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Como dar entrada no seguro-desemprego no Rio de Janeiro

Muitas pessoas assim que ficam desempregadas possuem muitas dúvidas em relação ao seguro-desemprego, principalmente em como dar entrada nesse seguro. Se você é um cidadão ou uma cidadã fluminense, neste texto poderá sanar todas as suas dúvidas a respeito de como dar entrada no seguro-desemprego no Rio de Janeiro.


Quem tem direito ao seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores. Ele permite que você receba uma quantidade de dinheiro por um determinado período de tempo após ficar desempregado. É possível receber de três a cinco parcelas, dando um espaço de tempo suficiente para que você consiga encontrar um novo trabalho.

Para ter direito ao seguro-desemprego você precisa se encontrar em uma dessas quatro situações:

Ter sido um trabalhador formal ao ser demitido sem causa justa;

→ Trabalhador formal suspenso para fazer um curso ou qualificação profissional oferecido pelo empregador;

→ Pescador profissional durante o período de defeso;

→ Trabalhador que foi resgatado de condições semelhantes à de escravo.


Valores do seguro-desemprego

Tradicionalmente, o valor das parcelas do seguro-desemprego pagas pelo Ministério do Trabalho e Emprego é estabelecido a partir de uma média dos últimos três salários recebidos antes da sua demissão. Porém, em os outros casos, o valor do seguro-desemprego é apenas um salário mínimo.

O benefício só pode ser recebido pelo beneficiário, uma vez que é um recurso que não pode ser transferido de maneira alguma.

Pedido do seguro-desemprego

A entrada no seguro-desemprego só pode ser feita 120 após o desligamento da empresa.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como funciona o Programa Desempregado da Comgás

Muitos brasileiros estão passando por uma situação difícil, principalmente por conta do atual cenário da economia mundial, e o desemprego é apenas um dos problemas mais comuns.

Para auxiliar essas famílias, existem algumas iniciativas  que ajudam nas contas do dia a dia, como o Programa Desempregado da Comgás. No entanto, é muito importante saber quais os pré-requisitos obrigatórios, e também como funciona o programa para aproveitar melhor esse benefício.

Características do programa

O plano da Comgás conta com diversas vantagens, e o seu funcionamento é muito interessante para quem se encontra nessa situação, uma vez que permite ao consumidor ter a sua conta de gás suspensa durante um período estabelecido.

Ele também oferece condições especiais para que os débitos anteriores possam ser quitados ao atingir o período de cada carência, ou seja, sobre essas contas não incidem nem juros e nem correção monetária.

Esse tempo de carência é de no máximo seis meses, podendo ser renovado após o seu término, desde que a Comgás aceite o requerimento feito pelo consumidor. Para cada novo pedido é feita uma análise específica, a fim de conferir se todas as informações são verdadeiras.

Quem pode se cadastrar no programa

Como funciona o Programa Desempregado da Comgás

Assim como acontece em outras iniciativas sociais, as pessoas que desejam fazer parte do Programa Desempregado da Comgás precisam cumprir alguns requisitos obrigatórios, são eles:

1. Ser titular da conta de gás, e o período mínimo que a conta deve estar no nome da pessoa é de noventa dias.

2. Ter sido demitido (a) sem justa causa.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como tirar a credencial da CPTM para desempregados

Passar pelo desemprego sempre é um momento delicado na vida das pessoas, visto que algumas vezes, o trabalhador precisa continuar arcando com uma série de pagamentos, mesmo não tendo um salário fixo. E foi pensando justamente nesse grupo que o governo de São Paulo lançou a credencial da CPTM para desempregados.

Uma informação importante, e que deve ser conhecida pelos trabalhadores, é o fato de a credencial para desempregados da CPTM ser válida por 90 dias. Ela é fornecida apenas para aqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e que esteja sem emprego por um período de no mínimo um mês e no máximo seis meses.

Também é essencial que o trabalhador tenha permanecido no seu último trabalho, com carteira assinada, por pelo menos seis meses. Esses pré-requisitos são obrigatórios e devem ser comprovados no início do processo, para que dessa maneira os interessados realmente consigam ir até o final do processo.

