Como receber seguro desemprego pela Caixa

Confira todas as regras para receber seguro desemprego Caixa

O seguro desemprego é recebido por trabalhadores que não estão trabalhando, de acordo com certos critérios que o governo federal institui.

O tempo durante o qual os brasileiros podem recebe-lo diverge muito: se as parcelas forem pagas de maneira consecutiva, então se trata de 5 meses. Se os pagamentos forem em parcelas alternadas, o cidadão pode receber depósitos por vários meses.

Todo trabalhador deve saber como funciona o seguro desemprego, considerando que é um direito fundamental.

Saber como funciona inclui aprender a solicitá-lo e saber em qual lugar receber e tudo isso será ensinado a partir de agora.


Quem tem direito a receber seguro desemprego

Por muito tempo, as pessoas associaram o seguro desemprego a quem é registrado formalmente; de fato, essa é uma das condições fundamentais para solicitar o benefício.

Todavia, ele também é pago a pessoas que foram resgatadas porque trabalhavam em condições parecidas à escravidão e a trabalhadores que estiverem impedidos de pescar por causa do defeso, mas é preciso que esses pescadores sejam profissionais.

Se o empregador oferece ao seu funcionário algum curso de capacitação, o seguro desemprego também é pago durante esse tempo.

Outro tipo de trabalhador que é assistido por esse direito trabalhista é o doméstico.

Como receber seguro desemprego pela Caixa


Quanto tempo é preciso para dar entrada no seguro desemprego?

Não basta que o cidadão trabalhe por uma semana, por exemplo: é necessário estar no mesmo emprego há relativamente mais tempo para poder receber o seguro desemprego.

Até pouco tempo, exigia-se só 180 dias (6 meses) para todo mundo, mas isso fazia com que um alto número de brasileiros recebesse o benefício: isso era negativo para os cofres públicos porque essas pessoas recebiam auxílio, mas não contribuíam com a economia.

Devido a isso, as pessoas agora têm de trabalhar por um tempo maior para ter direito ao seguro desemprego:

  • Para a primeira solicitação, conta-se como base os últimos 18 meses, sendo preciso que o indivíduo tenha trabalhado por 12 meses ou mais;
  • Para a segunda solicitação, conta-se como base os últimos 12 meses, sendo preciso que o indivíduo tenha trabalhado por 9 meses ou mais;
  • Para a terceira solicitação, conta-se como base os últimos 12 meses, sendo preciso que o trabalhador tenha trabalhado por 6 meses ou mais. Esse mesmo critério é utilizado da quarta solicitação em diante.

Além de se preocupar com o tempo durante o qual trabalharam antes de solicitar o seguro desemprego, os trabalhadores têm de ficar atentos a quanto tempo faz que foram dispensados: há prazos para que esse benefício seja pedido.

Quem está sem trabalhar por estar se capacitando pode pedir o seguro desemprego a qualquer momento.

O restante tem de fazer a solicitação do auxílio entre uma semana e quatro meses após sair do trabalho, lembrando que para os resgatados de escravidão e os trabalhadores domésticos o prazo máximo é de três meses.

É muito importante salientar que, depois que esse prazo se encerra, os cidadãos não têm mais meios de pedir o seguro desemprego, ainda que eles tenham o tempo trabalhado necessário.


Como dar entrada no seguro desemprego

Certos documentos têm de ser preparados pelo empregador e pelo ex-funcionário, sendo eles:

  • Requerimento de seguro desemprego;
  • CPF;
  • Documento de identificação;
  • Levantamento dos depósitos de FGTS;
  • Carteira de trabalho;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Inscrição PIS PASEP.

É preciso contatar o Sistema Nacional de Empregos (SINE) para o agendamento do benefício ou a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE).

É indispensável que o trabalhador que saiu do seu emprego reforce ao seu ex-patrão que precisa do requerimento de seguro desemprego, já que ele é feito pelo RH.


Como receber seguro desemprego pela Caixa

Quem é correntista da Caixa Econômica Federal pode solicitar que o depósito do seguro desemprego seja feito diretamente nessa conta.

Quem não é correntista pode levar os seus documentos até uma agência e pedir para fazer o Cartão Cidadão, sendo possível sacar sem ele também, mas apenas com o atendente.

Outros lugares nos quais dá para receber o seguro desemprego são as casas lotéricas e os correspondentes Caixa Aqui, desde que se tenha o Cartão Cidadão.

Como receber seguro desemprego pela Caixa


Quem não tem direito a receber seguro desemprego?

Tão importante quanto saber quem pode receber o seguro desemprego é saber quem não pode, já que usar benefícios públicos ilicitamente é crime.

As pessoas que estão proibidas de usufruir desse auxílio são:

  • As que são sócias de alguma empresa;
  • As que têm outro emprego registrado (como docentes que trabalham em mais de um colégio e são dispensados de apenas um);
  • As que possuem ações de alguma empresa;
  • As que têm algum estabelecimento.

O cidadão que não pode receber o seguro desemprego e mesmo assim o solicita e o recebe pode ser condenado a até cinco anos por causa do crime de estelionato.

Também há cobrança de multa, que pode ser de quase R$ 8.000,00

Categoria: Receber Seguro Desemprego

- 25 de março de 2019
O Desemprego Seguro é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Ministério do Trabalho e Emprego. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Seguro Desemprego.

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