Nenhum Comentário

Seguro desemprego: quem tem direito?

Neste artigo nós trazemos todos os detalhes e explicamos como funciona o seguro desemprego quem tem direito

Contar com o seguro desemprego é o que impede um bom número de pessoas de passar por um aperto maior quando estão sem trabalhar.

Porém, esse auxílio é fornecido a um número limitado de cidadãos: para que alguém desempregado tenha direito a esse benefício, precisa ter determinada quantidade de dias registrados na carteira profissional.

Aprenda aqui quem tem direito a receber seguro desemprego, quais são os documentos para solicitá-lo, de quanto é o valor e como fazer os saques do benefício trabalhista.


Quem tem direito a receber seguro desemprego

De maneira básica, o seguro desemprego é pago às pessoas que estão sem trabalhar de maneira registrada e que não têm nenhuma outra forma de renda em seu nome.

Dá para classificar os beneficiários em:

  • Pescador profissional em defeso, ou seja, em período de reprodução dos peixes no qual ele é proibido, pela lei, de pescar;
  • Trabalhador que está suspenso do seu emprego devido à qualificação profissional;
  • Pessoa que trabalhava em condições parecidas à da escravidão;
  • Trabalhador que foi mandado embora sem justa causa.

Cabe dizer que mesmo o indivíduo que está em uma das quatro condições acima pode ser impedido de receber o seguro desemprego se:

  • Tiver sociedade em um empreendimento, não importando o porte;
  • Tiver outro emprego;
  • Tiver ações de alguma empresa;
  • For empreendedor formal

 Seguro desemprego: quem tem direito?


Regra do tempo de serviço para o seguro desemprego

Os trabalhadores têm direito a pedir o seguro desemprego quantas vezes forem necessárias, mas as suas solicitações prévias terão peso na chamada “regra de tempo de serviço”:

  • Se a pessoa está pedindo o seguro desemprego pela primeira vez, é preciso que ela tenha trabalhado por um tempo maior: são 12 meses de carência em um período de um ano e meio;
  • Se a pessoa está pedindo o benefício pela segunda vez, o tempo trabalhado exigido cai um pouco, assim como o período de referência: são 9 meses de carência em um tempo de um ano;
  • Se a pessoa está na terceira solicitação ou mais que isso, o período de carência passa para seis meses em um tempo de um ano.
Clique aqui para ler o artigo completo

Nenhum Comentário

Como fazer a consulta de habilitação do seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício garantido por lei no qual o profissional que atua no mercado de trabalho com carteira assinada tem o direito de receber um valor mensal a fim de suprir as suas necessidades (e da sua família) ao ser desligado da empresa sem justa-causa.

Esse recurso é pago pela Previdência Social, sendo necessário, porém, cumprir alguns requisitos básicos, como, por exemplo, não possuir nenhum tipo de renda para cobrir as despesas diárias. O tempo de pagamento também é limitado, podendo variar de acordo com cada situação.

Passo-a-passo para fazer a consulta

consultar-habilitacao-seguro-desemprego

Atualmente o governo oferece diversas ferramentas online para facilitar a vida dos trabalhadores. Entre as opções disponíveis na internet, está a consulta de habilitação do seguro-desemprego. Confira o tutorial passo-a-passo que preparamos e veja como funciona essa operação.

1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal pelo endereço https://sisgr.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01.

2. Informe o número do PIS/PASEP no primeiro campo e a sua senha no segundo campo; em seguida, clique em “Ok” para prosseguir.

consultar-habilitacao-seguro-desemprego-acesso

3. Após acessar o seu cadastro, clique na aba Seguro-Desemprego para fazer a consulta.

consultar-habilitacao-seguro-desemprego-aba

4. Agora clique em “Consulte se benefício”.

saldo-seguro-desemprego-beneficio

5. Caso o seu benefício esteja habilitado, essas informações serão apresentadas na próxima tela, serão:

  • Nome completo do beneficiário.
  • Número referente à habilitação.
  • Procedimento.
  • Se existe parcela em aberto, ou não.

Realizando esses procedimentos, você vai conseguir visualizar a situação vigente do seu seguro-desemprego.

Saiba mais sobre as solicitações do seguro-desemprego

Existem diferentes regras envolvendo as solicitações do seguro-desemprego. Entenda as características de cada uma delas.… Clique aqui para ler o artigo completo

Nenhum Comentário

Empregada doméstica tem direito ao Seguro-Desemprego?

As leis que regem o trabalho do empregado doméstico no Brasil passaram por importantes mudanças nos últimos tempos. Foram revistas, por exemplo, questões envolvendo jornada de trabalho, pagamento de hora extra, intervalos, INSS, FGTS e Seguros.