Passo a passo para tirar a credencial para desempregados

Como tirar a credencial da CPTM para desempregados

 

A primeira etapa para tirar a credencial para desempregados da CPTM é ter a certeza de que possui direito ao benefício, se enquadrando em todos os pré-requisitos, basta seguir o seguinte prosseguimento:

1. Documentos

Reúna toda a documentação necessária para que não ocorra nenhum imprevisto. Os documentos obrigatórios são:

  • Documento de Identidade original; não são válidas nenhum tipo de cópia.
  • CPF
  • Carteira de Trabalho já com a baixa do último cargo ocupado pelo trabalhador.
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho com a empresa.

2. Pedido

Vá até a Estação Barra Funda, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 16h.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como fazer agendamento do seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício oferecido aos trabalhadores que foram dispensados de seus serviços sem justa causa. Este é um direito de todo profissional e está previsto na Constituição Federal. Mas para poder receber o valor, é necessário preencher alguns requisitos e comprová-los.

A seguir, veja tudo o que você precisa saber para agendar a solicitação de seguro-desemprego no site do Poupatempo. Confira as orientações e siga o passo a passo.

Condições mínimas para dar entrada

Para dar entrada no seguro-desemprego, você terá de comprovar que recebeu pelo menos doze salários nos últimos dezoito meses que antecederam a demissão, sejam eles consecutivos ou não. E vale lembrar que não é preciso ter registro na mesma empresa.

Além disso, sua demissão deve ter ocorrido sem uma justa causa, de forma indireta ou por contratação por tempo indeterminado.

No momento em que for solicitar o benefício, você não pode estar recebendo pagamentos do INSS. Além disso, você precisa reunir todos os documentos necessários para a aprovação do seguro-desemprego.

Quais os documentos são necessários para dar entrada?

A pessoa que for dar entrada para o pedido de seguro-desemprego precisa ter toda a documentação intacta, ou seja, sem rasuras ou qualquer tipo de defeito.

No dia em que for fazer o pedido, é preciso levar:

  • CPF
  • Carteira de Trabalho
  • Número do PIS
  • Requerimento do seguro-desemprego ou Comunicação de Dispensa impresso pelo empregador Web no Portal Mais Emprego
  • Holerites dos últimos três meses
  • Comprovante de depósito do FGTS
  • Comprovante de residência
  • Termo de rescisão de contrato
  • Termo de quitação
  • Homologação
  • Documento comprobatório do saldo de FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal

Após reunir toda a documentação, você pode acessar o site do Poupatempo e agendar o seguro-desemprego.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Quem tem direito a receber o adicional de insalubridade

O Adicional de Insalubridade é um direito dado ao trabalhador exposto a trabalhos que são nocivos à saúde. Segundo a CLT, atividade insalubre é aquela cujo trabalhador fica exposto a perigos contra a saúde acima dos níveis fixados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O status de insalubridade é definido caso o colaborador fique em contato com agentes nocivos à saúde durante as horas de trabalho, pode ser pela natureza, pela intensidade ou pelo tempo de exposição a esses agentes.

O Ministério do Trabalho e Emprego define quais são os agentes nocivos e os graus de tolerância. Os mais comuns são os ruídos, radiações ionizantes e agentes químicos/biológicos.

O empregado a fim de comprovar que o ambiente é insalubre, deve pedir ao RH ou ao sindicato de sua categoria de trabalho a realização de uma perícia técnica no local.

Quem tem direito a receber

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No 1º parágrafo do artigo 195 da CLT, é facultado aos empregadores e aos sindicatos dos profissionais fazerem o requerimento ao Ministério do Trabalho para realização de uma perícia técnica. Esta avaliação é feita por um médico ou engenheiro do trabalho, que devem estar registrados no MTE.

Empregos noturnos dão direito ao adicional de insalubridade, no entanto, o trabalho deve ser executado entre 22h da noite até 05h da manhã do dia seguinte para ser enquadrado em condições insalubres.

