Saiba como funcionam os procedimentos para fazer o pedido do seguro desemprego web
Até alguns anos, os trabalhadores desempregados só tinham a opção presencial para agendar o seu seguro desemprego.
Entretanto, o governo federal passou a liberar o agendamento por meio do seguro desemprego WEB, que é um sistema virtual que funciona o tempo todo e de graça.
Confira como dar entrada no benefício trabalhista dessa forma.
Como funciona o seguro desemprego
Ele é um direito garantido a todos os pescadores em época de defeso, pessoas que estavam trabalhando com registro na carteira, empregadas domésticas e indivíduos que estão afastados do seu trabalho para se especializar profissionalmente, com o aval do empregador.
Também há direito ao seguro desemprego aqueles que trabalhavam em condições semelhantes à escravidão.
O valor não é fixo: cada pessoa tem direito a uma quantia, considerando a sua ocupação profissional e a sua média dos últimos salários.
O tempo durante o qual o seguro desemprego é depositado também muda: pode ser entre três e cinco parcelas e depende dos critérios acima, além de quantas vezes aquele cidadão já foi beneficiado.
Quais são os requisitos para dar entrada o seguro desemprego WEB?
Primeiramente, o trabalhador deve se encaixar em uma das situações já mencionadas; para relembrar:
- Deve ser pescador profissional em período de defeso;
- Deve ser trabalhador registrado e que foi mandado embora sem justa causa;
- Empregado doméstico;
- Pessoa que se afasta do trabalho para se especializar profissionalmente com o aval do empregador;
- Pessoa que trabalhava em situação semelhante à escravidão.
É necessário também o seguinte:
- Quem nunca pediu o seguro desemprego antes deverá ter 12 meses mínimos registrados na sua carteira, tendo por base o último ano e meio;
- Se for a segunda vez que a pessoa pede o seguro desemprego, o tempo mínimo de registro é de 9 meses, com base no último ano;
- A partir da terceira vez que a pessoa pede o benefício, deve haver seis meses mínimos de registro no último ano.
Passo a passo para dar entrada no seguro desemprego WEB?
A solicitação de seguro desemprego pela Internet tem de ser realizada no site do Ministério do Trabalho e Emprego do seguinte modo:
- Acessa-se https://empregabrasil.mte.gov.br/passo-a-passo/passo-a-passo-1.html;
- Faz-se o requerimento colocando todas as informações profissionais e pessoais;
- Colocam-se informações a respeito dos trabalhos antigos e da formação acadêmica;
- Depois de todas as janelas, o trabalhador clica em “Confirmar solicitação de benefício”.
Alguns cidadãos podem estranhar a solicitação de certos dados, como a experiência profissional e os cursos.
Isso acontece porque o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego também visa a recolocação do trabalhador e esses filtros servirão para que eles fiquem sabendo das vagas disponíveis.
É preciso advogado para dar entrada no seguro desemprego WEB?
Não há necessidade de nenhum profissional de Direito para fazer a solicitação do seguro desemprego WEB, assim como ele não é preciso para fazer a solicitação presencialmente.
A consulta a um advogado trabalhista pode ser necessária somente se o governo não quer autorizar o benefício mesmo que a pessoa tenha o tempo mínimo de registro.
Não é preciso contratar um advogado particular, pois há a Defensoria Pública.
A solicitação via WEB continua mesmo com a extinção do ministério?
Em 2019, o novo governo determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego fosse extinto, com as suas atribuições sendo espalhadas por outras pastas. Essa situação fez com que alguns trabalhadores ficassem inseguros com relação a pedir o seu benefício pelo site ou não.
Entretanto, não há nenhuma mudança até o momento: a solicitação via seguro desemprego WEB continua funcionando e todos os cidadãos que necessitarem podem usá-la.
Documentos para dar entrada no seguro desemprego
Mesmo com a solicitação via internet, os trabalhadores ainda precisarão mostrar alguns documentos específicos para ter o seguro desemprego liberado. São:
- Rescisão do contrato de trabalho;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Documento de identidade;
- Comprovante de salários dos últimos três meses;
- Carteira de trabalho;
- Documento de levantamento do fundo de garantia (FGTS);
- Comprovante de matrícula no PIS/ PASEP;
- Requerimento do seguro desemprego; deve ser preparado pelo empregador e em duas vias.
Como dar entrada no seguro desemprego presencialmente
O trabalhador que tiver alguma dificuldade para agendar seu benefício na aba seguro desemprego WEB pode continuar fazendo a solicitação presencial no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
Quanto o trabalhador pode receber do seguro desemprego?
O valor do benefício não é alterado se a pessoa faz o pedido pelo seguro desemprego WEB ou pessoalmente. Os parâmetros são o seguinte:
- O cidadão que tinha média salarial até R$ 1.480,25 precisa fazer a multiplicação do valor exato por 0,8;
- Se a média salarial do solicitante era até R$ 2.467,33, a multiplicação do valor será por 0,5 e será necessário ainda adicionar R$ 1.184,20 ao resultado;
- Se a média salarial da pessoa eram maior que R$ 2.467,33, o valor é fixo de R$ 1.677,74.
