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Quem tem direito a receber o adicional de insalubridade

O Adicional de Insalubridade é um direito dado ao trabalhador exposto a trabalhos que são nocivos à saúde. Segundo a CLT, atividade insalubre é aquela cujo trabalhador fica exposto a perigos contra a saúde acima dos níveis fixados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O status de insalubridade é definido caso o colaborador fique em contato com agentes nocivos à saúde durante as horas de trabalho, pode ser pela natureza, pela intensidade ou pelo tempo de exposição a esses agentes.

O Ministério do Trabalho e Emprego define quais são os agentes nocivos e os graus de tolerância. Os mais comuns são os ruídos, radiações ionizantes e agentes químicos/biológicos.

O empregado a fim de comprovar que o ambiente é insalubre, deve pedir ao RH ou ao sindicato de sua categoria de trabalho a realização de uma perícia técnica no local.

Quem tem direito a receber

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No 1º parágrafo do artigo 195 da CLT, é facultado aos empregadores e aos sindicatos dos profissionais fazerem o requerimento ao Ministério do Trabalho para realização de uma perícia técnica. Esta avaliação é feita por um médico ou engenheiro do trabalho, que devem estar registrados no MTE.

Empregos noturnos dão direito ao adicional de insalubridade, no entanto, o trabalho deve ser executado entre 22h da noite até 05h da manhã do dia seguinte para ser enquadrado em condições insalubres.

Em caso de atividade rural, o expediente noturno é considerado aquele que é trabalhado entre 21h e 05h do dia seguinte, isso em áreas de lavoura. Na pecuária, o horário muda de 20h até 04h do dia seguinte.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como funciona o adicional noturno

Algumas categorias de profissionais possuem o direito de receber um valor extra junto com o salário no final do mês, o chamado adicional noturno. Isso acontece quando o trabalhador exerce a sua atividade no horário compreendido entre às 22h de um dia até às 5h do dia seguinte.

Para entender melhor, a hora normal de um funcionário tem 60 minutos. Já no caso do horário noturno, essa hora passa a ter 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, levando em consideração que uma pessoa trabalha das 22h até às 5h da manhã seguinte, o cálculo fica em sete horas normais do relógio, e oito horas de trabalho na contagem acima. O valor a ser pago, conhecido como adicional noturno, equivale a 50% sobre essas horas trabalhadas.

E assim como ocorre no trabalho diurno, os profissionais que trabalham à noite precisam sempre contar com um intervalo para as refeições, que pode variar de acordo com as horas trabalhadas.

Por exemplo, os profissionais que trabalham até quatro horas por noite não têm direito a essa parada. Já aqueles que atuam de quatro e seis horas por noite, o intervalo é de 15 minutos. Nos casos em que o número de horas supera esse tempo, o intervalo pode chegar a até duas horas.

Como fazer o cálculo do adicional noturno

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Como mencionado acima, uma hora de trabalho noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos da hora de relógio normal. Sendo assim, para calcular o valor a que o trabalhador tem direito a receber no horário noturno é preciso:

1.

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Quem tem direito à Licença nojo

Você já ouviu falar sobre a Licença nojo? Essa expressão ainda é pouco conhecida pelas pessoas, talvez porque esteja relacionada a um momento delicado da vida. Trata-se da licença dada ao trabalhador cujo algum parente tenha vindo a falecer.

Este nome bastante curioso nada tem a ver com o modo que costumamos usar no dia-a-dia para demonstrar repulsa ou rejeição a alguma coisa. Na verdade, ele representa uma situação desagradável, bem como o momento de luto em que a família está enfrentando pela perda de uma pessoa próxima.

Quem tem direito a pedir a Licença nojo

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Durante o período determinado pela Licença nojo, a empresa é impedida a descontar qualquer valor do salário do funcionário por conta da ausência, e esse direito está previsto em lei.

Porém, é necessário observar quem tem direito ao afastamento. Somente as pessoas que perderam cônjuge, mãe, pai, filho ou irmão podem pedir a licença (esse último caso não vale para professores que atuam em regime de CLT).

Além disso, existem características diferentes para funcionário privado e servidor público, sobretudo em relação ao tempo de duração. Entenda o que muda nos dois casos.

