O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o órgão responsável por estabelecer e administrar as normas trabalhistas vigentes no país. Além disso, fica a cargo do MTE a responsabilidade de apurar eventuais denúncias na relação trabalhista entre empregador e empregado.
Através dos serviços prestados pelo Ministério do Trabalho, o profissional brasileiro tem acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Já o cidadão estrangeiro pode contar com o apoio do MTE para regularizar sua situação no Brasil e, dessa forma, ter direito a exercer sua profissão formalmente.
A instituição também emite a Carteira de Trabalho e oferece suporte a empreendedores através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pelo lado das empresas, é o Ministério do Trabalho quem regulamenta demandas relacionadas a trabalho temporário, rescisão de contrato de trabalho, Programa de Proteção ao Emprego (PPE), RAIS, e-Social, entre outros.
Endereço do Ministério do Trabalho Mombaça
Rua Dr. Ariosvaldo Costa, s/nº, 1º andar – Centro – Mombaça – CE – CEP: 63.610-000
Telefone do Ministério do Trabalho Mombaça
O número de telefone da agência não está disponível. Para obter mais informações, entre em contato com a central telefônica (158).
Horário de atendimento do Ministério do Trabalho Mombaça
O horário de funcionamento da maior parte das unidades do Ministério do Trabalho é das 8h às 17h, de segunda a sexta.
Se você precisa se dirigir a uma agência ou a uma Gerência Regional do Trabalho, é recomendável entrar em contato com a central telefônica (158) para confirmar a informação sobre o atendimento.… Clique aqui para ler o artigo completo
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