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Quem tem direito a receber seguro-desemprego 2019

Confira as principais regras e saiba quem pode receber seguro desemprego 2019

O seguro desemprego é um pagamento que o Ministério do Trabalho e Emprego faz aos trabalhadores desempregados, desde que eles tenham um tempo mínimo de registro na carteira profissional.

Ele pode ser dividido em até 5 parcelas e não existe um valor fixo: o cálculo depende de quanto esse trabalhador recebia no seu último emprego.

Os cidadãos podem pedir esse seguro todas as vezes que ficarem desempregados e esse pedido pode ser realizado nos postos do MTE, na Delegacia Regional do Trabalho ou no Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Para isso, é preciso levar a carteira de trabalho, os documentos pessoais e, se possível, o extrato do FGTS. Cabe destacar que alguns estabelecimentos, como o SINE, pedem que se faça agendamento para esse tipo de solicitação.

Para receber o seguro desemprego, é necessário que o cidadão vá à Caixa Econômica Federal nos dias determinados e com o seu documento pessoal. Não é necessário que essa pessoa crie uma conta na Caixa; se ela tiver, porém, pode-se pedir o depósito.


Quanto tempo é preciso trabalhar para receber o seguro desemprego 2019?

Como dito, existem períodos determinados de registro na carteira para que uma pessoa possa pedir o seguro desemprego. Até recentemente, qualquer pessoa que tivesse seis meses registrados estava apta a pedir esse benefício, mas isso foi mudado: esses seis meses são válidos apenas da terceira vez em diante.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como receber seguro-desemprego 2019

Confira nesse artigo as informações atualizadas sobre como receber o seguro desemprego 2019; veja também o valor para 2019 e como dar entrada no benefício


O que é seguro-desemprego?

As pessoas que ficam desempregadas podem levar alguns meses para conseguir outro trabalho; todavia, as despesas não deixam de existir. Uma forma de suporte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o seguro desemprego, que se trata de uma quantia de dinheiro mensal que essas pessoas desempregadas recebem.

A função do seguro desemprego é permitir que os trabalhadores mantenham suas despesas mais importantes durante o tempo em que estão procurando por outra posição. Esse benefício já é dado aos brasileiros há alguns anos e é comum que o MTE queira fazer certas modificações, em especial por conta da recente crise econômica.

É por esse cenário que o governo federal está alterando as regras do seguro desemprego e essas alterações estarão em vigência a partir de 2019. É indispensável que os trabalhadores saibam que regras são as novas porque, a partir do próximo ano, será necessário ter mais tempo de registro para solicitar o seguro desemprego.

Como receber seguro-desemprego 2019


Quem pode receber o seguro-desemprego 2019?

As pessoas que pediram o seguro-desemprego há menos de um ano e quatro meses não podem requisitá-lo de novo. É obrigatório ter sido registrado na CTPS de acordo com o tempo mínimo que será apresentado: para os trabalhadores rurais, por exemplo, é de um ano e três meses. Entretanto, esse período só será válido se estiver compreendido em dois anos até o pedido do benefício.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como receber seguro-desemprego 2018

Neste artigo explicamos todas as regras para receber seguro desemprego 2018; saiba quem pode receber as parcelas e como dar entrada no benefício

O Seguro-Desemprego Formal foi instituído pela Lei nº 7.998, de 11 janeiro de 1990, sofreu uma alteração com a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e outra, em 16 de junho de 2015, através da Lei nº 13.134, que tinha o objetivo de promover uma assistência financeira temporária aos trabalhadores que ficaram desempregados sem justa causa, a fim de auxiliá-los na manutenção e na busca por um novo emprego e, para isso, oferece ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Como receber seguro-desemprego 2018


O que é o Seguro-Desemprego?

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, que tem como objetivo promover uma assistência financeira, de forma temporária, ao trabalhador de ficou desempregado, sem justa causa e, com isso, poder ajudá-lo a se manter e a encontrar um novo emprego, fazendo com que ele seja reintegrado, recebendo orientações, sendo recolocado no mercado de trabalho, obtendo qualificação profissional para conseguir.

Enquanto o trabalhador estiver recebendo o auxílio-desemprego, ele não pode receber nenhuma outra remuneração que seja fruto de um vínculo empregatício formal ou informal.


