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Falta justificada tem desconto no salário?

Confira as orientações da CLT e entenda como funcionam as regras para falta justificada no trabalho

Em muitas ocasiões, faltar ao trabalho é necessário, mas as pessoas ficam preocupadas com os possíveis descontos no salário.

Essa dúvida é especialmente comum quando as pessoas estão trabalhando de forma registrada pela primeira vez e é muito importante saber quando as faltas são descontadas ou não.

Se essa é a sua dúvida, entenda já se as faltas justificadas têm desconto e o que se pode fazer quando há cortes indevidos no salário por causa delas.


A empresa pode descontar quando houver uma falta justificada?

Não: o trabalhador pode faltar certos dias sem que a empresa faça descontos no salário.

Porém, isso só é possível se o motivo da falta estiver previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT: esta conta com muitas ocasiões nas quais o trabalhador de qualquer função tem direito a ficar em casa.

Com relação a essas faltas justificadas, também cabe dizer que elas não têm relação com o tempo de registro: se a pessoa está trabalhando há uma semana e ocorre uma situação prevista na CLT, ela pode se ausentar.

Falta justificada tem desconto no salário?


Quais são os tipos de faltas justificadas?

Descobrindo que as faltas justificadas não podem ter desconto, resta compreender quais faltas são essas:

  • Casamento: quando o trabalhador se casa, pode ficar até três dias em casa. É claro que esse tempo não costuma ser suficiente para uma lua de mel e é por isso que muita gente opta por se casar perto do período de férias;
  • Emissão de título de eleitor: o trabalhador pode ficar até dois dias em casa;
  • Aborto espontâneo ou licença maternidade: são até quatro meses de dispensa;
  • Suspensão preventiva;
  • Greves reconhecidas pela Justiça: nesse caso, o trabalhador tem o direito de protestar pelo que o interessa e não é obrigado a trabalhar;
  • Problemas com transporte: quando o trabalhador depende de transporte público e ocorrem problemas com a linha, é permitido que ele se atrase e até que falte.
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Como funciona o desconto no salário por falta no fim de semana?

A relação entre presença e salário é muito estreita: quem não comparece ao trabalho sem ter uma razão justa para isso deixa de receber o valor daquela hora ou dia.

Em casos extremos, as faltas injustificadas podem resultar na dispensa do funcionário.

Se você andou faltando sem um atestado, fique sabendo já se existem outras formas de justificar e como funcionam os descontos quando a ausência acontece no fim de semana.


Como é feito o desconto no salário por falta no fim de semana

Vários trabalhadores têm expediente no final de semana e, caso eles faltem injustificadamente, é muito provável que o empregador faça o desconto no salário.

Contudo, até quem não trabalha no fim de semana pode ter falta computada nesses dias: basta faltar sem explicação na sexta ou na segunda-feira.

Um trabalhador cujo expediente é de segunda a sexta e que falte na sexta sem razão terá o desconto de sexta a domingo.

Se a falta for na segunda-feira, a lógica será igual, mas os descontos acontecerão de sábado à segunda.

É importante dizer que essa conduta não é uma forma de os empregadores punirem os funcionários: isso está mesmo no Código do Trabalho, especificamente no artigo 256.

Como funciona o desconto no salário por falta no fim de semana?


Como funciona o cálculo do desconto no salário por falta no fim de semana

Os trabalhadores não dependem do setor de Recursos Humanos para ter uma prévia do que será descontado do seu salário.

Na eventualidade de a pessoa ter faltado na segunda ou na sexta e, dessa forma, ter o desconto no final de semana, basta que ela descubra quanto é pago pelo seu dia de trabalho e que faça a multiplicação pelos dias que serão descontados.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como funciona o desconto do salário por atraso

É bem difícil encontrar um funcionário que nunca tenha chegado atrasado no seu expediente, ainda mais quando se depende de transporte público.

No entanto, o atraso pode ocorrer até para quem mora perto do trabalho e vai com seu próprio carro: em casos de obra, de acidentes ou de problemas pessoais diversos, a pessoa acaba se atrasando.

Os empregadores podem fazer descontos de salário quando seu funcionário se atrasa.

Se você não como esses descontos funcionam, aprenda lendo este artigo.


O que é considerado atraso no expediente?