Tempo de duração para funcionário privado

De acordo com os direitos trabalhistas, o empregado de empresas privadas pode ficar em casa por um período de até dois dias consecutivos. Isso vale para falecimento do cônjuge, pai, irmão, ascendente, descendente ou de alguma pessoa que seja citada como dependente. Neste prazo não está incluída a data de óbito.

Para entender melhor, basta levar em consideração o seguinte exemplo: suponha que Marina é casada com Carlos e trabalhe como secretária em uma empresa privada.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Férias trabalhistas: quais são os direitos do empregado

Independentemente da área, cargo ocupado ou setor em que atuam, os trabalhadores contratados pelo regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm garantido por lei o direito de receber férias após completar 12 meses de trabalho em uma empresa.

De acordo com a Organização Internacional de Trabalho (OIT), as férias trabalhistas são essenciais para garantir a saúde do trabalhador, bem como a sua segurança como um todo. Porém, mesmo sendo algo tão comum na vida de muitas pessoas, algumas dúvidas ainda prevalecem.

Como as férias são determinadas

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Um dos principais questionamentos está relacionado ao responsável por determinar o período exato dos dias de descanso, ou se o trabalhador tem algum poder decisivo sobre o período que deseja sair de férias. Para esclarecer, é necessário observar o que a lei diz a respeito dessas questões.

Segundo a legislação trabalhista, quem tem o poder de decisão sobre a melhor data para definir as férias é o empregador, sendo que o funcionário não possui qualquer autonomia sobre este assunto.

No entanto, empresa e funcionário podem conversar amigavelmente e definir o momento mais adequado para as duas partes. Vale lembrar: a instituição é obrigada a conceder férias após o trabalhador cumprir 12 meses de serviços.

Férias para profissional terceirizado

De acordo com especialistas, se o funcionário em questão for terceirizado e não tiver nenhum tipo de vínculo empregatício com a empresa, ele não possui o direito a férias remuneradas, visto que somente profissionais sob o regime CLT contam com este benefício.

Isso ocorre porque Pessoas Jurídicas são, teoricamente, donas dos seus próprios negócios, logo, não têm um empregador único como um funcionário registrado.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Confira os valores do seguro-desemprego 2017 atualizados

O mundo inteiro passa por uma situação delicada quando o assunto é a economia, e no Brasil não é diferente. Isso faz com que alguns trabalhadores fiquem apreensivos em relação ao recebimento dos seus benefícios – e se eles vão passar por algum processo de redução ou não.

Naturalmente, este temor acaba passando também por temas relacionados ao seguro-desemprego. Para esclarecer todas essas dúvidas, nós vamos apresentar neste texto os valores do seguro-desemprego 2017 atualizados.

Mas antes de conferir a tabela, é sempre bom ficar por dentro das novas regras que já começaram a valer para quem vai dar entrada no benefício.

Muitas dessas mudanças têm como principal objetivo acabar com eventuais fraudes e diminuir o rombo que assola as contas da Previdência. Confira os termos e veja o que está valendo para 2017.

Mudanças para o seguro-desemprego 2017

O Governo vem inserindo diversas mudanças a fim de amenizar os efeitos da crise no cenário econômico do Brasil. Desta maneira, os novos recursos solicitados precisam levar em consideração alguns pontos, tais como:

1. É obrigatório que o profissional tenha trabalhado por no mínimo 12 meses consecutivos, ou seja, pessoas que tenham cumprido um prazo menor que este tempo mínimo não poderão receber o seguro-desemprego 2017 (no caso da primeira solicitação).

2. Para aqueles trabalhadores que estão fazendo a segunda solicitação do benefício, é obrigatório ter trabalhado por no mínimo 9 meses na mesma empresa.

3. No caso das demais solicitações (terceira, quarta, etc.), este tempo de trabalho deve ser de no mínimo 6 meses.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como dar entrada no seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um dos benefícios mais solicitados pelos brasileiros, pois é através dele que o trabalhador consegue suprir as suas necessidades financeiras no período de transição entre um emprego e outro.