Como solicitar o Seguro-Desemprego?

O trabalhador que tiver sido desligado da empresa, sem justa causa, recebe da empresa que o desligou um Requerimento do Seguro-Desemprego devidamente preenchido.

Ele recebe três vias desse formulário, sendo que duas delas são levadas a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros documentos e os dois últimos contracheques.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Quem tem direito a receber o seguro-desemprego Caixa?

O fim de um emprego sempre é um evento traumatizante para o trabalhador, não importa se a demissão aconteceu com justa causa, sem justa causa ou se o próprio trabalhador se demitiu. Na hora da demissão a pessoa se vê subitamente sem qualquer amparo financeiro, está sem seus salários e benefícios e precisa encontrar uma maneira de se sustentar enquanto procura uma nova oportunidade. O seguro-desemprego existe exatamente para que o trabalhador não fique completamente desamparado nesse período entre empregos.

Ele é um direito essencial do trabalhador que garante sua renda por um certo período após a demissão. Com ele o trabalhador consegue melhores condições para procurar uma nova oportunidade e retomar a estabilidade. Aprenda mais sobre quem tem direito a receber o seguro-desemprego Caixa?


Quem pode pedir o seguro-desemprego?

Quem tem direito a receber o seguro-desemprego Caixa?

Só pode receber o seguro-desemprego quem trabalhou com carteira assinada, não importa se é trabalhador formal ou doméstico. Também são elegíveis para receber o seguro pescadores profissionais e trabalhador que foi resgatado de situação similar à de escravo.

Além disso é preciso que o trabalhador seja dispensado sem justa causa. Dependendo de quantas vezes a pessoa já pediu o seguro desemprego ela precisa ter estado empregada anteriormente por 12 meses ou menos. As regras são as seguintes:

  • Quem solicita o seguro pela primeira vez precisa ter recebido salário de pessoa jurídica por pelo menos 12 meses entre os últimos 18 meses antes da demissão;
  • Quem solicita pela segunda vez precisa ter recebido salário por pelo menos 9 meses entre os últimos 12 meses antes da demissão;
  • Em pedidos posteriores é preciso receber salário de pessoa jurídica por todos os 6 meses imediatamente antes da demissão.
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Quem não tem direito a receber o seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício disponibilizado pelo Governo para o profissional conseguir arcar com os custos básicos do dia-a-dia enquanto passa por um período de transição de empregos. Para ter direito a esse recurso, é necessário que o trabalhador esteja empregado sob o regime de CLT.

A lei referente ao seguro-desemprego sofreu algumas alterações em 2015, o que despertou diversas dúvidas entre as pessoas. Uma das principais está relacionada ao recebimento das parcelas. Afinal, quem tem e quem não tem direito a receber o seguro-desemprego?

Mudanças do seguro-desemprego

Assim como já ocorria antes, existem alguns requisitos que devem ser preenchidos para você ter direito a receber o seguro-desemprego, tais como:

  • Demissão sem justa causa.
  • Dispensa direta.
  • Descumprimento de um acordo pelos empregados, entre outras.

Porém, em algumas vezes as pessoas ainda se confundem com as novas regras vigentes e tentam recorrer ao seguro-desemprego, quando na verdade não possuem esse direito.

Para começar, você precisa saber que as principais mudanças são relacionadas à comprovação de meses trabalhados, e não só ao salário, como ocorria anteriormente.

Outra informação importante é o fato de o governo querer pagar parcelas retroativas para parte dos trabalhadores que tiveram esse benefício negado enquanto a MP 665 ainda estava em vigência.

Veja agora outras informações fundamentais e saiba quem não tem direito a receber o seguro-desemprego.

Carência para solicitações do seguro-desemprego

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Antes de dar entrada no seguro-desemprego é preciso saber se você está inserido nas carências determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Caso não se enquadre em nenhuma delas, isso significa que você não tem direito a receber o benefício.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Empregada doméstica tem direito ao Seguro-Desemprego?

As leis que regem o trabalho do empregado doméstico no Brasil passaram por importantes mudanças nos últimos tempos. Foram revistas, por exemplo, questões envolvendo jornada de trabalho, pagamento de hora extra, intervalos, INSS, FGTS e Seguros.

