Como funciona o desconto por falta injustificada

Neste artigo nós esclarecemos todas as dúvidas sobre o desconto por falta injustificada; acompanhe as orientações e saiba o que pode acontecer em caso de ausência no trabalho

Nenhum trabalhador está livre de precisar faltar ao serviço: pode acontecer um problema com o transporte, um mal-estar inesperado e até algum problema em casa.

O grande problema é que, quando as faltas não têm uma justificativa plausível, o empregador desconta o valor do dia e o salário daquele mês fica menor.

Aprenda agora me que situações essas faltas são consideradas justificadas e como ocorre o desconto daquelas que não são.

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Principais prejuízos causados pelas faltas injustificadas

Receber dinheiro a menos é a consequência da qual os trabalhadores mais se lembram, mas esse tipo de falta pode prejudicar até as férias, já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que os dias de descanso remunerados sejam reduzidos.

Aliás, nem é preciso faltar muito para ter boa parte das férias anulada: a pessoa que faltar sem justificativa por 7 dias (não precisando ser consecutivos) terá apenas 50% dos dias de férias que teria normalmente.

A demissão do funcionário também é uma possibilidade quando ele falta muitas vezes sem justificativa.

Para chegar a esse ponto, costuma ser necessário que a pessoa falte de maneira recorrente sem ter nenhuma razão aceitável.

Entretanto, se a empresa estiver em um momento de reduzir pessoal, é claro que aquele que faltou muitas vezes sem justificativa pode ser uma opção para os gestores.

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Diferenças entre faltas injustificadas e faltas justificadas

A CLT menciona diversas ocasiões nas quais é aceitável que o trabalhador falte e a empresa não poderá fazer descontos financeiros e nem no período de férias.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona o pagamento das férias remuneradas?

Consulte as regras da CLT e entenda como funciona o pagamento das férias

Os trabalhadores de qualquer setor devem tirar férias anualmente: trata-se de um direito trabalhista e, mais que isso, de algo essencial para que a saúde mental e física do profissional seja preservada.

Ainda que seja uma coisa comum para quem trabalha como CLT, as férias suscitam dúvidas com relação à sua duração e a quanto o trabalhador tem direito a receber.

Compreenda, a partir deste artigo, como funciona o pagamento das férias.

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Quando o trabalhador está apto a receber suas férias?

Toda pessoa que tem um vínculo empregatício não pode sair de férias antes de completar um ano na empresa.

A partir de quando o primeiro ano está completo, o empregador pode começar a planejar quando dará as férias àquele funcionário.

Esse planejamento é muito necessário para o empregador: com menos gente, o departamento pode ficar com serviço atrasado e haver prejuízo para os clientes.

Desse modo, a empresa precisa providenciar um substituto ou remanejar o serviço.

Quando o indivíduo acabou de completar um ano registrado e não tirou férias, não é possível dizer ainda que ele está com férias vencidas: como dito acima, um período de organização da empresa é natural.

A partir de dois ou três meses, já se pode considerar as férias atrasadas.

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Como funciona o calendário de férias

A regra de ser necessário estar trabalhando há pelo menos um ano registrado para tirar férias só é indiscutível na primeira vez.… Clique aqui para ler o artigo completo

Quem tem direito a receber vale refeição?

O vale refeição é uma quantia mensal que o trabalhador recebe para poder se alimentar no horário de almoço ou de janta.

Os empregadores podem oferecer um cartão magnético exclusivo para esse fim ou pagar a quantia em dinheiro e, nas duas situações, existe desconto no salário bruto.

Fique sabendo agora quem tem direito a receber o vale refeição e como ele funciona.

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Vale refeição é facultativo

Nenhuma empresa é obrigada, de acordo com as leis trabalhistas, a pagar um valor extra de alimentação para o funcionário.

Dessa maneira, ela escolhe se quer pagar o vale refeição e qual será o valor por mês: em muitos casos, é oferecido refeitório e, em outros, o funcionário fica livre para sair no seu período de almoço ou janta e comprar sua comida, além de poder levá-la.

É necessário esclarecer que se trata de um pagamento facultativo porque muitos trabalhadores se espantam quando o vale não é pago, e alguns até acreditam que o empregador está negando algum direito, não sendo esse o caso.