Na prática, isso significa que os empregados domésticos passaram a ter os mesmos direitos que outros trabalhadores. Com diversas alterações, uma dúvida ainda é muito comum entre patrões e funcionários: afinal, a empregada doméstica tem direito ao Seguro-Desemprego? Para ser direto e objetivo: a resposta é sim. Para entender como funciona esse benefício, confira as nossas orientações.

Regras do Seguro-Desemprego

seguro-desemprego-empregada-domestica

1. Todos os empregados domésticos tem o direito a receber o seguro-desemprego?

Sim, de acordo com a resolução de número 754 de 26 de agosto de 2015, toda pessoa que exerça algum tipo de serviço doméstico tem o seguro-desemprego por lei caso sejam dispensados sem justa causa, como já ocorrem em outras profissões.

2. Quais são as condições para que o empregado doméstico tenha direito a receber o benefício?

Como informado acima, é necessário comprovar que o afastamento do emprego foi feito sem justa causa, ou seja, é necessário respeitar algumas regras, são elas:

  • O empregado doméstico precisa ter atuado na profissão por um período mínimo de quinze meses no prazo de 24 meses. Esses meses precisam ser anteriores à data da dispensa que dará o direito a receber o seguro.
  • O empregado doméstico não pode ter nenhuma outra renda, seja ela qual for, pois o principal benefício do seguro-desemprego é dar condições para o trabalhador suprir as necessidades da sua família enquanto estiver nesse período de transição entre empregos.
Clique aqui para ler o artigo completo

2 Comentários

Como fazer o agendamento do Seguro-Desemprego em São Paulo

Com as conveniências proporcionadas pela internet, muitas pessoas passaram a usar essa ferramenta como uma maneira de facilitar o dia a dia. Isso inclui também os agendamentos ligados a Previdência Social, como o seguro desemprego.

Anteriormente, os trabalhadores de São Paulo que desejassem agendar o atendimento para solicitar o benefício precisavam se locomover até uma das agências da Caixa Econômica Federal e fazer o requerimento. O resultado era um longo tempo de espera, deixando segurados e funcionários em uma situação de total desconforto.

No entanto, para maior comodidade de todos, essa deixou de ser a única opção disponível. Agora o trabalhador também pode procurar outros caminhos para ser atendido, incluindo o agendamento do seguro desemprego em São Paulo.

Agendamentos do Seguro Desemprego

seguro-desemprego-agendamento-sp

O trabalhador que reside em São Paulo possui mais duas opções de agendamento, além de ir a uma das agências da Caixa, são elas:

1 – Site do Sistema de Atendimento Agendado

Neste caso, todo o processo de agendamento é feito virtualmente. Basta apenas ao trabalhador ter em mãos os documentos necessários, um computador e uma conexão com a internet. Para agendar, basta seguir o seguinte passo a passo:

1. Acesse o site do Sistema de Atendimento Agendado pelo endereço http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam

2. Selecione o estado, o município e o tipo de agendamento que deseja fazer; neste caso, a opção a ser colocada do “tipo de agendamento” é “recurso do Seguro Desemprego”; digite os caracteres de segurança que são apresentados e clique em “Prosseguir”.

seguro-desemprego-sistema-atendimento-agendado

3. Em seguida, você precisa preencher seu CPF, data de nascimento e telefone para contato.… Clique aqui para ler o artigo completo

2 Comentários

Posso acumular vínculo empregatício para pedir Seguro-Desemprego?

O seguro desemprego é um direito do trabalhador, previsto em lei, e que serve para suprir as suas necessidades básicas no período em que ele ficar sem emprego, sendo que para receber esse dinheiro, é necessário seguir algumas regras básicas, como, por exemplo:

  • Demissão sem justa causa.
  • Estar sem emprego formal durante o pedido.
  • Não ter nenhuma renda própria.
  • Ter trabalhado no mínimo um ano e meio, no caso daqueles trabalhadores que estiverem solicitando o benefício pela primeira vez.

No entanto, várias dúvidas costumam aparecer no momento de fazer essa solicitação, sendo que uma das principais, é saber se é possível acumular vínculo empregatício para pedir o seguro desemprego.

Este questionamento é ainda mais comum entre os profissionais que nunca fizeram este pedido, ou que solicitaram o seguro há bastante tempo. Para entender melhor como funciona este processo, o ideal é consultar a legislação vigente no país.

O que diz a legislação

seguro-desemprego-vinculo-empregaticio

Segundo as leis que regem essa questão, não existe nenhum impedimento para que o trabalhador acumule vínculo empregatício para pedir o seguro desemprego. Na prática, isso significa que ele poderá “somar” períodos de empregos diferentes, a fim de cumprir o número mínimo de meses trabalhados e ter direito ao benefício.

