde e azul).
Como sacar o seguro defeso?
Se há uma conta da Caixa Econômica Federal, o pescador pode sacar o defeso nos caixas eletrônicos usando o seu cartão magnético.
Sem este cartão, é possível sacar somente nas lotéricas, nos guichês e nos correspondentes Caixa; entretanto, sempre com a apresentação do documento de identidade.
