Tem dúvidas sobre o aviso prévio trabalhado? Veja todas as informações neste texto
O aviso prévio trabalhado é um dos trâmites trabalhistas mais importantes para que o empregador tenha certa segurança. Ele significa que o funcionário deseja sair do emprego e que trabalhará por até três meses, tempo durante o qual a empresa poderá encontrar outro colaborador.
Ele é diferente do aviso prévio comum, que é dado pela contratante e que serve para que o funcionário possa buscar outro emprego. Além disso, o aviso prévio comum não precisa ser dado quando se trata de demissão por justa causa.
Aviso prévio trabalhado pela CLT
O aviso prévio dessa natureza está inserido nas leis trabalhistas, ou seja, o cidadão que comunica à empresa que deseja se desligar tem de cumprir esse período.
Por outro lado, é possível que a empresa e o funcionário escolham um tipo de aviso prévio onde este último fica em casa: essa é uma modalidade que a lei trabalhista não reconhece e que, dessa maneira, não dá garantias a nenhuma das partes.
Por causa disso, fazer questão do aviso prévio trabalhado é um caminho melhor para o trabalhador.
Aviso prévio trabalhado pagamento
As pessoas que se desligam da empresa recebem a sua rescisão sempre quando o aviso prévio trabalhado termina.
Importante dizer que os empregadores têm de depositar esse valor, ou pagar em mãos, no primeiro dia útil depois que o aviso prévio trabalhado terminou.
Uma observação importante é que os trabalhadores que não respeitam o aviso prévio trabalhado não recebem a sua rescisão integral, já que a empresa ganha o direito de fazer descontos.
Com relação ao valor, há variações de acordo com o salário e pode-se tirar as dúvidas com o RH sobre as cifras da rescisão.
Período do aviso prévio trabalhado
Anteriormente, o aviso prévio só podia ser de 30 dias. Entretanto, começou-se a adicionar mais 3 dias proporcionais a cada ano inteiro de contrato. Assim, a pessoa que trabalhou por 15 anos na empresa teria 75 dias de aviso prévio.
Recentemente, os trabalhadores passaram a ser liberados desses 3 dias referentes a cada ano: esse parâmetro é utilizado somente para que o empregador calcule corretamente a rescisão. Dessa forma, a maioria dos avisos prévios trabalhados é de um mês.
Como funciona o novo aviso prévio trabalhado
O termo “novo aviso prévio” é referente a essa contagem de 3 dias para um ano em que o trabalhador tenha ficado na empresa. Instituído no ano de 2011, ele pode ser utilizado, mas muitos empregadores dão preferência pelo aviso de apenas um mês.
Aviso prévio pedido de demissão
O aviso prévio para quando há pedido de demissão é exatamente o aviso prévio trabalhado. Ele é uma segurança para que o empregador não fique com um funcionário a menos enquanto não faz outra contratação e é reconhecido pelas leis trabalhistas.
A pessoa que quer sair do seu trabalho deve falar com seu empregador e continuar nas suas funções pelo mínimo de 30 dias. Nesse tempo, a empresa fará o devido processo seletivo para que outro colaborador seja contratado.
Contagem do aviso prévio trabalhado
Tanto a solicitação do aviso prévio trabalhado quanto o seu cumprimento precisa ser registrado: assim, o funcionário garante a sua rescisão completa.
Porém, alguns contadores ou profissionais de RH podem se confundir com relação a quando será o primeiro dia desse aviso.
Se o trabalhador avisou no dia 03/04 que quer sair da empresa, o seu aviso prévio será iniciado no dia seguinte, ou seja, 04/04.
É preciso que a empresa seja clara sobre quantos dias terá esse aviso prévio trabalhado, dizendo quando ele acabará, já que o depósito da rescisão tem de ser feito imediatamente depois.
Multa por não cumprir aviso prévio
Nem sempre o funcionário que pede demissão concorda em cumprir o aviso prévio: pode ser porque ele já tem outro emprego ou porque não deseja permanecer naquele ambiente por quaisquer motivos.
Porém, muitos ficam com medo dos descontos da rescisão, já que há trabalhadores que acabam por não receber nada.
É preciso dizer que essa é uma prática onde cabe processo contra a empresa. Pela lei, ela pode não pagar os dias referentes ao aviso prévio não cumprido, mas não pode fazer nenhum outro desconto.
Se o funcionário não quer ficar 30 dias em aviso prévio, a única consequência é ele não recebera remuneração correspondente a esse mês: os demais direitos precisam ser pagos.
Como funciona a nova lei do aviso prévio trabalhado
Em resumo, o trabalhador que decide pedir demissão precisa continuar trabalhando entre um e três meses para que o empregador busque um substituto. Entretanto, é possível ao trabalhador recusar esse tempo de aviso prévio trabalhado, com a consequência do não recebimento do salário.
Ressalta-se que as férias, por exemplo, e outros benefícios não poderão ser debitados pela empresa, mesmo que a pessoa não cumpra o aviso prévio trabalhado: ela pode não pagar apenas os dias em questão.
