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O que acontece se eu receber seguro-desemprego trabalhando?

Todo profissional que atua no mercado de trabalho através da CLT (carteira assinada) tem o direito garantido em lei de receber o seguro-desemprego caso seja demitido sem justa causa. Essa é uma maneira de garantir que o profissional possa suprir as suas necessidades básicas e da sua família enquanto encontra um novo emprego formal.

O valor a ser recebido é calculado sobre os últimos salários pagos, sendo que recentemente as normas que regem o pagamento das parcelas passaram por uma reformulação. Uma das principais alterações condiz com o aumento do intervalo de tempo entre um emprego e outro para o trabalhador dar entrada no benefício. Essa medida foi necessária para minimizar os casos de pessoas que recebem o seguro-desemprego enquanto estão trabalhando. Quando isso acontece, e os órgãos competentes não são avisados imediatamente, o trabalhador acaba cometendo um crime, que está previsto em lei, e pode sofrer as punições cabíveis.

Como funciona essa prática

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Para continuar recebendo o seguro, mesmo depois de ter conseguido um novo emprego, é necessário que a empresa na qual o profissional esteja trabalhando seja conivente com a situação. Ou seja, ela acaba por aceitar essa medida para “ajudar” o funcionário e não faz o registro imediato, como deve ser feito. O resultado é que o profissional continua a receber o seguro, podendo até mesmo prejudicar aqueles que realmente precisam, e para qual o recurso é destinado. Para entender melhor essa questão, basta compreender muito bem a principal função do seguro-desemprego, que é de ajudar os trabalhadores que tenham perdido o seu emprego.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Veja quando é possível receber o Seguro-Desemprego novamente

O Seguro Desemprego é um benefício que todo trabalhador possui ao ser demitido sem justa causa. É uma ajuda financeira fornecida pelo governo para que o profissional possa encontrar, com tranquilidade, uma nova recolocação no mercado de trabalho. O valor a ser pago tem como base os últimos salários pagos pela empresa.

Há casos em que o seguro já fez uso do benefício anteriormente, mas, por alguma razão, necessita receber o Seguro Desemprego novamente. Esta situação está garantida por lei, porém é necessário preencher alguns requisitos básicos para que o direito possa ser aprovado.

A partir de agora nós vamos explicar o que é necessário para conseguir a nova liberação do Seguro Desemprego. Se você precisa do benefício, acompanhe o texto até o final e veja as recomendações.

Regras e requisitos

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O responsável por aprovar o pagamento do novo Seguro Desemprego é o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para que isso aconteça, foram estipulados certos pontos, como:

1. Prazos para que o pedido seja feito

O prazo varia de 3 a 5 meses, dependendo do caso. Esse tempo é definido pelo número de meses ou anos trabalhados e registrados na carteira de trabalho. O que acontecia muito no processo para ter direito novamente ao benefício é que muitos trabalhadores passavam apenas o tempo mínimo exigido e saíam do emprego. Porém, houve algumas mudanças nessas regras, e quando esses desligamentos são feitos frequentemente, o empregado é obrigado a passar por um curso de reciclagem.

2. É necessário ter trabalhado o número mínimo de meses para ter direito ao benefício

Antes, esse prazo era de seis meses para a primeira solicitação, sendo que ele foi alterado para doze meses.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Tenho direito ao Seguro-Desemprego se pedir demissão?

Muitos trabalhadores se sentem inseguros ao pedir demissão dos seus empregos por medo de ficarem desamparados enquanto buscam uma nova recolocação no mercado de trabalho. É o caso do benefício do Seguro Desemprego. Na maioria das situações, o empregado perde o direito de receber as parcelas quando solicita o desligamento. Porém, existem algumas exceções. Se profissional apresentar um motivo relevante que o tenha levado a tomar essa decisão, o benefício pode ser assegurado. Entre esses motivos estão:

  • Justa causa atribuída ao empregador.
  • Motivos pessoais que se enquadrem como sendo urgentes, críticos ou convincentes.

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Caso o empregado tenha solicitado o desligamento da empresa por alguns desses motivos apresentados acima, entende-se que a culpa não foi dele pelo ocorrido. Todavia, é muito importante demonstrar que foram feitas todas as tentativas para superar esses problemas antes de pedir a demissão. Há ainda outras razões consideradas mais graves que não exigem essas comprovações, como a violência doméstica ou o assédio sexual.

Garantias para receber o Seguro Desemprego

Confira abaixo algumas situações que garantem o pagamento do Seguro Desemprego mesmo nos casos em que o empregado pedir demissão:

1. Atuar em condições consideradas inapropriadas, insalubres ou inseguras. Isso envolve também as condições que se encontram os equipamentos utilizados para desenvolver essa atividade.

2. Ser transferido para um trabalho que não corresponde aos conhecimentos do trabalhador, ou seja, um cargo inapropriado.

3. Quando a empresa altera o regime de trabalho, como, por exemplo, reduzir o número de horas trabalhadas ou reduzir o pagamento, ou quando não remunera com, pelo menos, um salário.… Clique aqui para ler o artigo completo