Em primeiro lugar, o funcionário tem uma tolerância com relação à hora de chegada, ou seja: se ele entra às 8h, não é considerado atraso no expediente se ele chegar à empresa às 8h01.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a tolerância de cinco minutos para que se registre a entrada do colaborador. O máximo de tolerância que se pode registrar por dia é de 10 minutos.

É claro que o ideal é que o funcionário esteja sempre na empresa na hora exata da sua entrada: ficar contando com essa regra de tolerância é bastante perigoso.

Mesmo que o empregador não possa fazer descontos, a imagem profissional pode ficar prejudicada e a relação com o funcionário também, pois este demonstrará que não tem tanto apreço pela empresa.

Como funciona o desconto do salário por atraso


Regras do desconto do salário por atraso no expediente

Passados os cinco minutos de tolerância para o registro, o colaborador começa a ter descontos no seu salário.

Primeiramente, é preciso saber quanto o indivíduo ganha por hora: se ele trabalha por 44 horas semanais, então tem carga mensal de 176 horas.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como funciona o desconto por falta injustificada

Neste artigo nós esclarecemos todas as dúvidas sobre o desconto por falta injustificada; acompanhe as orientações e saiba o que pode acontecer em caso de ausência no trabalho

Nenhum trabalhador está livre de precisar faltar ao serviço: pode acontecer um problema com o transporte, um mal-estar inesperado e até algum problema em casa.

O grande problema é que, quando as faltas não têm uma justificativa plausível, o empregador desconta o valor do dia e o salário daquele mês fica menor.

Aprenda agora me que situações essas faltas são consideradas justificadas e como ocorre o desconto daquelas que não são.


Principais prejuízos causados pelas faltas injustificadas

Receber dinheiro a menos é a consequência da qual os trabalhadores mais se lembram, mas esse tipo de falta pode prejudicar até as férias, já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que os dias de descanso remunerados sejam reduzidos.

Aliás, nem é preciso faltar muito para ter boa parte das férias anulada: a pessoa que faltar sem justificativa por 7 dias (não precisando ser consecutivos) terá apenas 50% dos dias de férias que teria normalmente.

A demissão do funcionário também é uma possibilidade quando ele falta muitas vezes sem justificativa.

Para chegar a esse ponto, costuma ser necessário que a pessoa falte de maneira recorrente sem ter nenhuma razão aceitável.

Entretanto, se a empresa estiver em um momento de reduzir pessoal, é claro que aquele que faltou muitas vezes sem justificativa pode ser uma opção para os gestores.

Como funciona o desconto por falta injustificada


Diferenças entre faltas injustificadas e faltas justificadas

A CLT menciona diversas ocasiões nas quais é aceitável que o trabalhador falte e a empresa não poderá fazer descontos financeiros e nem no período de férias.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como funciona o pagamento das férias remuneradas?

Consulte as regras da CLT e entenda como funciona o pagamento das férias

Os trabalhadores de qualquer setor devem tirar férias anualmente: trata-se de um direito trabalhista e, mais que isso, de algo essencial para que a saúde mental e física do profissional seja preservada.

Ainda que seja uma coisa comum para quem trabalha como CLT, as férias suscitam dúvidas com relação à sua duração e a quanto o trabalhador tem direito a receber.

Compreenda, a partir deste artigo, como funciona o pagamento das férias.


Quando o trabalhador está apto a receber suas férias?

Toda pessoa que tem um vínculo empregatício não pode sair de férias antes de completar um ano na empresa.

A partir de quando o primeiro ano está completo, o empregador pode começar a planejar quando dará as férias àquele funcionário.

Esse planejamento é muito necessário para o empregador: com menos gente, o departamento pode ficar com serviço atrasado e haver prejuízo para os clientes.

Desse modo, a empresa precisa providenciar um substituto ou remanejar o serviço.

Quando o indivíduo acabou de completar um ano registrado e não tirou férias, não é possível dizer ainda que ele está com férias vencidas: como dito acima, um período de organização da empresa é natural.

A partir de dois ou três meses, já se pode considerar as férias atrasadas.

Como funciona o pagamento das férias remuneradas?


Como funciona o calendário de férias

A regra de ser necessário estar trabalhando há pelo menos um ano registrado para tirar férias só é indiscutível na primeira vez.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Quem tem direito a receber vale refeição?