Porém, é necessário comprovar que o tempo entre “ter deixado um emprego e ingressado em outro” seja realmente curto. Especialistas chegam a afirmar que esse prazo não pode ultrapassar 30 dias, apesar de não ter um tempo específico previsto em lei. Este pequeno período seria uma maneira de provar para a Previdência Social que o trabalhador não está agindo de má fé, ou tentando enganar o sistema para conseguir o recurso.… Clique aqui para ler o artigo completo

6 Comentários

Aposentado tem direito a Seguro-Desemprego?

Muitos trabalhadores que contribuíram durante décadas com a Previdência Social têm a necessidade de exercer alguma atividade profissional mesmo após se aposentar. Podemos dizer que a questão financeira é o principal motivo que leva a essa prática, afinal, além dos recursos do INSS, as pessoas querem ter um complemento de renda para continuar com o mesmo padrão de vida que elas tinham antes de se aposentar.

Nesses casos, é comum que algumas empresas acabem empregando esses colaboradores novamente, e uma dúvida pode ocorrer durante esse processo: em caso de demissão, esse funcionário aposentado teria o direito de receber seguro-desemprego normalmente, como acontece com os funcionários demitidos sem justa causa? Para esclarecer essa questão, é necessário saber como funcionam as regras da Previdência Social.

Seguro-desemprego com aposentadoria

seguro-desemprego-aposentado

De acordo com as leis vigentes no nosso país, alguns benefícios da Previdência podem ser acumulados, mas outros não. Por exemplo, junto ao seguro-desemprego, os benefícios que não poderão ser pagos são esses a seguir:

  • Aposentadoria por idade.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Aposentadoria por invalidez.
  • Aposentadoria especial.

Nesses casos, quando os pagamentos dos dois benefícios são feitos simultaneamente, a Caixa Econômica Federal bloqueia o crédito referente ao seguro-desemprego. Para evitar que esse tipo de situação aconteça (onde os benefícios são pagos ao mesmo tempo), o INSS e o Ministério do Trabalho costumam sempre realizar um cruzamento de informações sobre os trabalhadores que estão inseridos no sistema.

No geral, os únicos benefícios que podem ser pagos juntamente com o seguro-desemprego são auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.… Clique aqui para ler o artigo completo

Nenhum Comentário

Como preencher o requerimento do Seguro-Desemprego online

O uso da internet para dar entrada no seguro-desemprego é uma maneira de deixar o processo ainda mais fácil e prático, além de facilitar a vida dos trabalhadores.

Vale lembrar que todo profissional que tenha contribuído com a seguridade social por um tempo mínimo, tem o direito a receber esse benefício que é concedido para aquelas pessoas que tenham perdido os seus empregos sem justa causa.

O recurso financeiro tem como principal objetivo ajudar o cidadão a prover o sustento próprio e da família nesse período de transição, até conseguir uma nova posição no mercado de trabalho.

Se você tem parcelas a receber, a partir de agora nós vamos explicar os procedimentos para preencher o requerimento do seguro-desemprego online. Acompanhe o texto até o final e confira as orientações.

Liberação do seguro pela empresa

seguro-desemprego-preencher-requerimento

Desde 2015 as empresas ganharam uma nova maneira de liberar o seguro-desemprego. Agora também é possível disponibilizar o benefício pela internet.

De acordo com as novas regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as vias marrom e verde, que antes eram obrigatórias e impressas em gráficas, foram substituídas por um aplicativo online.

Para ter acesso ao app, o empregador precisa entrar no site que recebeu o nome de “Empregador Web. Em seguida, ele deve realizar o passo a passo abaixo para que o ex-funcionário possa receber o seguro-desemprego. Veja como funciona:

1. Entre na página do “Empregador Web” pelo endereço http://maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/home.xhtml.

2. No menu localizado à esquerda da página, clique na opção “Empresa”.

seguro-desemprego-preencher-requerimento-empresa

3. Agora clique na opção “Enviar requerimento do seguro-desemprego”.… Clique aqui para ler o artigo completo

Nenhum Comentário

O que acontece se eu receber seguro-desemprego trabalhando?

Todo profissional que atua no mercado de trabalho através da CLT (carteira assinada) tem o direito garantido em lei de receber o seguro-desemprego caso seja demitido sem justa causa. Essa é uma maneira de garantir que o profissional possa suprir as suas necessidades básicas e da sua família enquanto encontra um novo emprego formal.

