Como funciona o aviso prévio

Entenda como funciona o aviso prévio e saiba as regras que devem ser cumpridas pela empresa e pelo funcionário

O aviso prévio é uma forma de proteção no caso de quebra de contrato e favorece o trabalhador e o empregador.

Apesar de ser conhecido como um direito trabalhista, ele não beneficia só o funcionário: se ele pede a demissão, tem de cumprir determinados dias para que a empresa consiga contratar outra pessoa. Se não quiser cumprir esses dias, eles são descontados.

Por outro lado, empregador que despede alguém precisa dar o aviso prévio para que o indivíduo encontre outro trabalho.

Se não quiser manter o funcionário pelos dias do aviso prévio, terá de pagá-los imediatamente.


Regras do aviso prévio

Desde o ano de 2011, os funcionários e empregadores têm utilizado um aviso prévio atualizado e que beneficia financeiramente quem é mandado embora sem justa causa.

A empresa tem de pagar um mês de remuneração (o que já era estabelecido antes de 2011), mas também pode incluir 3 dias a cada 365 trabalhados.

É simples solicitar o aviso prévio: a pessoa tem de contatar o seu chefe ou o RH e comunicar que quer começar esse aviso para deixar a empresa. Normalmente, os empregadores determinam se querem que o indivíduo cumpra o horário integral até a sua saída (o que é mais provável) ou se haverá um horário flexível.

Se é a empresa que vai demitir, ela tem de contatar o colaborador e acertar os horários do aviso prévio, inclusive se ele será indenizado ou trabalhado.

Como funciona o aviso prévio


Aviso prévio trabalhado

O aviso prévio trabalhado significa que o funcionário continua na empresa até o dia da sua saída. Por exemplo: uma pessoa que pediu demissão ou foi demitida em 30 de agosto terá aviso prévio trabalhado se continuar no seu expediente até 30 de setembro.

Contudo, tanto o empregador quanto o funcionário podem não querer o aviso prévio trabalhado: isso acontece quando a empresa já tem alguém para contratar ou quando o trabalhador quer ficar “livre” daquela função.

Nesse caso, usa-se o aviso indenizado: não se cumpre os dias de aviso prévio, mas eles são descontados.

Tanto o aviso prévio trabalhado quanto o indenizado podem ser satisfatórios para os envolvidos, dependendo de qual seja a sua necessidade.

Para o trabalhador que quer receber o máximo de rescisão possível, o indicado é que ele cumpra todo o período. Se precisar de tempo para buscar outra vaga, pode negociar o seu horário e também um desconto na sua rescisão.


Pagamento do aviso prévio trabalhado

Se o aviso prévio for apenas de um mês, a pessoa receberá um salário integral. Contudo, com a regra de 2011, alguns trabalhadores podem receber três dias referentes aos seus anos trabalhados.

Por exemplo: um indivíduo que recebe R$ 2.000,00 por mês recebe R$ 66,00 por dia. Se ele ficou por 4 anos na empresa, ele terá de receber, além do mês integral, mais 12 dias, ou seja, mais 800.

Assim, o seu aviso prévio será de R$ 2.800,00. Vale reforçar, porém, que isso só pode ser usado por quem sai de uma empresa sem justa causa.


Aviso prévio para quem faz o pedido de demissão

A pessoa que pede demissão, mesmo que não queira cumprir o aviso prévio, deve fazê-lo com um mês de antecedência.

A razão é que o empregador pode exigir que ela cumpra o aviso: se o trabalhador se negar, ele perderá o pagamento que receberia.

Normalmente, as empresas pedem que o indivíduo faça uma carta de próprio punho dizendo que está pedindo demissão e que abre mão do pagamento do aviso prévio.

Se foi acordado que o aviso será cumprido, a carta de próprio punho deverá especificar isso claramente. Essa carta é indispensável para que a empresa não seja processada posteriormente por sonegar o direito do funcionário.


O que a CLT diz sobre o aviso prévio

O aviso prévio está inserido no capítulo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho e é obrigatório para quem é contratado nesse regime ou em regimes semelhantes. Por outro lado, as pessoas que são freelancer ou prestadoras de serviço estão liberadas dele.

Quando o funcionário ou a empresa têm reclamações sobre o aviso prévio e acreditam que os seus direitos estão sendo negligenciados, devem buscar um advogado do ramo trabalhista.


Multa por não cumprir aviso prévio

Até certo tempo, os trabalhadores tinham receio de ser cobrada multa no caso de não aceitarem o aviso prévio.

Todavia, isso é um mito: o “prejuízo” será apenas o desconto dos dias e o cidadão que tiver abono e outros benefícios a receber não os têm suspensos.

Como funciona o aviso prévio


Quantos dias de aviso prévio devem ser cumpridos?

O aviso prévio não pode ser superior a 90 dias. Assim como ocorre o pagamento de mais três dias referentes a cada ano (quando não há justa causa), também há o expediente desses três dias. Então, a pessoa que recebe 12 dias a mais, como o exemplo dado neste artigo, também trabalhará 12 dias a mais.

Categoria: Direitos Trabalhistas

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- 1 de novembro de 2018
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