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Quem tem direito a receber o adicional de insalubridade

O Adicional de Insalubridade é um direito dado ao trabalhador exposto a trabalhos que são nocivos à saúde. Segundo a CLT, atividade insalubre é aquela cujo trabalhador fica exposto a perigos contra a saúde acima dos níveis fixados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O status de insalubridade é definido caso o colaborador fique em contato com agentes nocivos à saúde durante as horas de trabalho, pode ser pela natureza, pela intensidade ou pelo tempo de exposição a esses agentes.

O Ministério do Trabalho e Emprego define quais são os agentes nocivos e os graus de tolerância. Os mais comuns são os ruídos, radiações ionizantes e agentes químicos/biológicos.

O empregado a fim de comprovar que o ambiente é insalubre, deve pedir ao RH ou ao sindicato de sua categoria de trabalho a realização de uma perícia técnica no local.

Quem tem direito a receber

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No 1º parágrafo do artigo 195 da CLT, é facultado aos empregadores e aos sindicatos dos profissionais fazerem o requerimento ao Ministério do Trabalho para realização de uma perícia técnica. Esta avaliação é feita por um médico ou engenheiro do trabalho, que devem estar registrados no MTE.

Empregos noturnos dão direito ao adicional de insalubridade, no entanto, o trabalho deve ser executado entre 22h da noite até 05h da manhã do dia seguinte para ser enquadrado em condições insalubres.

Em caso de atividade rural, o expediente noturno é considerado aquele que é trabalhado entre 21h e 05h do dia seguinte, isso em áreas de lavoura.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como funciona o adicional noturno

Algumas categorias de profissionais possuem o direito de receber um valor extra junto com o salário no final do mês, o chamado adicional noturno. Isso acontece quando o trabalhador exerce a sua atividade no horário compreendido entre às 22h de um dia até às 5h do dia seguinte.

Para entender melhor, a hora normal de um funcionário tem 60 minutos. Já no caso do horário noturno, essa hora passa a ter 52 minutos e 30 segundos. Ou seja, levando em consideração que uma pessoa trabalha das 22h até às 5h da manhã seguinte, o cálculo fica em sete horas normais do relógio, e oito horas de trabalho na contagem acima. O valor a ser pago, conhecido como adicional noturno, equivale a 50% sobre essas horas trabalhadas.

E assim como ocorre no trabalho diurno, os profissionais que trabalham à noite precisam sempre contar com um intervalo para as refeições, que pode variar de acordo com as horas trabalhadas.

Por exemplo, os profissionais que trabalham até quatro horas por noite não têm direito a essa parada. Já aqueles que atuam de quatro e seis horas por noite, o intervalo é de 15 minutos. Nos casos em que o número de horas supera esse tempo, o intervalo pode chegar a até duas horas.

Como fazer o cálculo do adicional noturno

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Como mencionado acima, uma hora de trabalho noturno equivale a 52 minutos e 30 segundos da hora de relógio normal. Sendo assim, para calcular o valor a que o trabalhador tem direito a receber no horário noturno é preciso:

1.

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Quem tem direito à Licença nojo

Você já ouviu falar sobre a Licença nojo? Essa expressão ainda é pouco conhecida pelas pessoas, talvez porque esteja relacionada a um momento delicado da vida. Trata-se da licença dada ao trabalhador cujo algum parente tenha vindo a falecer.

Este nome bastante curioso nada tem a ver com o modo que costumamos usar no dia-a-dia para demonstrar repulsa ou rejeição a alguma coisa. Na verdade, ele representa uma situação desagradável, bem como o momento de luto em que a família está enfrentando pela perda de uma pessoa próxima.

Quem tem direito a pedir a Licença nojo

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Durante o período determinado pela Licença nojo, a empresa é impedida a descontar qualquer valor do salário do funcionário por conta da ausência, e esse direito está previsto em lei.

Porém, é necessário observar quem tem direito ao afastamento. Somente as pessoas que perderam cônjuge, mãe, pai, filho ou irmão podem pedir a licença (esse último caso não vale para professores que atuam em regime de CLT).

