Posso acumular vínculo empregatício para pedir Seguro-Desemprego?

O seguro desemprego é um direito do trabalhador, previsto em lei, e que serve para suprir as suas necessidades básicas no período em que ele ficar sem emprego, sendo que para receber esse dinheiro, é necessário seguir algumas regras básicas, como, por exemplo:

  • Demissão sem justa causa.
  • Estar sem emprego formal durante o pedido.
  • Não ter nenhuma renda própria.
  • Ter trabalhado no mínimo um ano e meio, no caso daqueles trabalhadores que estiverem solicitando o benefício pela primeira vez.

No entanto, várias dúvidas costumam aparecer no momento de fazer essa solicitação, sendo que uma das principais, é saber se é possível acumular vínculo empregatício para pedir o seguro desemprego.

Este questionamento é ainda mais comum entre os profissionais que nunca fizeram este pedido, ou que solicitaram o seguro há bastante tempo. Para entender melhor como funciona este processo, o ideal é consultar a legislação vigente no país.

O que diz a legislação

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Segundo as leis que regem essa questão, não existe nenhum impedimento para que o trabalhador acumule vínculo empregatício para pedir o seguro desemprego. Na prática, isso significa que ele poderá “somar” períodos de empregos diferentes, a fim de cumprir o número mínimo de meses trabalhados e ter direito ao benefício.

Porém, é necessário comprovar que o tempo entre “ter deixado um emprego e ingressado em outro” seja realmente curto. Especialistas chegam a afirmar que esse prazo não pode ultrapassar 30 dias, apesar de não ter um tempo específico previsto em lei. Este pequeno período seria uma maneira de provar para a Previdência Social que o trabalhador não está agindo de má fé, ou tentando enganar o sistema para conseguir o recurso.

Como pedir o seguro desemprego

O primeiro passo a ser seguido na hora de requerer o benefício é se dirigir a um Posto de Atendimento ao Trabalhador. O serviço também pode ser agendado pelo site da Previdência Social, ou em alguma agência do Poupatempo, no caso dos moradores de São Paulo.

Uma dica importante é ter em mãos todos os documentos necessários que comprovem essa condição de acúmulo de vínculos empregatícios, inclusive a carteira de trabalho com o registro dos empregos que deseja usar como base para solicitar o seu benefício. Isso fará com que o profissional não tenha nenhum tipo de problema no futuro. É válido enfatizar que as regras para conceder o seguro desemprego são muito rígidas, por isso essas medidas de proteção são adotadas.

Oportunidades

Vale lembrar que, de acordo com o regimento atual, toda pessoa que procure o INSS para solicitar o seguro desemprego, tem o direito de participar de um programa especial que oferece cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional.

Dessa maneira, são apresentadas vagas que estejam de acordo com o perfil do trabalhador. Esse é um método utilizado pelo governo para incentivar o trabalhador a voltar o mais rápido possível ao mercado de trabalho.

No entanto, se uma pessoa for encaminhada para entrevistas de emprego e recusar três ofertas seguidas de trabalho, o benefício do seguro desemprego será automaticamente cancelado. Há casos de exceção que precisam ser analisados, como aqueles que abrangem religião ou outras questões culturais.

Essas foram as informações sobre os vínculos empregatícios para pedir o seguro desemprego. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.

Categoria: Vínculo Empregatício Seguro Desemprego

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- 17 de junho de 2016
O Desemprego Seguro é um site não-oficial e não possui qualquer vínculo com o Ministério do Trabalho e Emprego. A página tem como objetivo informar e esclarecer dúvidas sobre o Seguro Desemprego.

Comentários

  1. SOU MILITAR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO. SE TRABALHAR REGISTRADO E FOR DISPENSADO TENHO DIREITO AO SEGURO DESEMPREGO E A RECEBER A MULTA DE 40 POR CENTO?

  2. Muito esclarecedor o site.

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