Na prática, isso significa que os empregados domésticos passaram a ter os mesmos direitos que outros trabalhadores. Com diversas alterações, uma dúvida ainda é muito comum entre patrões e funcionários: afinal, a empregada doméstica tem direito ao Seguro-Desemprego? Para ser direto e objetivo: a resposta é sim. Para entender como funciona esse benefício, confira as nossas orientações.

Regras do Seguro-Desemprego

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1. Todos os empregados domésticos tem o direito a receber o seguro-desemprego?

Sim, de acordo com a resolução de número 754 de 26 de agosto de 2015, toda pessoa que exerça algum tipo de serviço doméstico tem o seguro-desemprego por lei caso sejam dispensados sem justa causa, como já ocorrem em outras profissões.

2. Quais são as condições para que o empregado doméstico tenha direito a receber o benefício?

Como informado acima, é necessário comprovar que o afastamento do emprego foi feito sem justa causa, ou seja, é necessário respeitar algumas regras, são elas:

  • O empregado doméstico precisa ter atuado na profissão por um período mínimo de quinze meses no prazo de 24 meses. Esses meses precisam ser anteriores à data da dispensa que dará o direito a receber o seguro.
  • O empregado doméstico não pode ter nenhuma outra renda, seja ela qual for, pois o principal benefício do seguro-desemprego é dar condições para o trabalhador suprir as necessidades da sua família enquanto estiver nesse período de transição entre empregos.
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Aposentado tem direito a Seguro-Desemprego?

Muitos trabalhadores que contribuíram durante décadas com a Previdência Social têm a necessidade de exercer alguma atividade profissional mesmo após se aposentar. Podemos dizer que a questão financeira é o principal motivo que leva a essa prática, afinal, além dos recursos do INSS, as pessoas querem ter um complemento de renda para continuar com o mesmo padrão de vida que elas tinham antes de se aposentar.

Nesses casos, é comum que algumas empresas acabem empregando esses colaboradores novamente, e uma dúvida pode ocorrer durante esse processo: em caso de demissão, esse funcionário aposentado teria o direito de receber seguro-desemprego normalmente, como acontece com os funcionários demitidos sem justa causa? Para esclarecer essa questão, é necessário saber como funcionam as regras da Previdência Social.

Seguro-desemprego com aposentadoria

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De acordo com as leis vigentes no nosso país, alguns benefícios da Previdência podem ser acumulados, mas outros não. Por exemplo, junto ao seguro-desemprego, os benefícios que não poderão ser pagos são esses a seguir:

  • Aposentadoria por idade.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Aposentadoria por invalidez.
  • Aposentadoria especial.

Nesses casos, quando os pagamentos dos dois benefícios são feitos simultaneamente, a Caixa Econômica Federal bloqueia o crédito referente ao seguro-desemprego. Para evitar que esse tipo de situação aconteça (onde os benefícios são pagos ao mesmo tempo), o INSS e o Ministério do Trabalho costumam sempre realizar um cruzamento de informações sobre os trabalhadores que estão inseridos no sistema.

No geral, os únicos benefícios que podem ser pagos juntamente com o seguro-desemprego são auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.… Clique aqui para ler o artigo completo

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O que acontece se eu receber seguro-desemprego trabalhando?

Todo profissional que atua no mercado de trabalho através da CLT (carteira assinada) tem o direito garantido em lei de receber o seguro-desemprego caso seja demitido sem justa causa. Essa é uma maneira de garantir que o profissional possa suprir as suas necessidades básicas e da sua família enquanto encontra um novo emprego formal.

O valor a ser recebido é calculado sobre os últimos salários pagos, sendo que recentemente as normas que regem o pagamento das parcelas passaram por uma reformulação. Uma das principais alterações condiz com o aumento do intervalo de tempo entre um emprego e outro para o trabalhador dar entrada no benefício. Essa medida foi necessária para minimizar os casos de pessoas que recebem o seguro-desemprego enquanto estão trabalhando. Quando isso acontece, e os órgãos competentes não são avisados imediatamente, o trabalhador acaba cometendo um crime, que está previsto em lei, e pode sofrer as punições cabíveis.