O vale refeição é uma quantia mensal que o trabalhador recebe para poder se alimentar no horário de almoço ou de janta.

Os empregadores podem oferecer um cartão magnético exclusivo para esse fim ou pagar a quantia em dinheiro e, nas duas situações, existe desconto no salário bruto.

Fique sabendo agora quem tem direito a receber o vale refeição e como ele funciona.


Vale refeição é facultativo

Nenhuma empresa é obrigada, de acordo com as leis trabalhistas, a pagar um valor extra de alimentação para o funcionário.

Dessa maneira, ela escolhe se quer pagar o vale refeição e qual será o valor por mês: em muitos casos, é oferecido refeitório e, em outros, o funcionário fica livre para sair no seu período de almoço ou janta e comprar sua comida, além de poder levá-la.

É necessário esclarecer que se trata de um pagamento facultativo porque muitos trabalhadores se espantam quando o vale não é pago, e alguns até acreditam que o empregador está negando algum direito, não sendo esse o caso.


Quem tem direito a receber vale refeição?

Considerando que esse não é um direito trabalhista, é difícil dizer quem tem direito: essa é uma noção subjetiva da empresa.

Normalmente, quem recebe o vale é registrado como efetivo, mas é comum que as grandes corporações paguem-no até mesmo aos trainees e aos estagiários.

O empregador sempre avisará o trabalhador, na entrevista, se o vale refeição é pago ou não; o próprio anúncio de vaga pode trazer essa informação.

Ressalta-se que, se o gestor disser que não há esse benefício, ele também não é obrigado a fornecer refeitório: a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz que o salário já serve para esse tipo de despesa.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Quem tem direito a receber vale transporte?

Em todo processo seletivo, os candidatos ficam sabendo quais serão os benefícios que receberão e o vale transporte está dentre os principais.

Afinal, nem todo trabalhador tem carro e a parcela que utiliza o transporte público sabe que o seu valor é bem pesado.

Entretanto, é possível achar quem não receba esse benefício, mesmo que tenha a carteira registrada.

Aprenda agora quem tem direito a receber vale transporte, se há regra para determinar quanto o empregador precisa pagar e como fazer para garanti-lo.


Como funciona a legislação sobre o vale transporte?

A lei que trata do fornecimento de vale transporte é a 7.619 de 1987 e ela garante que qualquer trabalhador que ateste necessidade tem o direito de receber o vale transporte.

Porém, a empresa pode optar por transportá-la ela mesma: é por isso que muitas oferecem o ônibus fretado.

Dependendo do contrato de serviço, é mais vantajoso para a pessoa jurídica pagar a companhia de ônibus do que depositar certas quantias em dinheiro mensalmente a todos os funcionários.

É devido a essa legislação, inclusive, que as empresas sempre perguntam onde o trabalhador mora, se ele usa transporte coletivo e quantos são necessários para ir e voltar do local de trabalho.

Quem tem direito a receber vale transporte?


Como é feito o cálculo do valor do vale transporte?

A quantia que o empregador tem de pagar e o quanto ele pode descontar do pagamento também são determinados pela lei.

Cada funcionário que opta por receber o vale transporte só pode ter desconto de 6% do salário e, o que faltar para arcar com o deslocamento é de responsabilidade da empresa.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como fazer agendamento de seguro desemprego por telefone

Confira as orientações para fazer agendamento seguro desemprego por telefone do jeito certo

Quando um trabalhador perde o seu emprego, uma das principais preocupações é como pagar as contas, inclusive como arcar com os custos para procurar um novo trabalho.

Para suprir esse tipo de necessidade, eles têm direito a pedir o seguro desemprego, que é uma garantia a vários tipos de profissionais.

O agendamento, que costuma ser feito pessoalmente, pode ser feito por um telefone gratuito também; se você vai pedir esse benefício, saiba agora qual é o número de telefone, como agendar e vários outros detalhes.


Qual é o valor do seguro desemprego?

O seguro desemprego é calculado de maneira individual, apesar de o Ministério do Trabalho e Emprego ter algumas regras para determinar a quantia.

Cada pessoa tem direito a até cinco depósitos, mas a regularidade deles varia: podem ocorrer durante meses seguidos ou haver intervalos.