No entanto para conseguir ter acesso às parcelas disponibilizadas pelo governo, é preciso apresentar uma série de documentos e seguir alguns procedimentos obrigatórios.

Se você acabou de sair de uma empresa e precisa saber como dar entrada no seguro-desemprego, veja as explicações e confira as dicas para não ter problemas ao solicitar a liberação dos seus pagamentos.

Passo a passo para dar entrada no seguro-desemprego

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1. Agendamento do seguro-desemprego

O agendamento deve ser feito pela internet, através no portal do Ministério do Trabalho. O link é http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam.

Você deve selecionar o seu município, escolher um posto do Ministério do Trabalho e selecionar uma data próxima para ser atendido. Veja o nosso tutorial completo para realizar o agendamento do seguro-desemprego.

2. Documentos

Separe todos os documentos para dar entrada no seguro-desemprego, pois sem eles não é possível conseguir a liberação dos valores. Os documentos solicitados pelo Ministério do Trabalho são:

  • CPF
  • Carteira de Trabalho, independente do modelo
  • Cartão do PIS/PASEP
  • Requerimento do Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo empregador Web no Portal Mais Emprego
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  • Os três últimos holerites ou comprovantes de recebimento dos três meses imediatamente anteriores à dispensa
  • Documento comprobatório do saldo de FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.
  • Comprovante de residência

Prazo para dar entrada no benefício

Você precisa ficar bastante atento (a) ao prazo para dar entrada no seguro-desemprego.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Novas regras do seguro-desemprego 2017

O seguro-desemprego 2017 é um dos benefícios que mais ajuda o trabalhador em momentos de dificuldades, afinal, é com este recurso que muitos homens e mulheres conseguem se manter neste processo de transição entre um emprego e outro.

Porém, por conta de uma série de fatores, inclusive a má gestão que vem sendo constante há algum tempo, o governo se viu forçado a aplicar alguns ajustes importantes no que se refere ao pagamento das parcelas aos trabalhadores.

Diante de uma situação praticamente insustentável, foi necessário criar novas regras para o seguro-desemprego. Essas mudanças devem ser vistas com muita atenção e cuidado por todos que possam vir a utilizar o benefício em algum momento da vida.

Como funcionam as novas regras do seguro-desemprego 2017

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Os trabalhadores que forem dar entrada no seguro-desemprego 2017 precisam cumprir alguns requisitos considerados obrigatórios. De acordo com as novas regras, são eles:

  • Cumprir o período de 12 meses de trabalho com carteira assinada. Atualmente, os profissionais que possuem menos tempo de trabalho não poderão retirar o benefício.
  • Ter trabalhado por no mínimo nove meses na mesma empresa para quem for solicitar pela segunda vez.
  • Ter trabalhado por seis meses no caso da terceira solicitação do benefício.

Estes são os novos critérios básicos exigidos pelo governo que o trabalhador obrigatoriamente deverá cumprir para ter o direito a dar entrada no seguro-desemprego, no entanto, algumas antigas regras continuam valendo, como, por exemplo:

  • Ter sido desligado da empresa sem justa-causa.
  • Não receber nenhum outro benefício fornecido pelo governo.
  • Ter trabalhado por um período de pelo menos dois anos antes da segunda solicitação.
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Qual é o prazo para dar entrada no seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um dos benefícios que mais ajudam o trabalhador no momento de transição entre empregos, pois com esse recurso é possível arcar com todas as despesas pessoais e da família.

Porém, antes de fazer o requerimento, você precisa levar em consideração certos pontos importantes, tais como o prazo para dar entrada no seguro-desemprego.

Muitas pessoas não têm conhecimento, mas necessário aguardar um período específico para pedir o benefício após a saída do antigo emprego. As regras mudam de acordo com cada situação, e a partir de agora, nós vamos mostrar os detalhes para você.

Quando dar entrada no seguro-desemprego

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Todo trabalhador com carteira assinada, inclusive o doméstico, pode receber o seguro-desemprego, desde que tenha sido demitido sem justa causa. Esta é a premissa principal para ter este direito assegurado por lei.

