Quem tem direito receber seguro defeso 2019

Quer saber quem pode receber seguro defeso 2019? Confira as orientações no texto e esclareça suas dúvidas

O seguro defeso é um dos benefícios trabalhistas que pouca gente sabe que existe e que se encaixa dentre os requisitos para o seguro desemprego.

Diversas pessoas poderão pedi-lo no ano de 2019 e o governo federal é quem analisa a sua concessão.

Se você nunca ouviu falar em seguro defeso ou não sabe o que é, aprenda aqui.


Como funciona o seguro defeso?

Ele é um benefício dado aos pescadores durante o período em que os peixes estão se reproduzindo e, por isso, é proibida a pesca.

Com isso, o governo federal consegue duas coisas: manter os peixes se reproduzindo, impedindo que a oferta de carne branca diminua, e garantir que o pescador não fique sem renda alguma nessa época.

Quem tem direito receber seguro defeso 2019


Quem tem direito a receber seguro defeso?

Somente pode pedir o seguro defeso aquele que comprovar à previdência social que tem a profissão de pescador, ou seja, que vive dessa atividade.

Por isso, pessoas que pescam somente ocasionalmente não têm direito ao benefício.

Os documentos exigidos são:

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de venda dos peixes no qual esteja discriminada a contribuição com o INSS (o pescador que não tiver esse comprovante pode mostrar somente a contribuição com a previdência);
  • Comprovante de residência que garanta ao governo federal que o local onde a pessoa pesca está sob período de defeso;
  • Documento de Identificação com Foto;
  • Registro de pescador profissional que tenha doze meses ou mais.

Outro critério necessário para receber o seguro defeso é não ter outro benefício pago pelo INSS.

A pessoa que é aposentada, mas que continua pescando, por exemplo, não pode pedir o benefício e terá de ficar até a retomada do período de pesca apenas com a sua aposentadoria.


Qual é o valor do seguro defeso?

Esse benefício trabalhista tem o mesmo valor no país inteiro: sempre um salário mínimo atualizado.

Ele é pago por todo o tempo do defeso é esses pescadores podem recebe-lo na Caixa Econômica federal, nas casas lotéricas e nos correspondentes da Caixa.

É necessário consultar o INSS para saber qual será o próximo período de defeso.


Como dar entrada no seguro defeso?

Os pescadores podem pedir esse benefício trabalhista pela Internet, utilizando o Meu INSS:

O cidadão pode pedir o seguro defeso ligando para 135 e fazendo um agendamento.

No dia estabelecido pela seguridade social, esse pescador leva todos os documentos listados, com uma cópia para cada.


Por que o seguro defeso pode ser suspenso?

Assim como outros benefícios previdenciários, o seguro defeso pode ser suspenso se o pescador não faz a atualização cadastral necessária.

Se suas informações estão desatualizadas, o governo federal não sabe se a pessoa ainda exerce a pescaria de maneira profissional e, dessa forma, não realiza os depósitos.

Também pode ter o seguro defeso cancelado os pescadores que não comprovarem ao INSS que têm contribuição previdenciária.


O que fazer se o seguro defeso for negado?

É um susto para qualquer pescador quando o seu benefício é negado, ainda mais quando ele não pode pescar por normas ambientais.

Entretanto, pode-se recorrer: é necessário ir diretamente ao INSS com os documentos e pedir o parecer escrito do por que o defeso está sendo negado.

Se ele foi autorizado, mas os depósitos não estão disponíveis, também é necessário contatar de novo a previdência social.

Cabe lembrar que o defeso leva em consideração somente doze meses de contribuição, que é o mesmo que ocorre com os profissionais que pedem seguro desemprego.

Por isso, o INSS nunca pode alegar problemas de contribuição previdenciária para negar o defeso, a não ser que o pescador não seja profissional ou não tenha os documentos de recolhimento.

Quem tem direito receber seguro defeso 2019


 Como o pescador fica sabendo se o defeso foi autorizado?

Ele pode fazer a consulta pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, pois essa é uma categoria do seguro desemprego.

Cabe lembrar que, em 2019, as atividades desse ministério passarão para outra pasta e o link de consulta pode ser modificado. Até o momento, deve-se:

Muitas pessoas têm dificuldade em entender o código de segurança e há duas ferramentas que as ajudam: a leitura do código (para ela, deve-se clicar no alto-falante) e a geração de um código mais nítido (clicando nas setas verde e azul).


Como sacar o seguro defeso?

Se há uma conta da Caixa Econômica Federal, o pescador pode sacar o defeso nos caixas eletrônicos usando o seu cartão magnético.

Sem este cartão, é possível sacar somente nas lotéricas, nos guichês e nos correspondentes Caixa; entretanto, sempre com a apresentação do documento de identidade.

Categoria: Seguro Defeso

- 15 de janeiro de 2019
O Desemprego Seguro é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Ministério do Trabalho e Emprego. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Seguro Desemprego.

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