O valor a ser recebido é calculado sobre os últimos salários pagos, sendo que recentemente as normas que regem o pagamento das parcelas passaram por uma reformulação. Uma das principais alterações condiz com o aumento do intervalo de tempo entre um emprego e outro para o trabalhador dar entrada no benefício. Essa medida foi necessária para minimizar os casos de pessoas que recebem o seguro-desemprego enquanto estão trabalhando. Quando isso acontece, e os órgãos competentes não são avisados imediatamente, o trabalhador acaba cometendo um crime, que está previsto em lei, e pode sofrer as punições cabíveis.

Como funciona essa prática

seguro-desemprego-receber-trabalhando

Para continuar recebendo o seguro, mesmo depois de ter conseguido um novo emprego, é necessário que a empresa na qual o profissional esteja trabalhando seja conivente com a situação. Ou seja, ela acaba por aceitar essa medida para “ajudar” o funcionário e não faz o registro imediato, como deve ser feito. O resultado é que o profissional continua a receber o seguro, podendo até mesmo prejudicar aqueles que realmente precisam, e para qual o recurso é destinado. Para entender melhor essa questão, basta compreender muito bem a principal função do seguro-desemprego, que é de ajudar os trabalhadores que tenham perdido o seu emprego.… Clique aqui para ler o artigo completo

Nenhum Comentário

Como calcular o Seguro-Desemprego online

O Seguro Desemprego é um direito trabalhista estabelecido por lei e que está previsto na Constituição Federal. Todo trabalhador que tenha sido afastado do trabalho sem uma razão grava pode usufruir desse benefício. Ele é um auxílio financeiro, com tempo determinado, a fim de ajudar o profissional enquanto busca uma nova recolocação profissional.

As parcelas são pagas em dinheiro pelo Governo, ajudando assim o trabalhador a prover o sustento da família durante esse tempo que passar desempregado. O parcelamento varia de caso para caso, podendo ser de três a cinco meses, de forma contínua ou não.

Aprenda a fazer o cálculo

seguro-desemprego-calcular-valor

O primeiro passo para calcular o valor exato do seguro desemprego é ter em mãos os valores registrados nos três últimos contracheques, além da quantidade de meses trabalhados durante a vida profissional. A partir desse momento, é calculada a média mensal, e ela será a base para o salário a ser recebido. Nesse momento também é estabelecido o número de parcelas a serem pagas.

Existem algumas ferramentas online que ajudam o contribuinte a fazer esse cálculo de forma rápida e prática. É o caso do portal calcule.net. Para saber o quanto você tem direito a receber basta seguir esses passos:

1. Na página inicial do site, localize a opção “Trabalhistas” e clique em “Cálculo Seguro Desemprego”.

seguro-desemprego-calculo

2. Agora você deve preencher as informações referentes ao último, penúltimo e antepenúltimo salários, além da quantidade de meses trabalhados.

seguro-desemprego-salario-meses

3. Informe se você recebeu o não o seguro desemprego nos últimos 16 meses.… Clique aqui para ler o artigo completo

Nenhum Comentário

Como dar entrada no Seguro-Desemprego para empregado doméstico

Os empregados domésticos passaram a ter vários direitos que levaram longos anos para serem concedidos, sendo que um deles é o seguro desemprego. A mudança na legislação desses trabalhadores fez com que empregadores tivessem que se adaptar às novas regras trabalhistas. De acordo com a Resolução Nº 754, com data de 26 de agosto de 2015, todas as pessoas que atuam como empregados domésticos possuem o direito a receber o seguro desemprego, desde que tenham sido dispensados sem justa causa, regra vigente também em outras profissões.

Requisitos para receber o seguro desemprego

seguro-desemprego-empregado-domestico

Para receber o seguro desemprego, no entanto, é necessário que os empregados domésticos cumpram certo requisitos, como:

1. Ter trabalhado como empregado doméstico por pelo menos quinze meses nos últimos 24 meses da data que antecede a demissão que lhe dará o direito de receber o benefício.

2. Não ser beneficiário de outro benefício da Previdência Social, ficando de fora apenas a pensão por morte ou auxílio-doença.

3. Não ter outra fonte de renda que possa suprir as suas necessidades básicas, como saúde e alimentação.

O valor cujo trabalhador tem direito é de um salário mínimo, e o tempo a ser pago é de três meses, podendo ser repassado de forma alternada ou contínua. O benefício deve ser requerido em no mínimo nove dias após a dispensa, e o prazo máximo para dar entrada é de 90 dias.

Como requerer o benefício

Para fazer a requisição do benefício, o empregado doméstico precisa comparecer a uma das Unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, levando os seguinte documentos:

1.

Clique aqui para ler o artigo completo