Em caso de atividade rural, o expediente noturno é considerado aquele que é trabalhado entre 21h e 05h do dia seguinte, isso em áreas de lavoura. Na pecuária, o horário muda de 20h até 04h do dia seguinte.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como funciona o adicional noturno

Algumas categorias de profissionais possuem o direito de receber um valor extra junto com o salário no final do mês, o chamado adicional noturno. Isso acontece quando o trabalhador exerce a sua atividade no horário compreendido entre às 22h de um dia até às 5h do dia seguinte.

Para entender melhor, a hora normal de um funcionário tem 60 minutos. Já no caso do horário noturno, essa hora passa a ter 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, levando em consideração que uma pessoa trabalha das 22h até às 5h da manhã seguinte, o cálculo fica em sete horas normais do relógio, e oito horas de trabalho na contagem acima. O valor a ser pago, conhecido como adicional noturno, equivale a 50% sobre essas horas trabalhadas.

E assim como ocorre no trabalho diurno, os profissionais que trabalham à noite precisam sempre contar com um intervalo para as refeições, que pode variar de acordo com as horas trabalhadas.

Por exemplo, os profissionais que trabalham até quatro horas por noite não têm direito a essa parada. Já aqueles que atuam de quatro e seis horas por noite, o intervalo é de 15 minutos. Nos casos em que o número de horas supera esse tempo, o intervalo pode chegar a até duas horas.

Como fazer o cálculo do adicional noturno

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Como mencionado acima, uma hora de trabalho noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos da hora de relógio normal. Sendo assim, para calcular o valor a que o trabalhador tem direito a receber no horário noturno é preciso:

1.

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Quem tem direito à Licença nojo

Você já ouviu falar sobre a Licença nojo? Essa expressão ainda é pouco conhecida pelas pessoas, talvez porque esteja relacionada a um momento delicado da vida. Trata-se da licença dada ao trabalhador cujo algum parente tenha vindo a falecer.

Este nome bastante curioso nada tem a ver com o modo que costumamos usar no dia-a-dia para demonstrar repulsa ou rejeição a alguma coisa. Na verdade, ele representa uma situação desagradável, bem como o momento de luto em que a família está enfrentando pela perda de uma pessoa próxima.

Quem tem direito a pedir a Licença nojo

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Durante o período determinado pela Licença nojo, a empresa é impedida a descontar qualquer valor do salário do funcionário por conta da ausência, e esse direito está previsto em lei.

Porém, é necessário observar quem tem direito ao afastamento. Somente as pessoas que perderam cônjuge, mãe, pai, filho ou irmão podem pedir a licença (esse último caso não vale para professores que atuam em regime de CLT).

Além disso, existem características diferentes para funcionário privado e servidor público, sobretudo em relação ao tempo de duração. Entenda o que muda nos dois casos.

Tempo de duração para funcionário privado

De acordo com os direitos trabalhistas, o empregado de empresas privadas pode ficar em casa por um período de até dois dias consecutivos. Isso vale para falecimento do cônjuge, pai, irmão, ascendente, descendente ou de alguma pessoa que seja citada como dependente. Neste prazo não está incluída a data de óbito.

Para entender melhor, basta levar em consideração o seguinte exemplo: suponha que Marina é casada com Carlos e trabalhe como secretária em uma empresa privada.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Férias trabalhistas: quais são os direitos do empregado

Independentemente da área, cargo ocupado ou setor em que atuam, os trabalhadores contratados pelo regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm garantido por lei o direito de receber férias após completar 12 meses de trabalho em uma empresa.

De acordo com a Organização Internacional de Trabalho (OIT), as férias trabalhistas são essenciais para garantir a saúde do trabalhador, bem como a sua segurança como um todo. Porém, mesmo sendo algo tão comum na vida de muitas pessoas, algumas dúvidas ainda prevalecem.

Como as férias são determinadas

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Um dos principais questionamentos está relacionado ao responsável por determinar o período exato dos dias de descanso, ou se o trabalhador tem algum poder decisivo sobre o período que deseja sair de férias. Para esclarecer, é necessário observar o que a lei diz a respeito dessas questões.

Segundo a legislação trabalhista, quem tem o poder de decisão sobre a melhor data para definir as férias é o empregador, sendo que o funcionário não possui qualquer autonomia sobre este assunto.

