Quantas parcelas do Seguro-Desemprego vou receber?

O Seguro Desemprego é um benefício previdenciário garantido a todos os desempregados que foram demitidos sem motivo de justa causa. Ele funciona como uma assistência temporária concedida pelo governo para auxiliar o trabalhador a sustentar e manter a sua família. Em 2015, as regras do benefício foram alteradas e afetaram inclusive o número de parcelas do Seguro Desemprego. Confira as nossas dicas e veja os seus direitos.

Quando pedir

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O benefício pode ser solicitado nas seguintes condições:

  • O trabalhador não deve ter nenhum vínculo empregatício ao dar entrada no benefício
  • O trabalhador não deve estar recebendo nenhum outro auxílio, exceto auxílio acidente
  • O trabalhador deve ter recebido salários consecutivos de Pessoa Jurídica ou de Pessoa Física equiparada à Pessoa Jurídica

Quando for solicitado, o trabalhador deve apresentar comprovante de matrícula e frequência em cursos profissionalizantes ou de capacitação profissional ofertados pelo Governo Federal através do Pronatec ou outros programas, ou também em escola estaduais de ensino técnico, com carga horária de 160 horas.

Quem tem direito

Veja se você se enquadra nas características de quem pode receber o Seguro Desemprego:

  • Trabalhador dispensado sem justa causa que tenha contribuído até 18 meses, no mínimo, antes da primeira solicitação, 09 a 12 meses, no mínimo, antes da segunda solicitação e 06 meses antes de terceira solicitação.
  • Trabalhadores domésticos enquadrados na Lei Complementar nº 150/2015, aprovada em 1º de junho de 2015, que equipara os trabalhadores domésticos a todo trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar em residências.
  • Trabalhador que não possui renda própria para o sustento próprio e da família;

Parcelas a receber

Com as novas regras para recebimento do Seguro Desemprego, foram alterados o número e valor de parcelas, assim como o tempo trabalhado exigido para se ter direito ao benefício. Antes dessas mudanças, o valor da parcela era calculado de acordo com os três últimos salários do trabalhador. Mas a partir de 2015, os valores são praticamente fixos de acordo com as diretrizes abaixo:

Para a 1ª solicitação

  • 12 a 23 meses trabalhados: quatro parcelas
  • 24 meses trabalhados: cinco parcelas

Para a 2ª solicitação

  • 09 a 11 meses trabalhados: três parcelas
  • 12 a 23 meses trabalhados: quatro parcelas
  • 24 meses ou mais trabalhados: cinco parcelas

Para a 3ª solicitação

  • 06 a 11 meses trabalhados: três parcelas
  • 12 a 23 meses trabalhados: quatro parcelas
  • 24 meses ou mais trabalhados: cinco parcelas

Qual o valor das parcelas?

As parcelas agora possuem uma base de cálculo pré-estabelecida pelo Governo. Seguem abaixo os valores:

  • Quem recebe até R$ 1.222,77 terá o salario multiplicado por 0.8%, ou seja, o valor da parcela ser de mais ou menos 80% do salario que recebido.
  • Quem recebe de R$ 1.222,78 a R$ 2.038,15 terá o salário multiplicado por 0.5%, que é o equivalente a 50% do valor do salario recebido, acrescenta-se a isso o valor de R$ 978,22.
  • Quem recebe mais R$ 2.038,15 receberá uma parcela fixa de R$ 1.385,91 independente do quanto a cima o seu salário esteja desse valor.

No caso dos empregados doméstico, a parcela ainda é calculada através dos últimos salários ou através do recebimento por horas de trabalho. Lembrando que o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

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Categoria: Parcelas Seguro Desemprego

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- 18 de dezembro de 2015
O Desemprego Seguro é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Ministério do Trabalho e Emprego. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Seguro Desemprego.

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