Após o desligamento, o profissional conta com um prazo para dar entrada. Veja:

  • Trabalhadores domésticos: a partir do 7º dia de dispensa, o emprego doméstico, já poderá dar entrada em um dos postos autorizados ou pela internet. O prazo máximo é de 190 dias consecutivos.
  • Trabalhadores formais: O prazo também começa a valer a partir do 7º dia, assim como os domésticos, mas prazo máximo aumenta para 120 dias corridos.

Carência para receber o seguro-desemprego

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir algumas carências estipuladas pelo governo. Elas variam de acordo com o número de vezes em que o benefício foi solicitado. Saiba mais sobre cada um desses casos.

Primeira solicitação

Para dar entrada no seguro-desemprego pela primeira vez, é obrigatório que você tenha trabalhado no mínimo 12 meses com carteira assinada.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Quem não tem direito a receber o seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício disponibilizado pelo Governo para o profissional conseguir arcar com os custos básicos do dia-a-dia enquanto passa por um período de transição de empregos. Para ter direito a esse recurso, é necessário que o trabalhador esteja empregado sob o regime de CLT.

A lei referente ao seguro-desemprego sofreu algumas alterações em 2015, o que despertou diversas dúvidas entre as pessoas. Uma das principais está relacionada ao recebimento das parcelas. Afinal, quem tem e quem não tem direito a receber o seguro-desemprego?

Mudanças do seguro-desemprego

Assim como já ocorria antes, existem alguns requisitos que devem ser preenchidos para você ter direito a receber o seguro-desemprego, tais como:

  • Demissão sem justa causa.
  • Dispensa direta.
  • Descumprimento de um acordo pelos empregados, entre outras.

Porém, em algumas vezes as pessoas ainda se confundem com as novas regras vigentes e tentam recorrer ao seguro-desemprego, quando na verdade não possuem esse direito.

Para começar, você precisa saber que as principais mudanças são relacionadas à comprovação de meses trabalhados, e não só ao salário, como ocorria anteriormente.

Outra informação importante é o fato de o governo querer pagar parcelas retroativas para parte dos trabalhadores que tiveram esse benefício negado enquanto a MP 665 ainda estava em vigência.

Veja agora outras informações fundamentais e saiba quem não tem direito a receber o seguro-desemprego.

Carência para solicitações do seguro-desemprego

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Antes de dar entrada no seguro-desemprego é preciso saber se você está inserido nas carências determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Caso não se enquadre em nenhuma delas, isso significa que você não tem direito a receber o benefício.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como fazer a consulta de habilitação do seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício garantido por lei no qual o profissional que atua no mercado de trabalho com carteira assinada tem o direito de receber um valor mensal a fim de suprir as suas necessidades (e da sua família) ao ser desligado da empresa sem justa-causa.

Esse recurso é pago pela Previdência Social, sendo necessário, porém, cumprir alguns requisitos básicos, como, por exemplo, não possuir nenhum tipo de renda para cobrir as despesas diárias. O tempo de pagamento também é limitado, podendo variar de acordo com cada situação.

Passo-a-passo para fazer a consulta

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Atualmente o governo oferece diversas ferramentas online para facilitar a vida dos trabalhadores. Entre as opções disponíveis na internet, está a consulta de habilitação do seguro-desemprego. Confira o tutorial passo-a-passo que preparamos e veja como funciona essa operação.

1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal pelo endereço https://sisgr.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01.

2. Informe o número do PIS/PASEP no primeiro campo e a sua senha no segundo campo; em seguida, clique em “Ok” para prosseguir.

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3. Após acessar o seu cadastro, clique na aba Seguro-Desemprego para fazer a consulta.

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4. Agora clique em “Consulte se benefício”.

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5. Caso o seu benefício esteja habilitado, essas informações serão apresentadas na próxima tela, serão:

  • Nome completo do beneficiário.
  • Número referente à habilitação.
  • Procedimento.
  • Se existe parcela em aberto, ou não.

Realizando esses procedimentos, você vai conseguir visualizar a situação vigente do seu seguro-desemprego.

Saiba mais sobre as solicitações do seguro-desemprego

Existem diferentes regras envolvendo as solicitações do seguro-desemprego. Entenda as características de cada uma delas.… Clique aqui para ler o artigo completo