Nenhum Comentário

Quantas parcelas do Seguro-Desemprego vou receber?

O Seguro Desemprego é um benefício previdenciário garantido a todos os desempregados que foram demitidos sem motivo de justa causa. Ele funciona como uma assistência temporária concedida pelo governo para auxiliar o trabalhador a sustentar e manter a sua família. Em 2015, as regras do benefício foram alteradas e afetaram inclusive o número de parcelas do Seguro Desemprego. Confira as nossas dicas e veja os seus direitos.

Quando pedir

seguro-desemprego-receber-parcelas

O benefício pode ser solicitado nas seguintes condições:

  • O trabalhador não deve ter nenhum vínculo empregatício ao dar entrada no benefício
  • O trabalhador não deve estar recebendo nenhum outro auxílio, exceto auxílio acidente
  • O trabalhador deve ter recebido salários consecutivos de Pessoa Jurídica ou de Pessoa Física equiparada à Pessoa Jurídica

Quando for solicitado, o trabalhador deve apresentar comprovante de matrícula e frequência em cursos profissionalizantes ou de capacitação profissional ofertados pelo Governo Federal através do Pronatec ou outros programas, ou também em escola estaduais de ensino técnico, com carga horária de 160 horas.

Quem tem direito

Veja se você se enquadra nas características de quem pode receber o Seguro Desemprego:

  • Trabalhador dispensado sem justa causa que tenha contribuído até 18 meses, no mínimo, antes da primeira solicitação, 09 a 12 meses, no mínimo, antes da segunda solicitação e 06 meses antes de terceira solicitação.
  • Trabalhadores domésticos enquadrados na Lei Complementar nº 150/2015, aprovada em 1º de junho de 2015, que equipara os trabalhadores domésticos a todo trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar em residências.
Clique aqui para ler o artigo completo

Nenhum Comentário

Seguro-Desemprego: valores e documentos para dar entrada

Quer tirar todas as suas dúvidas sobre valores e parcelas do Seguro Desemprego? Então acompanhe esse texto até o final e confiras as nossas dicas para você não correr o risco de perder nenhum dos seus direitos.

É importante você saber que em 2015 o governo realizou alterações significativas que envolvem a liberação do benefício. As novas regras afetaram os valores do pagamento, o parcelamento e tempo de trabalho exigido para o trabalhador poder receber o fundo.  No entanto, os procedimentos para solicitação e documentação necessária não mudaram. Veja como ficou o sistema e fique atento.

Valores

seguro-desemprego-valores-documentos

Os valores das parcelas sofreram alterações. Antes das mudanças, os valores da parcela eram calculados de acordo com os três últimos salários do trabalhador. A partir de 2015 o governo estabeleceu uma tabela fixa de cálculo, que é essa exibida logo abaixo:

  • Quem recebia até R$ 1222,77 terá o valor do salário multiplicado por 0.8 (80%), ou seja, receberá em média, 80% do valor de seu salario.
  • Quem recebia entre R$ 1.222,78 e R$ 2.038,15 terá o valor do salário multiplicado por 0.5 (50%) acrescido de R$ 978,22.
  • Quem recebia acima de R$ 2.038,15 receberá parcelas fixas de R$ 1.385,91 invariavelmente.

É importante ressaltar que o valor das parcelas jamais poderá ser inferior ao salário mínimo vigente.

As parcelas serão calculadas de acordo com o tempo trabalhado. O sistema levará em consideração se é a primeira, segunda ou terceira vez que o trabalhador solicita o benefício.

Onde dar entrada

O Seguro Desemprego deve ser solicitado nos seguintes locais:

  • Agências da Caixa Econômica Federal
  • Delegacia Regionais do Trabalho
  • SINE (Sistema Nacional de Emprego)
  • Postos de atendimento do Poupa Tempo (para quem reside em São Paulo)

O prazo da solicitação é de 7 a 120 dias após a data de demissão, lembrando que é necessário primeiro dar entrada e receber o FGTS, para somente depois solicitar o Seguro Desemprego.… Clique aqui para ler o artigo completo

Nenhum Comentário

Veja como receber o Seguro-Desemprego

Se você tem pressa para receber o Seguro Desemprego, então é importante tomar algumas medidas para acelerar a liberação dos fundos. É fundamental que você se organize de forma rápida para solicitar o benefício, pois mesmo após você ser autorizado a receber os valores, pode demorar até 45 dias para a primeira parcela ser liberada. Essa demora acontece porque cada novo lote de benefícios precisa ser liberado pelo governo.

Quando posso pedir o Seguro Desemprego?

como-receber-seguro-desemprego

O Seguro Desemprego pode ser solicitado após sete dias da sua demissão. Normalmente a orientação é que primeiro se dê entrada no FGTS para então fazer o pedido do Seguro Desemprego. Você tem um prazo de 7 a 120 dias após o desligamento para requerer as parcelas do benefício.

