Desempregada tem direito a licença maternidade?

Consulte as orientações sobre a licença maternidade e saiba se a mulher pode receber o benefício mesmo em condição de desemprego

A licença maternidade é uma assistência financeira a qual todas as contribuintes mulheres têm direito.

Na maioria das vezes, quem trata desse direito é o setor de Recursos Humanos da empresa (no caso de essa mulher estar trabalhando de forma registrada).

Entretanto, quem está desempregado também tem direito à licença maternidade, desde que ainda conserve a condição de segurada da previdência.


Desempregada e o direito à licença maternidade: qual é a condição de segurada?

A condição de segurada é o termo que indica que aquela mulher ainda pode receber os benefícios do INSS, mesmo que esteja desempregada.

Apesar de a temática do artigo ser a licença maternidade, a condição de segurado serve para todas as pessoas e abrange quem ficou desempregado há pouco tempo.

No entanto, o “pouco tempo” mencionado é diferente para cada topo de contribuinte e de benefício que se quer solicitar. Para solicitar a licença maternidade, ele corresponde a três anos.

Desempregada tem direito a licença maternidade?


A mulher desempregada tem direito à licença maternidade?

Sim, a mulher desempregada pode contatar a previdência social para pedir a licença maternidade.

Entretanto, ela precisa ter se desligado da empresa em que trabalhava há menos de três anos e, se está desempregada há mais tempo que isso, precisa ter contribuído com a previdência social via carnê de recolhimento por um semestre.

Vale dizer que a licença maternidade do INSS também é paga nos casos de adoção.


Como dar entrada na licença maternidade?

A previdência social identifica esse benefício em seu site como “salário maternidade” e a sua solicitação deve ser realizada virtualmente ou pelo número 135; este último, no entanto, só permite agendamentos entre as 7h e as 22h.

Para agendar virtualmente, a mulher terá de acessar o Meu INSS, como segue:

  • Clicar aqui;
  • Preencher os campos solicitados;
  • Clicar em “Continuar sem login”;
  • Seguir as instruções do Meu INSS

Apesar de as mulheres poderem solicitar o auxílio maternidade sem fazer login, este será necessário para acompanhar o seu andamento.

Para o login, é preciso:

  • Clicar aqui;
  • Ir até a opção “Entrar”;
  • Selecionar “login”;
  • Criar uma conta no Gov.br

Como consultar o pedido da licença maternidade

Quando a mulher pede a licença maternidade, ela pode precisar aguardar um mês até a sua aprovação.

Nesse período, a contribuinte tem o direito de acompanhar o seu andamento:

  • Acessa-se e loga-se no Meu INSS;
  • Clicar em “Agendamentos/Requerimentos”;
  • Escrever “licença maternidade” na pesquisa;
  • Escolher a opção necessária

A mulher que fez a solicitação de licença maternidade pode ligar para o 135 também; para isso, ela precisará estar com o protocolo em mãos para fornecer o seu número.


Valor da licença maternidade

O valor da licença maternidade no INSS varia, considerando o tipo de contribuição que a mulher em questão realiza.

No caso da mulher desempregada, o valor mensal será correspondente à sua última contribuição: se ela foi de R$ 1.000,00, então a licença maternidade será de R$ 1.000,00 por mês.

Deve-se lembrar que a licença maternidade é paga à contribuinte por até quatro meses, ou seja, a mãe do exemplo acima receberia R$ 4.000,00 totais de benefício.


Como a mulher retoma a sua condição de segurada do INSS?

A mulher que está há mais de três anos desempregada e não fez mais contribuições com a previdência social acaba por perder a sua condição de segurada, deixando de poder pedir os benefícios.

Para ser incluída novamente dentre os segurados sem encontrar um novo emprego, será necessário que ela se cadastre no Meu INSS e comece a pagar os carnês de recolhimento:

  • Acessar “Inscrição como segurado INSS” clicando aqui;
  • Clicar em “continuar”;
  • No Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), clicar em “Cidadão”;
  • Deixar o mouse sobre a opção “Inscrição” e clicar em “Filiado”;
  • Colocar as informações pessoais

Depois de estar cadastrada no CNIS, a mulher tem de adquirir o carnê de contribuição indo a um bazar ou procurando a agência do INSS.

Para que a condição de segurada seja recuperada, a cidadã terá de pagar seis contribuições (um semestre).

Muitas vezes, a mulher procura pela previdência quando já está grávida: ela pode, assim, pagar uma contribuição a cada mês (terminando antes do nascimento do bebê) ou pagar os seis meses imediatamente.

Como a mulher retoma a sua condição de segurada do INSS?


O que fazer se licença maternidade não for aprovada?

As desempregadas que têm direito à licença maternidade podem recorrer à Junta de Recursos, caso o INSS não conceda o benefício. Para entrar com o recurso, essa mulher precisará acessar o Meu INSS:

  • Em seguida, clicar em “Agendamentos/Requerimentos”;
  • Em “Pesquisa”, escrever “Recurso”;
  • Seguir as instruções

A documentação necessária para as desempregadas recorrerem é acessada por aqui.

Contudo, se a contribuinte comprova com a CTPS que está desempregada há menos de três anos ou mostra o carnê recente de contribuição, a licença maternidade tende a ser liberada.

Categoria: Direitos Trabalhistas

- 1 de agosto de 2019
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