Quem tem direito a receber vale refeição?

O vale refeição é uma quantia mensal que o trabalhador recebe para poder se alimentar no horário de almoço ou de janta.

Os empregadores podem oferecer um cartão magnético exclusivo para esse fim ou pagar a quantia em dinheiro e, nas duas situações, existe desconto no salário bruto.

Fique sabendo agora quem tem direito a receber o vale refeição e como ele funciona.


Vale refeição é facultativo

Nenhuma empresa é obrigada, de acordo com as leis trabalhistas, a pagar um valor extra de alimentação para o funcionário.

Dessa maneira, ela escolhe se quer pagar o vale refeição e qual será o valor por mês: em muitos casos, é oferecido refeitório e, em outros, o funcionário fica livre para sair no seu período de almoço ou janta e comprar sua comida, além de poder levá-la.

É necessário esclarecer que se trata de um pagamento facultativo porque muitos trabalhadores se espantam quando o vale não é pago, e alguns até acreditam que o empregador está negando algum direito, não sendo esse o caso.


Quem tem direito a receber vale refeição?

Considerando que esse não é um direito trabalhista, é difícil dizer quem tem direito: essa é uma noção subjetiva da empresa.

Normalmente, quem recebe o vale é registrado como efetivo, mas é comum que as grandes corporações paguem-no até mesmo aos trainees e aos estagiários.

O empregador sempre avisará o trabalhador, na entrevista, se o vale refeição é pago ou não; o próprio anúncio de vaga pode trazer essa informação.

Ressalta-se que, se o gestor disser que não há esse benefício, ele também não é obrigado a fornecer refeitório: a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz que o salário já serve para esse tipo de despesa.


Qual é a diferença entre o vale refeição e o vale alimentação?

Ao procurar por emprego, os trabalhadores podem ver dentre os benefícios o vale refeição, o vale alimentação ou até ambos.

Isso é explicado porque eles são aceitos em estabelecimentos diferentes: o vale refeição é para comprar exatamente refeições em restaurantes e similares; já o vale alimentação é para ser usado em despesas de mercado.

É importante dizer que existe uma regra para o vale refeição: se ele for pago pela empresa, o funcionário não pode comprar drogas com ele e nem bebida alcoólica.

Dessa forma, tomar uma cerveja para acompanhar o almoço, por exemplo, é totalmente proibido.


Relação entre os sindicatos e o pagamento do vale refeição

Muitas categorias profissionais têm sindicato, sendo este um grupo de pessoas que se dedica a garantir que os direitos do trabalhador sejam pagos.

Da mesma forma que o sindicato costuma ser ativo na solicitação de melhores salários, ele também tende a fazer acordos com os empregadores para que o vale refeição seja concedido, principalmente quando o salário pago é baixo.

Por exemplo: uma categoria profissional que costuma receber salário mínimo pode ter bastante dificuldade em arcar com as refeições todos os dias.

Em casos assim, o sindicato faz acordos para que a empresa se sensibilize e ofereça o vale refeição, ainda que não seja muito alto.


Existe um valor de referência para o vale refeição?

Lembrando-se mais uma vez que o vale refeição é facultativo, não existe um valor de referência: uma vez que o empregador decide pagá-lo, ele também pode decidir a quantia.

Geralmente, ela está atrelada a quantos funcionários há na empresa, e esse valor pode até mesmo ser mudado se a corporação entrar em dificuldades financeiras, etc.

Outra possibilidade é o empregador parar de pagar o vale refeição: mais uma vez, ele pode fazer isso pelo fato de não ser um direito trabalhista.

É indicado somente que a empresa avise o funcionário com um pouco de antecedência, já que ele precisará organizar-se para continuar se alimentando durante o expediente.

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Como funciona o pagamento do vale refeição?

Não existe uma forma certa para o empregador entregar o vale refeição: em empresas pequenas, é comum que esse pagamento seja em dinheiro, junto ao salário.

Nas de maior porte, costuma-se ter um dia específico para o vale refeição, assim como o uso de cartões. Com estes, o funcionário pode baixar um aplicativo e acompanhar o seu saldo.

Cabe lembrar que o trabalhador pode recusar esse benefício. Para isso, basta que ele comunique ao chefe ou ao RH que não deseja o vale refeição; o principalmente motivo é evitar descontos no salário.

Por exemplo: uma pessoa que recebe R$ 1.000,00 mensalmente e que teria R$ 110,00 de desconto por causa do vale refeição pode abrir mão deste e trazer o seu próprio lanche, usar o refeitório, etc.

Se o trabalhador se arrepender de abrir mão desse vale, pode consultar o empregador ou o RH para recebê-lo.

Entretanto, nem toda empresa permite essa solicitação posterior e o contratado deve pensar bem se deseja ou não o benefício.

Categoria: Direitos Trabalhistas

- 10 de junho de 2019
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