Os trabalhadores que precisam fazer homologação, somente poderão dar entrada após realizar esse procedimento, que é marcado pelo empregador. Verifique na empresa ou no sindicato de sua categoria quanto tempo de trabalho é requerido para fazer a homologação. Há empresas que só necessitam de homologação para funcionários com mais de 24 meses trabalhados, mas isso pode variar muito.

Nos casos em que o trabalhador está movendo ação trabalhista contra o empregador, somente após a data da sentença judicial ou homologação do acordo será possível acionar o Seguro Desemprego.

Documentos necessários

Esses são os documentos solicitados para você pedir o Seguro Desemprego. Não esqueça nenhum deles.

  • Documento de identificação (RG ou Carteira de Habilitação dentro da validade); se não tiver em posse desses documentos, o trabalhador poderá apresentar Certidão de Nascimento ou Casamento juntamente com o protocolo de requerimento da carteira de Identidade.
Clique aqui para ler o artigo completo

Nenhum Comentário

Como funciona o Seguro-Desemprego

Você sabe como funciona o Seguro Desemprego? Após as mudanças realizadas pelo Governo Federal para conter despesas, as dúvidas entre os trabalhadores aumentaram consideravelmente. Mas não se preocupe. Neste texto nós vamos esclarecer todos os pontos relacionados ao recebimento do benefício. Fique conosco e acompanhe as explicações.

Entenda o Seguro Desemprego

seguro-desemprego-como-funciona

Previsto em lei, o Seguro Desemprego é um benefício trabalhista que serve como assistência temporária para o trabalhador desempregado que exerceu alguma função registrada em Carteira Trabalhista por um determinado período. Mas vale lembrar que somente pessoas demitidas sem justa causa têm direito ao benefício.

Outra forma de utilização do Seguro Desemprego é transformá-lo em ajuda para qualificação profissional. Mas nesse caso, somente o empregador pode requerer o benefício. Ainda assim, ele só vale para empregados que estejam temporariamente suspensos de suas atividades e ainda possuem vínculo empregatício. Nessa condição, o trabalhador não recebe o salário diretamente da firma e também não trabalha nas instalações da empresa.

Assim como o funcionário demitido sem justa causa, o Seguro Desemprego também ampara o empregado doméstico e o pescador profissional. Para cada um desses tipos específicos de atividades, há uma lei regulamentando o benefício.

No caso dos funcionários domésticos, a lei aprovada em junho de 2015 os equipara a todo empregado maior de 18 anos contratado para trabalhar via CLT em ambiente residencial. Enquadram-se nessa lei babás, jardineiros, cozinheiras, passadeiras, caseiros, motoristas particulares, e assistentes do lar em geral.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Com a nova lei do Seguro Desemprego, algumas coisas mudaram, principalmente no tocante ao tempo de trabalho requerido e ao número de parcelas a receber.… Clique aqui para ler o artigo completo

Nenhum Comentário

Como fazer o agendamento do Seguro-Desemprego pela internet

Você sabia que ficou mais fácil dar entrada no Seguro Desemprego? Antes o trabalhador precisava ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para dar entrada no benefício, mas agora é possível agendar o Seguro Desemprego online.

Embora você ainda possa se dirigir a uma agência da Caixa econômica Federal ou a qualquer unidade da Delegacia Regional do Trabalho, existe a opção do agendamento online para quem mora em regiões mais distantes dos grandes centros. Mas vale lembrar o seguinte: a possibilidade de fazer um agendamento é apenas para garantir um dia e um horário mais adequado para você fazer o pedido do benefício. O governo fez isso para diminuir as filas, mas a sua presença no ato de dar entrada no Seguro Desemprego é obrigatória.

Como agendar?

seguro-desemprego-agendamento-online

Desde 31 de março de 2015 o Ministério do Trabalho tornou obrigatório o agendamento do Seguro Desemprego em várias capitais – verifique se em sua cidade é exigido. O trabalhador pode marcar dia e horário seguindo os passos que vamos explicar abaixo, ou o agendamento também pode ser feito pelo empregador através da ferramenta Empregador Web.  Neste caso, a empresa comunicará a dispensa ao Ministério do Trabalho, e automaticamente já poderá agendar o requerimento do benefício para o ex-funcionário. Mas se você for o responsável por agendar, é preciso seguir os procedimentos a seguir:

1. Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego e clique em “Atendimento Agendado” no menu lateral;

seguro-desemprego-atendimento-agendado

2. Escolha o seu Estado e Município, a unidade de atendimento mais próxima de sua residência e o tipo de atendimento que necessita. … Clique aqui para ler o artigo completo