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Quem tem direito a receber vale refeição?

Considerando que esse não é um direito trabalhista, é difícil dizer quem tem direito: essa é uma noção subjetiva da empresa.

Normalmente, quem recebe o vale é registrado como efetivo, mas é comum que as grandes corporações paguem-no até mesmo aos trainees e aos estagiários.

O empregador sempre avisará o trabalhador, na entrevista, se o vale refeição é pago ou não; o próprio anúncio de vaga pode trazer essa informação.

Ressalta-se que, se o gestor disser que não há esse benefício, ele também não é obrigado a fornecer refeitório: a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz que o salário já serve para esse tipo de despesa.… Clique aqui para ler o artigo completo

Quem tem direito a receber vale transporte?

Em todo processo seletivo, os candidatos ficam sabendo quais serão os benefícios que receberão e o vale transporte está dentre os principais.

Afinal, nem todo trabalhador tem carro e a parcela que utiliza o transporte público sabe que o seu valor é bem pesado.

Entretanto, é possível achar quem não receba esse benefício, mesmo que tenha a carteira registrada.

Aprenda agora quem tem direito a receber vale transporte, se há regra para determinar quanto o empregador precisa pagar e como fazer para garanti-lo.

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Como funciona a legislação sobre o vale transporte?

A lei que trata do fornecimento de vale transporte é a 7.619 de 1987 e ela garante que qualquer trabalhador que ateste necessidade tem o direito de receber o vale transporte.

Porém, a empresa pode optar por transportá-la ela mesma: é por isso que muitas oferecem o ônibus fretado.

Dependendo do contrato de serviço, é mais vantajoso para a pessoa jurídica pagar a companhia de ônibus do que depositar certas quantias em dinheiro mensalmente a todos os funcionários.

É devido a essa legislação, inclusive, que as empresas sempre perguntam onde o trabalhador mora, se ele usa transporte coletivo e quantos são necessários para ir e voltar do local de trabalho.

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Como é feito o cálculo do valor do vale transporte?

A quantia que o empregador tem de pagar e o quanto ele pode descontar do pagamento também são determinados pela lei.

Cada funcionário que opta por receber o vale transporte só pode ter desconto de 6% do salário e, o que faltar para arcar com o deslocamento é de responsabilidade da empresa.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como fazer agendamento de seguro desemprego por telefone

Confira as orientações para fazer agendamento seguro desemprego por telefone do jeito certo

Quando um trabalhador perde o seu emprego, uma das principais preocupações é como pagar as contas, inclusive como arcar com os custos para procurar um novo trabalho.

Para suprir esse tipo de necessidade, eles têm direito a pedir o seguro desemprego, que é uma garantia a vários tipos de profissionais.

O agendamento, que costuma ser feito pessoalmente, pode ser feito por um telefone gratuito também; se você vai pedir esse benefício, saiba agora qual é o número de telefone, como agendar e vários outros detalhes.

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Qual é o valor do seguro desemprego?

O seguro desemprego é calculado de maneira individual, apesar de o Ministério do Trabalho e Emprego ter algumas regras para determinar a quantia.

Cada pessoa tem direito a até cinco depósitos, mas a regularidade deles varia: podem ocorrer durante meses seguidos ou haver intervalos.

Com relação aos valores pagos, funciona da seguinte maneira:

• A média dos três últimos salários do trabalhador é calculada;
• Se o valor dessa média for de R$ 1.531,02 ou menos, a pessoa receberá 80% dele como benefício;
• Se a média ficar entre R$ 1.531,02 e R$ 2.551,96, é necessário subtrair os R$ 1.531,02 da média em questão e depois somar R$ 1.224,82;
• Se a média for maior que R$ 2.551,96, então o seguro desemprego será de R$ 1.735,29.

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Quem pode agendar o seguro desemprego?

Apenas algumas pessoas que perdem seu emprego podem pedir o benefício e, além destas, também há certos profissionais não registrados que podem pedi-lo.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como dar entrada no seguro desemprego pela 2ª vez

Confira as regras atualizadas e saiba o que é necessário para dar entrada no seguro desemprego pela 2ª vez

O seguro desemprego é um recurso pago pelo governo federal e que tem o intuito de dar respaldo financeiro à pessoa que está desempregada, mas que tinha registro profissional.