No entanto, empresa e funcionário podem conversar amigavelmente e definir o momento mais adequado para as duas partes. Vale lembrar: a instituição é obrigada a conceder férias após o trabalhador cumprir 12 meses de serviços.

Férias para profissional terceirizado

De acordo com especialistas, se o funcionário em questão for terceirizado e não tiver nenhum tipo de vínculo empregatício com a empresa, ele não possui o direito a férias remuneradas, visto que somente profissionais sob o regime CLT contam com este benefício.

Isso ocorre porque Pessoas Jurídicas são, teoricamente, donas dos seus próprios negócios, logo, não têm um empregador único como um funcionário registrado.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Confira os valores do seguro-desemprego 2017 atualizados

O mundo inteiro passa por uma situação delicada quando o assunto é a economia, e no Brasil não é diferente. Isso faz com que alguns trabalhadores fiquem apreensivos em relação ao recebimento dos seus benefícios – e se eles vão passar por algum processo de redução ou não.

Naturalmente, este temor acaba passando também por temas relacionados ao seguro-desemprego. Para esclarecer todas essas dúvidas, nós vamos apresentar neste texto os valores do seguro-desemprego 2017 atualizados.

Mas antes de conferir a tabela, é sempre bom ficar por dentro das novas regras que já começaram a valer para quem vai dar entrada no benefício.

Muitas dessas mudanças têm como principal objetivo acabar com eventuais fraudes e diminuir o rombo que assola as contas da Previdência. Confira os termos e veja o que está valendo para 2017.

Mudanças para o seguro-desemprego 2017

O Governo vem inserindo diversas mudanças a fim de amenizar os efeitos da crise no cenário econômico do Brasil. Desta maneira, os novos recursos solicitados precisam levar em consideração alguns pontos, tais como:

1. É obrigatório que o profissional tenha trabalhado por no mínimo 12 meses consecutivos, ou seja, pessoas que tenham cumprido um prazo menor que este tempo mínimo não poderão receber o seguro-desemprego 2017 (no caso da primeira solicitação).

2. Para aqueles trabalhadores que estão fazendo a segunda solicitação do benefício, é obrigatório ter trabalhado por no mínimo 9 meses na mesma empresa.

3. No caso das demais solicitações (terceira, quarta, etc.), este tempo de trabalho deve ser de no mínimo 6 meses.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como dar entrada no seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um dos benefícios mais solicitados pelos brasileiros, pois é através dele que o trabalhador consegue suprir as suas necessidades financeiras no período de transição entre um emprego e outro.

No entanto para conseguir ter acesso às parcelas disponibilizadas pelo governo, é preciso apresentar uma série de documentos e seguir alguns procedimentos obrigatórios.

Se você acabou de sair de uma empresa e precisa saber como dar entrada no seguro-desemprego, veja as explicações e confira as dicas para não ter problemas ao solicitar a liberação dos seus pagamentos.

Passo a passo para dar entrada no seguro-desemprego

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1. Agendamento do seguro-desemprego

O agendamento deve ser feito pela internet, através no portal do Ministério do Trabalho. O link é http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam.

Você deve selecionar o seu município, escolher um posto do Ministério do Trabalho e selecionar uma data próxima para ser atendido. Veja o nosso tutorial completo para realizar o agendamento do seguro-desemprego.

2. Documentos

Separe todos os documentos para dar entrada no seguro-desemprego, pois sem eles não é possível conseguir a liberação dos valores. Os documentos solicitados pelo Ministério do Trabalho são:

  • CPF
  • Carteira de Trabalho, independente do modelo
  • Cartão do PIS/PASEP
  • Requerimento do Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo empregador Web no Portal Mais Emprego
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  • Os três últimos holerites ou comprovantes de recebimento dos três meses imediatamente anteriores à dispensa
  • Documento comprobatório do saldo de FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
  • Comprovante de residência

Prazo para dar entrada no benefício

Você precisa ficar bastante atento (a) ao prazo para dar entrada no seguro-desemprego.… Clique aqui para ler o artigo completo