Confira as principais regras e saiba quem pode receber seguro desemprego 2019
O seguro desemprego é um pagamento que o Ministério do Trabalho e Emprego faz aos trabalhadores desempregados, desde que eles tenham um tempo mínimo de registro na carteira profissional.
Ele pode ser dividido em até 5 parcelas e não existe um valor fixo: o cálculo depende de quanto esse trabalhador recebia no seu último emprego.
Os cidadãos podem pedir esse seguro todas as vezes que ficarem desempregados e esse pedido pode ser realizado nos postos do MTE, na Delegacia Regional do Trabalho ou no Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Para isso, é preciso levar a carteira de trabalho, os documentos pessoais e, se possível, o extrato do FGTS. Cabe destacar que alguns estabelecimentos, como o SINE, pedem que se faça agendamento para esse tipo de solicitação.
Para receber o seguro desemprego, é necessário que o cidadão vá à Caixa Econômica Federal nos dias determinados e com o seu documento pessoal. Não é necessário que essa pessoa crie uma conta na Caixa; se ela tiver, porém, pode-se pedir o depósito.
Quanto tempo é preciso trabalhar para receber o seguro desemprego 2019?
Como dito, existem períodos determinados de registro na carteira para que uma pessoa possa pedir o seguro desemprego. Até recentemente, qualquer pessoa que tivesse seis meses registrados estava apta a pedir esse benefício, mas isso foi mudado: esses seis meses são válidos apenas da terceira vez em diante.
Para quem nunca recebeu o seguro desemprego antes, o tempo mínimo de registro é de 12 meses; quando o cidadão pede pela segunda vez, esse tempo cai para 9 meses. A partir da terceira, são necessários 6 meses.
É por causa dessas exigências que a carteira de trabalho precisa ser levada quando o seguro desemprego é solicitado. A razão para que se aumentasse o tempo mínimo é que havia diversas fraudes com esse benefício trabalhista, o que fazia com que o Ministério do Trabalho tivesse dificuldades para fazer repasse aos cidadãos que realmente precisavam desse auxilio.
Depois que o seguro desemprego teve suas regras alteradas, muito se falou na sua tabela. Isso nada mais é do que uma forma ilustrativa de explicar quantas parcelas o indivíduo receberá e quanto tempo de registro precisará ter. É importante esse tipo de informação porque há milhares de trabalhadores com dúvidas sobre como será esse benefício.
Para começar, o trabalhador que está pedindo o seguro desemprego pela primeira vez poderá ter depositadas quatro ou cinco parcelas: quatro no caso de ter trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco se trabalhou 24 meses.
Na segunda vez que se pede o seguro desemprego, pode-se receber entre três e cinco parcelas: três no caso de o cidadão trabalhar entre 9 e 11 meses; quatro se ele trabalhou entre 12 e 23 meses; cinco se o seu vínculo foi de 24 meses ou mais.
Da terceira solicitação em diante, as parcelas também ficam entre três e cinco: são três pagamentos para quem ficou registrado entre 6 e 11 meses; quatro pagamentos para quem ficou registrado entre 12 e 23 meses e cinco pagamentos para quem ficou registrado por 24 meses ou mais.
Valor seguro desemprego 2019
As quantias depositadas no seguro desemprego são referentes aos salários que a pessoa recebia.
O trabalhador que tinha até R$ 1.450,23 como pagamento habitual terá de fazer a multiplicação por 0.8; para quem tinha pagamento entre R$ 1.450,24 e R$ 2.417,29, será preciso fazer a multiplicação por 0.5 e adicionar ao resultado mais R$ 1.160,18.
Se os vencimentos do trabalhador eram maiores que R$ 2.417,29, então o Ministério do Trabalho sempre pagará R$ 1.643,72.
O cidadão que tiver dúvidas sobre a quantia do seu benefício pode esclarecê-las no lugar onde pedir o seguro desemprego. Além disso, encontram-se várias calculadoras na Internet nas quais os valores podem ser vistos.
O trabalhador tem de fornecer quando entrou e saiu do seu trabalho e também os valores brutos dos seus três últimos salários. É com a média, ou seja, a soma de tudo dividida por 3, que se determina o seguro.
Quem tem empresa aberta pode receber seguro desemprego?
Uma das condições primordiais para receber o seguro desemprego é que a pessoa não tenha formas de se sustentar sem esse auxílio. É o caso daquele que ficou desempregado e não tem outra fonte de renda até encontrar recolocação.
Por causa disso, as pessoas que têm empresa aberta não podem receber esse benefício, assim como aquelas que têm investimentos. Importante esclarecer que o termo “empresa aberta” refere-se a CNPJ, ou seja, uma pessoa que vende salgadinhos na rua poderia, tecnicamente, requisitar o seguro desemprego.
O trabalhador deve ficar atento às condições legais para esse benefício porque solicitar seguro desemprego tendo empresa aberta ou outra forma de renda é crime e o cidadão precisará devolver tudo ao Ministério do Trabalho.