O benefício trabalhista em questão pode passar dos R$ 1.700,00 e é pago apenas àqueles que não têm nenhuma forma de se sustentar, exceto o emprego que perderam.

Para dar entrada no seguro desemprego, é preciso comprovar determinada quantidade de meses trabalhados.

Além disso, o governo federal também exige certos documentos e existem postos específicos para pedir o benefício.

Se você já pediu anteriormente o seguro desemprego, fique sabendo como pedi-lo pela segunda vez.

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Quem pode dar entrada no seguro desemprego pela segunda vez?

Com relação às pessoas registradas em carteira, é preciso que elas tenham nove meses ou mais trabalhados no último ano.

Outros indivíduos que também têm direito a esse benefício trabalhista são:

• Pescadores em época de defeso (esse é um período dedicado à reprodução dos peixes e no qual a pesca é proibida);
• Trabalhadores que estavam em condição de escravidão ou semelhante a isso e foram resgatados;
• Pessoas para as quais o empregador ofereceu uma qualificação e que, devido a isso, ficarão ausentes do trabalho;
• Empregadas domésticas.

É válido salientar também quais são as pessoas que não têm direito ao seguro desemprego:

• As que têm sociedade em alguma empresa;
• As que não são sócias, mas têm ações (isso engloba os investimentos que as pessoas fazem em corretoras e até nos bancos, uma vez que eles podem gerar lucro e a pessoa resgatá-lo, constituindo uma fonte de renda);
• Pessoas que têm um empreendimento;
• Pessoas que já eram aposentadas.

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O que fazer se o seguro desemprego atrasar?

Veja como proceder nos casos de seguro desemprego atrasado

São muitos os brasileiros que precisam do seguro desemprego para continuar pagando as suas contas quando perdem o seu trabalho.

É exatamente para isso que esse benefício trabalhista serve: para garantir ao trabalhador que ele terá uma renda garantida por alguns meses enquanto se reestrutura no mercado de trabalho.

O problema é quando o pagamento das parcelas desse benefício atrasam: se isso tem acontecido com você ou com algum conhecido, aprenda aqui como procurar pelos seus direitos.

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Quem pode receber seguro desemprego?

Existem alguns tipos de trabalhadores que podem receber o benefício, enquanto outros têm a solicitação negada até estarem de acordo com o perfil.

Primeiro, podem receber as pessoas que são pescadoras profissionais e que estão impedidas de exercer seu trabalho devido ao período de defeso.

Os trabalhadores domésticos que são registrados também têm direito ao seguro desemprego, bem como as pessoas que foram resgatadas da escravidão ou de uma condição parecida com esta.

Os trabalhadores formais e que foram dispensados sem justa causa completam a lista de quem pode requerer o seguro desemprego.

Outros parâmetros do governo federal para liberar ou não o seguro desemprego são as vezes anteriores nas quais ele foi pedido e o tempo de registro desde o último recebimento:

• Se o trabalhador pede o seguro desemprego pela primeira vez, tem de apresentar 12 meses registrados em carteira, considerando o último um ano e meio;
• Se o trabalhador pede o seguro desemprego pela segunda vez, tem de apresentar 9 meses registrados em carteira, considerando o último ano;
• Se o trabalhador pede o seguro desemprego pela terceira vez, tem de apresentar 6 meses registrados em carteira, considerando o último ano.

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Como fazer agendamento de seguro desemprego para BH

Confira as orientações e saiba como fazer agendamento seguro desemprego BH

Ao perder o emprego, uma das principais preocupações dos trabalhadores é como manter as suas contas em dia.

Porém, os brasileiros que passam por essa situação têm em seu auxílio o seguro desemprego: ele é pago a pessoas de todas as regiões, podendo chegar a cinco parcelas, sendo em meses sequenciais ou não.

Se você está em Belo Horizonte, fique sabendo como fazer o agendamento do seu seguro desemprego, quanto você deve receber, quais documentos levar no dia da solicitação e outras informações relevantes.

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Quem tem direito a receber seguro desemprego?

