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Onde é possível marcar seguro desemprego?

Confira as orientações e veja todas as opções disponíveis para marcar seguro desemprego

Pessoas que perdem o seu emprego sem justa causa são amparadas pelo seguro desemprego, por meio do qual o governo federal paga uma espécie de bolsa ao trabalhador.

O objetivo dessa assistência é que o cidadão não fique sem renda nenhuma enquanto está procurando por outra colocação.

Apesar de ser um direito muito conhecido, bastante gente fica confusa na hora de solicitá-lo; assim, veja neste artigo onde é possível marcar o seguro desemprego.


Como o seguro desemprego funciona

Onde é possível marcar seguro desemprego?

Além de não saber onde marcar o seguro desemprego, há cidadãos que não conhecem o funcionamento desse direito.

Primeiramente, é preciso atender aos seguintes requisitos para ter direito:

  • Não ter outra forma de renda que não o emprego perdido;
  • Ter uma quantidade mínima de meses trabalhados desde a última vez em que se recebeu seguro desemprego;
  • Não ter saído do emprego por justa causa;
  • Não ter investimentos

Se o seguro desemprego for deferido, o trabalhador vai receber entre três e cinco parcelas cujos valores correspondem, em parte, ao salário anterior.

Muita gente acredita que as parcelas em questão são pagas mensalmente, mas não é assim sempre: há segurados que as recebem em meses alternados.


Carência do seguro desemprego

A pessoa que precisa marcar o seguro desemprego precisa também obedecer a alguns meses de carência, e é necessário que se tenha atenção a eles:

  • Na primeira solicitação, serão usados os últimos 18 meses como referência e, destes, o cidadão precisa ter trabalhado por 12 meses;
  • Na segunda solicitação, serão usados os últimos 12 meses como referência e, destes, o cidadão precisa ter trabalhado por 9 meses;
  • Da terceira solicitação em diante, serão usados os últimos 12 meses como referência e, destes, o trabalhador precisa ter trabalhado por 6 meses.
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Desempregado tem direito a auxílio doença?

Confira as regras do INSS e saiba como funciona o auxílio doença para desempregado

Estar doente e impedido de trabalhar é difícil para qualquer pessoa, mas a situação se agrava quando o indivíduo está desempregado.

O principal medo dessas pessoas é não ter nem mesmo conduções de solicitar o auxílio doença, por não estarem contribuindo momentaneamente com a previdência social.

Todavia, pode ser que alguns desses indivíduos ainda estejam na condição de segurados e, assim, possam requisitar esse auxílio.

Veja, a partir de agora, se o desempregado pode receber auxílio doença.

Desempregado tem direito a auxílio doença?

Como funciona o auxílio doença

O auxílio doença corresponde a quase todo o salário de contribuição e que a previdência social disponibiliza para o contribuinte que se acidentou ou está doente, precisando ficar um tempo fora do trabalho.

Para o cidadão receber o auxílio doença, contudo, é obrigatória a existência de um parecer médico que afirme que ele precisa de afastamento.

Quem recebe o auxílio doença recebe 91% do seu salário de contribuição: se este for de R$ 1.300,00, então o segurado receberá R$ 1.183,00 todos os meses.

O tempo pelo qual o auxílio doença é pago tem relação com o total de contribuições feitas pelo cidadão.

Desempregado tem direito a auxílio doença?

O desempregado tem direito a auxílio doença por vários meses, o que é chamado de condição de segurado.

No entanto, ela só é alcançada quando se paga um ano de contribuições ao INSS; isso significa que o desempregado precisa ter pago 12 parcelas do carnê de contribuição ou ter trabalhado por 12 meses antes de pedir o auxílio doença.Clique aqui para ler o artigo completo

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Calendário de saques FGTS 2019

Após muita expectativa por parte dos brasileiros, a Caixa Econômica Federal divulgou o calendário do FGTS 2019 oficial.

Confirmada pelo governo em julho, a liberação dos recursos tem como objetivo oferecer uma porcentagem do FGTS aos cidadãos para impulsionar a economia do país.

Diferentemente do que ocorreu em 2017, desta vez a medida abrange tanto as contas ativas, quanto as contas inativas.

O saque, no entanto, vai ser limitado a R$ 500 reais por conta. Caso a pessoa tenha uma conta ativa e uma conta inativa, por exemplo, ela terá direito a receber até R$ 1.000.

