Quantas parcelas do seguro desemprego o trabalhador tem direito?

Confira as regras atualizadas e saiba quantas parcelas do seguro desemprego são pagas para quem foi demitido

Ficar sem emprego significa, para muitos brasileiros, a dificuldade em arcar com todas as contas e a preocupação com o futuro.

Para ajudar no período de procura por outro emprego, o governo federal disponibiliza o seguro desemprego, benefício trabalhista que abarca vários trabalhadores.

As dúvidas sobre o seguro desemprego são sempre numerosas: qual é o valor, quem pode pedir, como fazer a solicitação e a quantas parcelas o trabalhador tem direito.

Veja aqui todas essas explicações e saiba por quantos meses poderá ter esse auxílio.


Quem tem direito a receber as parcelas do seguro desemprego?

O pagamento do benefício é destinado aos seguintes grupos de pessoas:

  • Pescadores profissionais que se encontrem proibidos de pescar por causa da época de reprodução dos peixes, chamada tecnicamente de “defeso”;
  • Profissionais registrados que foram despedidos sem justa causa;
  • Indivíduos que estavam em situação similar à escravidão e foram resgatados;
  • Trabalhadores domésticos que tenham registro;
  • Pessoas que se licenciam do trabalho com a permissão do empregador para fazer uma especialização.

É sempre importante dizer que os trabalhadores precisam ter a carteira de trabalho assinada ou comprovantes de que a sua situação se encaixa em uma das cinco acima.

Na falta da documentação adequada, o indivíduo será impedido de receber o seguro desemprego.

Há ainda outra regra referente ao recebimento desse benefício: o tempo trabalhado:

  • Se é a primeira vez que o benefício é pedido, será obrigatório ter doze meses trabalhados de um total de dezoito meses;
  • Se é a segunda vez que o benefício é pedido, será obrigatório ter nove meses de registro em um total de doze meses;
  • A partir da terceira vez em que o benefício é pedido, será obrigatório ter seis meses de registro em um total de doze meses.

É claro que a regra da tabela de registro não diz respeito aos que foram resgatados de situação de escravidão.

Quantas parcelas do seguro desemprego o trabalhador tem direito?


O trabalhador pode receber quantas parcelas do seguro desemprego?

Todos os beneficiários podem receber entre três e cinco parcelas, ressaltando-se que elas não precisam ser em meses seguidos: isso é definido quando o seguro desemprego é concedido.

Já para saber quantas parcelas são efetivamente, a regra é a seguinte:

  • Primeira solicitação: quem trabalhou entre doze e 24 meses antes do pedido recebe cinco parcelas;
  • A partir da segunda solicitação: quem trabalhou até onze meses antes do pedido recebe apenas três parcelas; quem trabalhou de doze até 24 meses recebe cinco parcelas.

Documentos para dar entrada no seguro desemprego

A documentação necessária para dar entrada no seguro desemprego é, no geral:

  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – o trabalhador tem de levar todas as carteiras que possui, e não importa se elas são de modelo antigo;
  • Comunicação de Dispensa ou Requerimento de Seguro Desemprego;
  • Comprovantes de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Documento de identificação com foto;
  • Comprovante de existência do PIS/PASEP;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, sendo obrigatório que os códigos inseridos sejam 01, 03 ou 88;

Todos esses documentos têm de ser levados para o Sistema Nacional de Empregos (SINE); para esse serviço, o local exige agendamento.

Pode-se pedir o seguro desemprego também na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE) e cabe dizer que é possível que mais documentações sejam pedidas, de acordo com a situação do trabalhador.

Os tipos de documentos também podem ser diferentes para cada solicitante: um pescador em período de defeso, por exemplo, deverá mostrar sua carteirinha de pescador profissional.


Onde sacar as parcelas do seguro desemprego

Há três lugares nos quais os cidadãos podem receber o seu benefício: os correspondentes Caixa Aqui, as agências da Caixa Econômica Federal e as casas lotéricas.

No caso dos correntistas da Caixa, dá para sacar os valores usando o cartão do banco e indo aos caixas eletrônicos; quem não é correntista pode fazer o saque na boca do Caixa com o seu documento pessoal.

Quem tem o Cartão Cidadão pode apresentá-lo às casas lotéricas e aos correspondentes Caixa Aqui, com o documento de identidade com foto, para fazer o saque.

Quantas parcelas do seguro desemprego o trabalhador tem direito?


Quais são os valores das parcelas do seguro desemprego?

Tanto o SINE quanto o SRTE podem calcular para o cidadão quanto ele tende a receber como seguro desemprego.

Para o cálculo, é necessário saber exatamente o valor dos últimos três salários e fazer a média deles:

  • Se essa média for de até R$ 1.531,02, ela tem de ser multiplicada por 0,8;
  • Se essa média fica entre o valor acima e R$ 2.551,96, é preciso calcular a diferença entre ela e o valor mínimo. Por exemplo: uma pessoa cuja média de salário era de R$ 1.750,00 tem de subtrair R$ 1.551,02 desse valor, o que resultará em R$ 198,98. O valor do seguro desemprego será metade disso mais R$ 1.224,82;
  • Para médias maiores que R$ 2.551,96, paga-se R$ 1.735,29.

Categoria: Parcelas Seguro Desemprego

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- 18 de dezembro de 2015
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