Há trabalhadores específicos que podem receber o seguro desemprego, sendo eles:

• Quem é registrado e terá de se afastar por causa de um curso de qualificação, sendo necessário que o seu patrão o ofereça;
• Quem trabalhava em situação parecida à escravidão;
• Quem é trabalhador doméstico ou formal, significando ter registro em carteira;
• Quem é pescador profissional, mas impedido temporariamente de pescar devido ao momento de defeso.

Além de estar em uma das condições acima, o trabalhador também precisa ficar atento ao seu tempo de registro em carteira, pois ele é considerado na hora de solicitar o benefício:

• Para pedir o seguro desemprego pela primeira vez, o trabalhador tem de possuir doze meses de registro ou mais;
• Para pedir o seguro desemprego pela segunda vez, o trabalhador tem de possuir nove meses de registro ou mais desde a última vez que recebeu o benefício;
• Para pedir o seguro desemprego da terceira vez em diante, o trabalhador tem de possuir seis meses de registro ou mais desde a última vez que recebeu o benefício.

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Como dar entrada no seguro desemprego pela 1ª vez

Atualmente, é comum que as pessoas tenham dúvidas de como dar entrada no seguro desemprego pela primeira vez, uma vez que algumas regras importantes acabaram mudando ao longo do tempo e por isso é importante estar bastante atento.

Esse é o seu caso também? Então a boa notícia é que está no lugar certo. Este artigo vai mostrar exatamente como fazer a solicitação pela primeira vez.

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Como funciona o seguro desemprego?

Caso ainda não saiba ao certo, o seguro desemprego foi criado no ano de 1986 com o intuito de amparar o trabalhador que for demitido, sem ser por justa causa, do seu trabalho.

Sendo assim, esse direito é considerado um auxílio financeiro capaz de ajudar a pessoa até que ela consiga arrumar um novo emprego.

É importante ressaltar que esse benefício é temporário e que o valor depende diretamente de algumas questões importantes.

O seguro desemprego é um direito assegurado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e, portanto, apenas quem trabalha com carteira assinada pode recebê-lo.

Desde a Constituição Federal de 1988, o seguro desemprego passou a ser um direito à proteção social do trabalhador em situação de desemprego voluntário.

Mas, apesar de todas essas informações, como faz para dar entrada no seguro desemprego pela primeira vez?

Se essa é a sua dúvida, então continue a leitura do artigo para saber mais.

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Quem tem direito a receber o seguro desemprego?

Para começar, é importante explicar ao certo quem possui realmente o direito de receber o seguro desemprego.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona o seguro desemprego para demissão por justa causa

Confira as regras estabelecidas nos direitos trabalhistas e saiba se existe seguro desemprego para justa causa

Um trabalhador apenas pode ser mandado embora por justa causa quando o mesmo comete alguma das faltas, que são consideradas graves, previstas na lei.

O importante a entender aqui é que esse tipo de demissão acaba retirando do trabalhador alguns direitos importantes, como é o caso do seguro desemprego. É isso mesmo. Um trabalhador que foi demitido por justa causa não tem o direito de receber o seguro desemprego.

Infelizmente, a demissão por justa causa acaba retirando a possibilidade do trabalhador de receber grande parte das verbas rescisórias que ele teria direito logo depois que deixasse de trabalhar.

Para se ter uma ideia, quando acontece uma dispensa por justa causa, os únicos benefícios que a pessoa pode receber são as férias vencidas acrescidas de um terço de seu valor e o saldo de salário.

Realmente é pouca coisa, não é mesmo? Mas, o que leva um funcionário a ser demitido por justa causa? Veja alguns exemplos logo a seguir.

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Motivos de demissão por justa causa

• Incontinência de conduta – assédio sexual;
• Desídia – atrasos constantes não justificados;
• Ato de improbidade – furtar a empresa;
• Indisciplina – não acatar as ordens do empregador;
• Mau procedimento – comportamento inadequado perante as regras de conduta social.

É claro que existem ainda outras hipóteses que podem fazer com que um trabalhador seja demitido por justa causa e passe a não ter mais o direito de receber alguns benefícios, como é o caso do seguro desemprego, mas essas são as principais entre elas.… Clique aqui para ler o artigo completo