Regras para receber o FGTS 2019

Acompanhe agora as principais regras estabelecidas pelo governo para o saque do FGTS 2019:

1. Para ter direito ao saque, o cidadão precisa ter uma conta de Fundo de Garantia aberta até 24 de julho de 2019;

2. O cidadão pode sacar até R$ 500 por conta de FGTS;

3. Pessoas que possuem conta poupança da Caixa terão prioridade nos saques;

4. Quem tem conta poupança da Caixa receberá o saldo automaticamente. Se a pessoa não quiser receber o pagamento, deverá comunicar o banco;

5. Quem não tem conta poupança da Caixa, mas possui cartão cidadão, poderá fazer o saque nos caixas automáticos da Caixa;

6. O cidadão que tiver menos de R$ 100 para receber, poderá fazer o saque também em casas lotéricas. Bastará apresentar a carteira de identidade e o CPF.

7. Os pagamentos serão feitos para todos os cidadãos até 31 de março de 2020.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Desempregada tem direito a licença maternidade?

Consulte as orientações sobre a licença maternidade e saiba se a mulher pode receber o benefício mesmo em condição de desemprego

A licença maternidade é uma assistência financeira a qual todas as contribuintes mulheres têm direito.

Na maioria das vezes, quem trata desse direito é o setor de Recursos Humanos da empresa (no caso de essa mulher estar trabalhando de forma registrada).

Entretanto, quem está desempregado também tem direito à licença maternidade, desde que ainda conserve a condição de segurada da previdência.


Desempregada e o direito à licença maternidade: qual é a condição de segurada?

A condição de segurada é o termo que indica que aquela mulher ainda pode receber os benefícios do INSS, mesmo que esteja desempregada.

Apesar de a temática do artigo ser a licença maternidade, a condição de segurado serve para todas as pessoas e abrange quem ficou desempregado há pouco tempo.

No entanto, o “pouco tempo” mencionado é diferente para cada topo de contribuinte e de benefício que se quer solicitar. Para solicitar a licença maternidade, ele corresponde a três anos.

Desempregada tem direito a licença maternidade?


A mulher desempregada tem direito à licença maternidade?

Sim, a mulher desempregada pode contatar a previdência social para pedir a licença maternidade.

Entretanto, ela precisa ter se desligado da empresa em que trabalhava há menos de três anos e, se está desempregada há mais tempo que isso, precisa ter contribuído com a previdência social via carnê de recolhimento por um semestre.

Vale dizer que a licença maternidade do INSS também é paga nos casos de adoção.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Quais são as justificativas válidas para faltar ao trabalho?

Você tem dúvidas sobre faltas no trabalho? Neste artigo nós esclarecemos os principais pontos e explicamos quais justificativas são aceitas de acordo com a CLT

Muitas vezes, faltar ao trabalho é uma necessidade: podem ocorrer vários imprevistos, mas a questão que preocupa os trabalhadores é que nem todas elas são reconhecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em muitos casos, o funcionário que falta pode ter descontos no seu pagamento ou ter de repor as horas.

Saiba já quais são as justificativas válidas para faltar ao trabalho, como apresentar essas justificativas e que medidas tomar no caso de o empregador fazer o desconto no pagamento.


O que significam as justificativas válidas pela CLT?

As justificativas válidas englobam várias situações nas quais é direito do funcionário faltar o dia inteiro ao trabalho e sem ter penalidade.

Elas estão relacionadas a compromissos com algum serviço público, problemas de saúde, perda de familiares e alguns outros contextos.

Quando o trabalhador falta ao trabalho por causa de algo previsto na CLT, seu empregador não pode exigir que ele reponha as horas do dia em questão e nem prejudicar seu funcionário em forma de retaliação.

Outro destaque é que não se pode descontar nada do salário, mesmo que a falta aconteça em dias de feriado, na sexta-feira ou na segunda-feira.

Quais são as justificativas válidas para faltar ao trabalho?


Quais são as justificativas válidas para faltar ao trabalho?

Se for preciso faltar, é necessário que o funcionário confirme se a sua situação está dentre as validadas pela CLT, que são:

  • Nascimento do filho: a mãe pode ficar em casa por um período entre quatro e seis meses devido a licença maternidade.
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Falta justificada tem desconto no salário?

Confira as orientações da CLT e entenda como funcionam as regras para falta justificada no trabalho

Em muitas ocasiões, faltar ao trabalho é necessário, mas as pessoas ficam preocupadas com os possíveis descontos no salário.

Essa dúvida é especialmente comum quando as pessoas estão trabalhando de forma registrada pela primeira vez e é muito importante saber quando as faltas são descontadas ou não.

Se essa é a sua dúvida, entenda já se as faltas justificadas têm desconto e o que se pode fazer quando há cortes indevidos no salário por causa delas.


A empresa pode descontar quando houver uma falta justificada?

Não: o trabalhador pode faltar certos dias sem que a empresa faça descontos no salário.

Porém, isso só é possível se o motivo da falta estiver previsto na Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT: esta conta com muitas ocasiões nas quais o trabalhador de qualquer função tem direito a ficar em casa.

