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Como funciona o Seguro-Desemprego

Você sabe como funciona o Seguro Desemprego? Após as mudanças realizadas pelo Governo Federal para conter despesas, as dúvidas entre os trabalhadores aumentaram consideravelmente. Mas não se preocupe. Neste texto nós vamos esclarecer todos os pontos relacionados ao recebimento do benefício. Fique conosco e acompanhe as explicações.

Entenda o Seguro Desemprego

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Previsto em lei, o Seguro Desemprego é um benefício trabalhista que serve como assistência temporária para o trabalhador desempregado que exerceu alguma função registrada em Carteira Trabalhista por um determinado período. Mas vale lembrar que somente pessoas demitidas sem justa causa têm direito ao benefício.

Outra forma de utilização do Seguro Desemprego é transformá-lo em ajuda para qualificação profissional. Mas nesse caso, somente o empregador pode requerer o benefício. Ainda assim, ele só vale para empregados que estejam temporariamente suspensos de suas atividades e ainda possuem vínculo empregatício. Nessa condição, o trabalhador não recebe o salário diretamente da firma e também não trabalha nas instalações da empresa.

Assim como o funcionário demitido sem justa causa, o Seguro Desemprego também ampara o empregado doméstico e o pescador profissional. Para cada um desses tipos específicos de atividades, há uma lei regulamentando o benefício.

No caso dos funcionários domésticos, a lei aprovada em junho de 2015 os equipara a todo empregado maior de 18 anos contratado para trabalhar via CLT em ambiente residencial. Enquadram-se nessa lei babás, jardineiros, cozinheiras, passadeiras, caseiros, motoristas particulares, e assistentes do lar em geral.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Com a nova lei do Seguro Desemprego, algumas coisas mudaram, principalmente no tocante ao tempo de trabalho requerido e ao número de parcelas a receber.… Clique aqui para ler o artigo completo