Além disso, existem características diferentes para funcionário privado e servidor público, sobretudo em relação ao tempo de duração. Entenda o que muda nos dois casos.

Tempo de duração para funcionário privado

De acordo com os direitos trabalhistas, o empregado de empresas privadas pode ficar em casa por um período de até dois dias consecutivos. Isso vale para falecimento do cônjuge, pai, irmão, ascendente, descendente ou de alguma pessoa que seja citada como dependente. Neste prazo não está incluída a data de óbito.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Férias trabalhistas: quais são os direitos do empregado

Independentemente da área, cargo ocupado ou setor em que atuam, os trabalhadores contratados pelo regime de CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) têm garantido por lei o direito de receber férias após completar 12 meses de trabalho em uma empresa.

De acordo com a Organização Internacional de Trabalho (OIT), as férias trabalhistas são essenciais para garantir a saúde do trabalhador, bem como a sua segurança como um todo. Porém, mesmo sendo algo tão comum na vida de muitas pessoas, algumas dúvidas ainda prevalecem.

Como as férias são determinadas

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Um dos principais questionamentos está relacionado ao responsável por determinar o período exato dos dias de descanso, ou se o trabalhador tem algum poder decisivo sobre o período que deseja sair de férias. Para esclarecer, é necessário observar o que a lei diz a respeito dessas questões.

Segundo a legislação trabalhista, quem tem o poder de decisão sobre a melhor data para definir as férias é o empregador, sendo que o funcionário não possui qualquer autonomia sobre este assunto.

No entanto, empresa e funcionário podem conversar amigavelmente e definir o momento mais adequado para as duas partes. Vale lembrar: a instituição é obrigada a conceder férias após o trabalhador cumprir 12 meses de serviços.

Férias para profissional terceirizado

De acordo com especialistas, se o funcionário em questão for terceirizado e não tiver nenhum tipo de vínculo empregatício com a empresa, ele não possui o direito a férias remuneradas, visto que somente profissionais sob o regime CLT contam com este benefício.

Isso ocorre porque Pessoas Jurídicas são, teoricamente, donas dos seus próprios negócios, logo, não têm um empregador único como um funcionário registrado.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão

A demissão sem justa causa pode acontecer na vida de qualquer trabalhador. Vários são os motivos que levam a empresa a tomar essa resolução, porém, para resguardar o profissional nesse momento mais delicado, existem alguns direitos trabalhistas que garantem importantes benefícios.

Mas vale lembrar que a maioria desses direitos só é válida caso essa demissão seja feita sem justa causa, ou seja, sem que nenhuma lei tenha sido desrespeitada pelo empregado. Para compreender todas as regras, confira quais são os direitos trabalhistas em caso de demissão.

Direitos de todo trabalhador deixar um emprego

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Um contrato de trabalho pode ser encerrado de duas maneiras: aquela cujo desligamento é feito pelo próprio empregado, ou casos em que o afastamento acontece por parte do empregador. Neste último caso, a demissão poderá ser classificada como justa causa ou sem justa causa. Para cada uma das situações os direitos trabalhistas são modificados. Entenda como funcionam as especificações:

Demissão por parte do trabalhador

  • Direito a receber o salário referente aos dias trabalhados até o momento do desligamento da companhia.
  • 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
  • Férias proporcionais ao tempo trabalhado no ano do desligamento.
  • 1/3 das férias calculadas sobre o valor estabelecido das férias proporcionais.
  • Aviso prévio fica a critério de ambas as partes. Se o empregado trabalhar durante esse tempo, ele tem o direito de receber. Todavia, cabe ao empregador avisar com antecedência. Caso o funcionário não queira cumprir esse tempo de trabalho, poderá haver um desconto proporcional.

Uma observação importante a ser falada no caso da demissão por parte do funcionário é que ele perde o direito de sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).… Clique aqui para ler o artigo completo