Saiba como funcionam os cálculos e confira o teto seguro desemprego 2019
Brasileiros do país todo podem solicitar o seguro desemprego em 2019, desde que tenham trabalhado com registro em carteira por determinado número de meses.
Esse benefício foi administrado por anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que deixou de existir no começo de 2019: contudo, isso não quer dizer que esse direito também foi extinto: outras pastas competentes receberão as solicitações de seguro desemprego.
Como o seguro desemprego funciona?
São entre três e cinco parcelas depositadas a quem trabalhou entre um ano e um período de seis meses. O trabalhador tem o direito de pedir esse benefício quantas vezes ele precisar e o valor difere de acordo com a média de remunerações.
Teto do seguro desemprego 2019
O teto de um benefício significa o valor mais alto que é pago a alguém. Trata-se de R$ 1.667,74, que é o seguro desemprego das pessoas cuja média de salário era de R$ 2.467,33.
No caso do trabalhador cuja média salarial era de até R$ 1.480,25, é preciso multiplicar o valor em questão por 0,8 para chegar ao seguro desemprego correspondente.
Também há os trabalhadores cuja média de salário estava na faixa entre R$ 1.480,26 e R$ 2.467,33: para esses, a conta tem duas etapas, devendo-se multiplicar a quantia por 0,5 e somar R$ 1.184,20 ao valor conseguido.
Dessa forma, pode-se dizer resumidamente que não existe um valor mínimo para o seguro desemprego, mas que o seu teto em 2019 é de R$ 1.667,74.
Quem pode receber o seguro desemprego?
As pessoas que têm direito a solicitar o seguro desemprego são:
- As que trabalhavam em condição próxima à escravidão e foram resgatadas;
- Trabalhador doméstico ou formal que tenha sido dispensado sem justa causa;
- Pescador profissional que se encontra em período de defeso (época em que é proibido pescar em algumas regiões do país devido à reprodução dos peixes);
- Trabalhador formal que precisa se afastar do seu trabalho por conta de qualificação profissional.
É fundamental listar todas as situações nas quais o brasileiro pode pedir seguro desemprego porque muitos acham erroneamente que o benefício é exclusivo para aqueles que trabalhavam com carteira assinada em uma empresa, quando não é assim.
Quais são as regras para receber seguro desemprego?
Uma vez que a pessoa se encontra em um dos quatro critérios acima, é ainda necessário ter algum tempo específico de registro em carteira, funcionando da seguinte maneira:
- Para quem vai pedir o seguro desemprego pela primeira vez, é obrigatório ter doze meses de registro no último um ano e meio;
- Se a pessoa já pediu uma vez e está solicitando o benefício pela segunda, então ela precisa ter nove meses de registro em carteira no último ano;
- Se o cidadão está pedindo seguro desemprego pela terceira vez ou mais, a quantidade mínima de meses registrados em carteira é seis e a referência continua sendo os últimos doze meses.
Para que o trabalhador que tem direito ao seguro desemprego não deixe de recebe-lo, é indispensável que a solicitação seja feita no tempo adequado, que é de até quatro meses no caso do pescador em período de defeso e do trabalhador formal.
Para o resgatado em situação de escravidão e o trabalhador doméstico, o prazo máximo para pedir o seguro desemprego é de três meses.
A única situação na qual não é tempo máximo é a de quem faz qualificação profissional.
Onde dar entrada no seguro desemprego em 2019?
Há dois órgãos públicos responsáveis por receber as solicitações desse seguro: são o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE).
É natural que a população fique um pouco perdida porque o Ministério do Trabalho foi extinto em 2019, mas não há razão para se preocupar: essas instituições continuam atendendo ao trabalhador desempregado.
Os documentos básicos a ser levados são:
- Inscrição no PIS/PASEP.
- Levantamento dos depósitos de fundo de garantia feitos pelo empregador;
- Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
- Documento de identificação;
- CPF;
- Requerimento de Seguro Desemprego;
- Carteira de Trabalho.
Esses são os documentos básicos para o pedido de seguro desemprego porque, eventualmente, o governo pode solicitar alguns complementares.
Todavia, se o trabalhador tem os meses mínimos registrados e se não foi mandado embora por justa causa, a probabilidade de o benefício ser negado é mínima.
A pessoa que solicitou o seguro desemprego tem de esperar até um mês para saber se ele será concedido. Para consultar a liberação, ela pode:
- Acessar https://sd.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf;
- Inserir seu PIS/PASEP e o captcha;
- Clicar em “Consultar”.
Onde o trabalhador pode sacar o seguro desemprego?
O saque do seguro desemprego tem de ser feito na Caixa Econômica Federal, sendo pedido o documento de identidade e o número NIS.
Os não correntistas desse banco também podem receber ser benefício trabalhista ali, mas têm a opção de ir até as casas lotéricas ou os correspondentes Caixa Aqui.
