Confira as regras atualizadas e saiba o que é necessário para dar entrada no seguro desemprego pela 2ª vez
O seguro desemprego é um recurso pago pelo governo federal e que tem o intuito de dar respaldo financeiro à pessoa que está desempregada, mas que tinha registro profissional.
O benefício trabalhista em questão pode passar dos R$ 1.700,00 e é pago apenas àqueles que não têm nenhuma forma de se sustentar, exceto o emprego que perderam.
Para dar entrada no seguro desemprego, é preciso comprovar determinada quantidade de meses trabalhados.
Além disso, o governo federal também exige certos documentos e existem postos específicos para pedir o benefício.
Se você já pediu anteriormente o seguro desemprego, fique sabendo como pedi-lo pela segunda vez.
Quem pode dar entrada no seguro desemprego pela segunda vez?
Com relação às pessoas registradas em carteira, é preciso que elas tenham nove meses ou mais trabalhados no último ano.
Outros indivíduos que também têm direito a esse benefício trabalhista são:
- Pescadores em época de defeso (esse é um período dedicado à reprodução dos peixes e no qual a pesca é proibida);
- Trabalhadores que estavam em condição de escravidão ou semelhante a isso e foram resgatados;
- Pessoas para as quais o empregador ofereceu uma qualificação e que, devido a isso, ficarão ausentes do trabalho;
- Empregadas domésticas.
É válido salientar também quais são as pessoas que não têm direito ao seguro desemprego:
- As que têm sociedade em alguma empresa;
- As que não são sócias, mas têm ações (isso engloba os investimentos que as pessoas fazem em corretoras e até nos bancos, uma vez que eles podem gerar lucro e a pessoa resgatá-lo, constituindo uma fonte de renda);
- Pessoas que têm um empreendimento;
- Pessoas que já eram aposentadas.
Aqueles que deram entrada no seguro desemprego pela primeira vez, ainda que nas condições acima, não devem tentar novamente.
Cabe destacar que receber o benefício trabalhista indevidamente é crime e que, descobrindo-se isso, o cidadão pode ser penalizado e ter de repor as quantias aos cofres públicos.
Documentos para dar entrada no seguro desemprego pela segunda vez
A solicitação do seguro desemprego é praticamente igual todas as vezes; nem mesmo é necessário levar comprovante de que o benefício já foi pago antes porque dá para se determinar isso com a consulta ao PIS/PASEP.
O trabalhador que quiser dar entrada deve comparecer à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ou, se for mais perto, ao Sistema Nacional de Empregos (SINE). Deve-se levar:
- Documento de inscrição do PIS/PASEP;
- Levantamento dos depósitos do FGTS;
- Carteira de trabalho;
- CPF;
- Requerimento de Seguro Desemprego;
- Documento de identificação com foto;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Não demora muito para que o cidadão saiba se vai receber o seguro desemprego ou não: com a solicitação feita e todos os documentos levados a SRTE ou ao SINE, a resposta é liberada em até trinta dias.
Como sacar o seguro desemprego pela segunda vez
Quem tem o benefício trabalhista deferido pode fazer o saque com ou sem o Cartão Cidadão: com ele, pode-se ir às casas lotéricas e aos correspondentes Caixa, levando também o documento pessoal.
Sem o Cartão Cidadão, o saque do seguro desemprego só pode ser feito nas agências da Caixa, levando o documento pessoal.
Somente a o trabalhador pode sacar o benefício, ou seja, não se pode pedir para a esposa, o marido, a mãe, etc., retirá-lo, mesmo que levando todos os documentos.
A exceção é em caso de saque com cartão magnético, o que pode ser solicitado pelo correntista da Caixa Econômica.
Como consultar o seguro desemprego solicitado pela segunda vez?
Sempre que o trabalhador tem esse benefício concedido, ele pode usar este link para consultar se a parcela daquele mês está disponível, bem como o seu valor.
A consulta é feita de forma simples:
- Inserindo a senha;
- Inserindo o número PIS/PASEP/NIS;
- Sendo a primeira vez que a consulta de seguro desemprego é realizada, deve-se clicar em “Cadastrar senha”, fornecendo à Caixa os documentos requeridos.
Uma consulta igual também é disponibilizada no aplicativo Caixa Trabalhador, que é acessado gratuitamente na Apple Store e na Google Play Store.
A integralidade dos recursos que esse app tem é apresentada neste link da Caixa.
Qual é o valor para quem dá entrada no seguro desemprego pela segunda vez?
O Ministério do Trabalho e Emprego especifica o valor do seguro desemprego considerando qual era a faixa de salário dos últimos meses antes da demissão.
Com esses três valores, o órgão calcula uma média:
- Se a média é mais baixa que R$ 1.531,02, é preciso fazer uma conta de multiplicação do valor com 0,8;
- Se a média fica entre os R$ 1.531,02 e os R$ 2.551,96, é preciso contar o que passa dos R$ 1.531,02 e dividir esse “a mais” por dois. Em seguida, somar mais R$ 1.224,82;
- Se a média superava os R$ 2.551,96, o benefício será de R$ 1.735,29.