Como funciona essa prática

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Para continuar recebendo o seguro, mesmo depois de ter conseguido um novo emprego, é necessário que a empresa na qual o profissional esteja trabalhando seja conivente com a situação. Ou seja, ela acaba por aceitar essa medida para “ajudar” o funcionário e não faz o registro imediato, como deve ser feito. O resultado é que o profissional continua a receber o seguro, podendo até mesmo prejudicar aqueles que realmente precisam, e para qual o recurso é destinado. Para entender melhor essa questão, basta compreender muito bem a principal função do seguro-desemprego, que é de ajudar os trabalhadores que tenham perdido o seu emprego.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Veja quando é possível receber o Seguro-Desemprego novamente

O Seguro Desemprego é um benefício que todo trabalhador possui ao ser demitido sem justa causa. É uma ajuda financeira fornecida pelo governo para que o profissional possa encontrar, com tranquilidade, uma nova recolocação no mercado de trabalho. O valor a ser pago tem como base os últimos salários pagos pela empresa.

Há casos em que o seguro já fez uso do benefício anteriormente, mas, por alguma razão, necessita receber o Seguro Desemprego novamente. Esta situação está garantida por lei, porém é necessário preencher alguns requisitos básicos para que o direito possa ser aprovado.

A partir de agora nós vamos explicar o que é necessário para conseguir a nova liberação do Seguro Desemprego. Se você precisa do benefício, acompanhe o texto até o final e veja as recomendações.

Regras e requisitos

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O responsável por aprovar o pagamento do novo Seguro Desemprego é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para que isso aconteça, foram estipulados certos pontos, como:

1. Prazos para que o pedido seja feito

O prazo varia de 3 a 5 meses, dependendo do caso. Esse tempo é definido pelo número de meses ou anos trabalhados e registrados na carteira de trabalho. O que acontecia muito no processo para ter direito novamente ao benefício é que muitos trabalhadores passavam apenas o tempo mínimo exigido e saíam do emprego. Porém, houve algumas mudanças nessas regras, e quando esses desligamentos são feitos frequentemente, o empregado é obrigado a passar por um curso de reciclagem.

2. É necessário ter trabalhado o número mínimo de meses para ter direito ao benefício

Antes, esse prazo era de seis meses para a primeira solicitação, sendo que ele foi alterado para doze meses.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Tenho direito ao Seguro-Desemprego se pedir demissão?

Muitos trabalhadores se sentem inseguros ao pedir demissão dos seus empregos por medo de ficarem desamparados enquanto buscam uma nova recolocação no mercado de trabalho. É o caso do benefício do Seguro Desemprego. Na maioria das situações, o empregado perde o direito de receber as parcelas quando solicita o desligamento. Porém, existem algumas exceções. Se profissional apresentar um motivo relevante que o tenha levado a tomar essa decisão, o benefício pode ser assegurado. Entre esses motivos estão:

  • Justa causa atribuída ao empregador.
  • Motivos pessoais que se enquadrem como sendo urgentes, críticos ou convincentes.

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Caso o empregado tenha solicitado o desligamento da empresa por alguns desses motivos apresentados acima, entende-se que a culpa não foi dele pelo ocorrido. Todavia, é muito importante demonstrar que foram feitas todas as tentativas para superar esses problemas antes de pedir a demissão. Há ainda outras razões consideradas mais graves que não exigem essas comprovações, como a violência doméstica ou o assédio sexual.

Garantias para receber o Seguro Desemprego

Confira abaixo algumas situações que garantem o pagamento do Seguro Desemprego mesmo nos casos em que o empregado pedir demissão:

1. Atuar em condições consideradas inapropriadas, insalubres ou inseguras. Isso envolve também as condições que se encontram os equipamentos utilizados para desenvolver essa atividade.

2. Ser transferido para um trabalho que não corresponde aos conhecimentos do trabalhador, ou seja, um cargo inapropriado.

3. Quando a empresa altera o regime de trabalho, como, por exemplo, reduzir o número de horas trabalhadas ou reduzir o pagamento, ou quando não remunera com, pelo menos, um salário.… Clique aqui para ler o artigo completo