Atualmente, é comum que as pessoas tenham dúvidas de como dar entrada no seguro desemprego pela primeira vez, uma vez que algumas regras importantes acabaram mudando ao longo do tempo e por isso é importante estar bastante atento.
Esse é o seu caso também? Então a boa notícia é que está no lugar certo. Este artigo vai mostrar exatamente como fazer a solicitação pela primeira vez.
Como funciona o seguro desemprego?
Caso ainda não saiba ao certo, o seguro desemprego foi criado no ano de 1986 com o intuito de amparar o trabalhador que for demitido, sem ser por justa causa, do seu trabalho.
Sendo assim, esse direito é considerado um auxílio financeiro capaz de ajudar a pessoa até que ela consiga arrumar um novo emprego.
É importante ressaltar que esse benefício é temporário e que o valor depende diretamente de algumas questões importantes.
O seguro desemprego é um direito assegurado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e, portanto, apenas quem trabalha com carteira assinada pode recebê-lo.
Desde a Constituição Federal de 1988, o seguro desemprego passou a ser um direito à proteção social do trabalhador em situação de desemprego voluntário.
Mas, apesar de todas essas informações, como faz para dar entrada no seguro desemprego pela primeira vez?
Se essa é a sua dúvida, então continue a leitura do artigo para saber mais.
Quem tem direito a receber o seguro desemprego?
Para começar, é importante explicar ao certo quem possui realmente o direito de receber o seguro desemprego.
De forma geral, são todos os trabalhadores que atuaram em regime CLT e que foram demitidos de seus trabalhos sem justa causa – pedir a conta faz com que a pessoa não tenha mais o direito de receber esse benefício.
Além dessa situação mencionada acima, quem acabou tendo o contrato de trabalho suspenso por causa da participação em algum curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo próprio empregador também tem o direito.
Todos os pescadores profissionais durante o período de procriação das espécies e os trabalhadores resgatados de uma condição de trabalho semelhante a de escravo também.
No entanto, é importante estar atento: não é legalmente permitido receber qualquer outro benefício trabalhista junto com o seguro desemprego, certo? Muito menos ter participação societária em empresas.
Sendo assim, mesmo se você tiver o direito de receber, mas tiver alguns desses empecilhos fique sabendo que não será possível dar entrada no benefício.
Qual é o tempo mínimo de trabalho para receber seguro desemprego?
Como mencionado no começo do artigo, algumas regras para dar entrada no seguro desemprego acabaram mudando e isso está gerando dúvida entre muitas pessoas.
Entrando um pouco nessa questão, é importante ressaltar que o trabalhador demitido sem justa causa tem o direito de receber de três a cinco parcelas de seguro desemprego, tudo vai depender do tempo que foi trabalhado.
Para dar entrada no seguro desemprego pela primeira vez, a pessoa precisa ter trabalhado, no mínimo, durante 12 meses consecutivos com carteira assinada, ou seja, no regime CLT.
Esse tempo muda se for a segunda ou a terceira vez que o trabalhador faz a solicitação, por exemplo.
Apenas é importante mencionar que o prazo entre um pedido e outro do seguro desemprego precisa ser de 16 meses, no mínimo.
Passo a passo para dar entrada no seguro desemprego
Agora finalmente chegou o momento de entender como dar entrada no seguro desemprego.
Afinal, é isso o que você mais quer saber, não é mesmo? Então confira um passo a passo completo logo a seguir.
Passo 1: Faça o agendamento
Para começar, antes de qualquer coisa é necessário fazer o agendamento online para só depois ir até um posto de atendimento do Sine. Caso contrário, fique sabendo que você acabará perdendo viagem.
Esse agendamento é realizado através do Sistema de Atendimentos Agendados, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Dependendo da sua localidade, pode ser que seja necessário ligar para o número 158 e perguntar como exatamente fazer esse agendamento. No entanto, na maioria dos casos ele pode ser feito online mesmo.
Passo 2: Vá pessoalmente ao Sine
Depois de ter feito o agendamento, a pessoa precisa comparecer ao Sine no horário e no dia marcados, levando todos os documentos necessários.
Feito isso, basta explicar ao atendente o que deseja e dar entrada no seguro desemprego.
É claro que ele vai avaliar se, por exemplo, você possui realmente o direito e vai ver se já tem 12 meses de trabalho consecutivos na carteira de trabalho.
Caso tudo indique que é seu direito receber o benefício, é importante ressaltar que ele estará disponível em até 30 dias depois que o atendimento for feito.
Tudo pode ser mais simples do que você imaginava, desde que seja realmente um direito seu.
Apenas não se esqueça de levar os seguintes documentos: documento de identificação, carteira de trabalho, documento de identificação de inscrição no PIS/PASEP, termo de rescisão de contrato de trabalho, documento de levantamento do FGTS, requerimento do seguro desemprego, entre outros.
Qual é o prazo para dar entrada no seguro desemprego?
De acordo com as novas regras, os trabalhadores possuem um tempo de 7 a 120 dias, depois da data de demissão, para dar entrada no seguro desemprego.
Os profissionais resgatados da situação de escravidão e os empregados domésticos possuem um tempo menor, de 7 a 90 dias.
Por sua vez, os pescadores profissionais, começando a contar desde a data em que a pesca for proibida, possuem até 120 dias para dar entrada no benefício.
É realmente importante ficar bem atento para acabar não perdendo o benefício por conta de prazos, certo?
Como receber o seguro desemprego?
Depois de dar entrada no seguro desemprego, para sacar o benefício é só ir até um caixa eletrônico ou uma agência da Caixa Econômica Federal.
Além disso, qualquer ponto de atendimento Caixa Aqui e as casas lotéricas também fazem o pagamento do benefício.
Para fazer o saque, portanto, é preciso ter em mãos o seu cartão cidadão e a senha do mesmo.