Com relação aos valores pagos, funciona da seguinte maneira:

  • A média dos três últimos salários do trabalhador é calculada;
  • Se o valor dessa média for de R$ 1.531,02 ou menos, a pessoa receberá 80% dele como benefício;
  • Se a média ficar entre R$ 1.531,02 e R$ 2.551,96, é necessário subtrair os R$ 1.531,02 da média em questão e depois somar R$ 1.224,82;
  • Se a média for maior que R$ 2.551,96, então o seguro desemprego será de R$ 1.735,29.

Como fazer agendamento de seguro desemprego por telefone


Quem pode agendar o seguro desemprego?

Apenas algumas pessoas que perdem seu emprego podem pedir o benefício e, além destas, também há certos profissionais não registrados que podem pedi-lo.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como dar entrada no seguro desemprego pela 2ª vez

Confira as regras atualizadas e saiba o que é necessário para dar entrada no seguro desemprego pela 2ª vez

O seguro desemprego é um recurso pago pelo governo federal e que tem o intuito de dar respaldo financeiro à pessoa que está desempregada, mas que tinha registro profissional.

O benefício trabalhista em questão pode passar dos R$ 1.700,00 e é pago apenas àqueles que não têm nenhuma forma de se sustentar, exceto o emprego que perderam.

Para dar entrada no seguro desemprego, é preciso comprovar determinada quantidade de meses trabalhados.

Além disso, o governo federal também exige certos documentos e existem postos específicos para pedir o benefício.

Se você já pediu anteriormente o seguro desemprego, fique sabendo como pedi-lo pela segunda vez.


Quem pode dar entrada no seguro desemprego pela segunda vez?

Com relação às pessoas registradas em carteira, é preciso que elas tenham nove meses ou mais trabalhados no último ano.

Outros indivíduos que também têm direito a esse benefício trabalhista são:

  • Pescadores em época de defeso (esse é um período dedicado à reprodução dos peixes e no qual a pesca é proibida);
  • Trabalhadores que estavam em condição de escravidão ou semelhante a isso e foram resgatados;
  • Pessoas para as quais o empregador ofereceu uma qualificação e que, devido a isso, ficarão ausentes do trabalho;
  • Empregadas domésticas.

É válido salientar também quais são as pessoas que não têm direito ao seguro desemprego:

  • As que têm sociedade em alguma empresa;
  • As que não são sócias, mas têm ações (isso engloba os investimentos que as pessoas fazem em corretoras e até nos bancos, uma vez que eles podem gerar lucro e a pessoa resgatá-lo, constituindo uma fonte de renda);
  • Pessoas que têm um empreendimento;
  • Pessoas que já eram aposentadas.
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O que fazer se o seguro desemprego atrasar?

Veja como proceder nos casos de seguro desemprego atrasado

São muitos os brasileiros que precisam do seguro desemprego para continuar pagando as suas contas quando perdem o seu trabalho.

É exatamente para isso que esse benefício trabalhista serve: para garantir ao trabalhador que ele terá uma renda garantida por alguns meses enquanto se reestrutura no mercado de trabalho.

O problema é quando o pagamento das parcelas desse benefício atrasam: se isso tem acontecido com você ou com algum conhecido, aprenda aqui como procurar pelos seus direitos.


Quem pode receber seguro desemprego?

Existem alguns tipos de trabalhadores que podem receber o benefício, enquanto outros têm a solicitação negada até estarem de acordo com o perfil.

Primeiro, podem receber as pessoas que são pescadoras profissionais e que estão impedidas de exercer seu trabalho devido ao período de defeso.

Os trabalhadores domésticos que são registrados também têm direito ao seguro desemprego, bem como as pessoas que foram resgatadas da escravidão ou de uma condição parecida com esta.

Os trabalhadores formais e que foram dispensados sem justa causa completam a lista de quem pode requerer o seguro desemprego.

Outros parâmetros do governo federal para liberar ou não o seguro desemprego são as vezes anteriores nas quais ele foi pedido e o tempo de registro desde o último recebimento:

  • Se o trabalhador pede o seguro desemprego pela primeira vez, tem de apresentar 12 meses registrados em carteira, considerando o último um ano e meio;
  • Se o trabalhador pede o seguro desemprego pela segunda vez, tem de apresentar 9 meses registrados em carteira, considerando o último ano;
  • Se o trabalhador pede o seguro desemprego pela terceira vez, tem de apresentar 6 meses registrados em carteira, considerando o último ano.
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