Com relação a essas faltas justificadas, também cabe dizer que elas não têm relação com o tempo de registro: se a pessoa está trabalhando há uma semana e ocorre uma situação prevista na CLT, ela pode se ausentar.

Falta justificada tem desconto no salário?


Quais são os tipos de faltas justificadas?

Descobrindo que as faltas justificadas não podem ter desconto, resta compreender quais faltas são essas:

  • Casamento: quando o trabalhador se casa, pode ficar até três dias em casa. É claro que esse tempo não costuma ser suficiente para uma lua de mel e é por isso que muita gente opta por se casar perto do período de férias;
  • Emissão de título de eleitor: o trabalhador pode ficar até dois dias em casa;
  • Aborto espontâneo ou licença maternidade: são até quatro meses de dispensa;
  • Suspensão preventiva;
  • Greves reconhecidas pela Justiça: nesse caso, o trabalhador tem o direito de protestar pelo que o interessa e não é obrigado a trabalhar;
  • Problemas com transporte: quando o trabalhador depende de transporte público e ocorrem problemas com a linha, é permitido que ele se atrase e até que falte.
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Como funciona o desconto no salário por falta no fim de semana?

A relação entre presença e salário é muito estreita: quem não comparece ao trabalho sem ter uma razão justa para isso deixa de receber o valor daquela hora ou dia.

Em casos extremos, as faltas injustificadas podem resultar na dispensa do funcionário.

Se você andou faltando sem um atestado, fique sabendo já se existem outras formas de justificar e como funcionam os descontos quando a ausência acontece no fim de semana.


Como é feito o desconto no salário por falta no fim de semana

Vários trabalhadores têm expediente no final de semana e, caso eles faltem injustificadamente, é muito provável que o empregador faça o desconto no salário.

Contudo, até quem não trabalha no fim de semana pode ter falta computada nesses dias: basta faltar sem explicação na sexta ou na segunda-feira.

Um trabalhador cujo expediente é de segunda a sexta e que falte na sexta sem razão terá o desconto de sexta a domingo.

Se a falta for na segunda-feira, a lógica será igual, mas os descontos acontecerão de sábado à segunda.

É importante dizer que essa conduta não é uma forma de os empregadores punirem os funcionários: isso está mesmo no Código do Trabalho, especificamente no artigo 256.

Como funciona o desconto no salário por falta no fim de semana?


Como funciona o cálculo do desconto no salário por falta no fim de semana

Os trabalhadores não dependem do setor de Recursos Humanos para ter uma prévia do que será descontado do seu salário.

Na eventualidade de a pessoa ter faltado na segunda ou na sexta e, dessa forma, ter o desconto no final de semana, basta que ela descubra quanto é pago pelo seu dia de trabalho e que faça a multiplicação pelos dias que serão descontados.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como funciona o desconto do salário por atraso

É bem difícil encontrar um funcionário que nunca tenha chegado atrasado no seu expediente, ainda mais quando se depende de transporte público.

No entanto, o atraso pode ocorrer até para quem mora perto do trabalho e vai com seu próprio carro: em casos de obra, de acidentes ou de problemas pessoais diversos, a pessoa acaba se atrasando.

Os empregadores podem fazer descontos de salário quando seu funcionário se atrasa.

Se você não como esses descontos funcionam, aprenda lendo este artigo.


O que é considerado atraso no expediente?

Em primeiro lugar, o funcionário tem uma tolerância com relação à hora de chegada, ou seja: se ele entra às 8h, não é considerado atraso no expediente se ele chegar à empresa às 8h01.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a tolerância de cinco minutos para que se registre a entrada do colaborador. O máximo de tolerância que se pode registrar por dia é de 10 minutos.

É claro que o ideal é que o funcionário esteja sempre na empresa na hora exata da sua entrada: ficar contando com essa regra de tolerância é bastante perigoso.

Mesmo que o empregador não possa fazer descontos, a imagem profissional pode ficar prejudicada e a relação com o funcionário também, pois este demonstrará que não tem tanto apreço pela empresa.

Como funciona o desconto do salário por atraso


Regras do desconto do salário por atraso no expediente

Passados os cinco minutos de tolerância para o registro, o colaborador começa a ter descontos no seu salário.

Primeiramente, é preciso saber quanto o indivíduo ganha por hora: se ele trabalha por 44 horas semanais, então tem carga mensal de 176 horas.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como funciona o desconto por falta injustificada

Neste artigo nós esclarecemos todas as dúvidas sobre o desconto por falta injustificada; acompanhe as orientações e saiba o que pode acontecer em caso de ausência no trabalho

Nenhum trabalhador está livre de precisar faltar ao serviço: pode acontecer um problema com o transporte, um mal-estar inesperado e até algum problema em casa.

O grande problema é que, quando as faltas não têm uma justificativa plausível, o empregador desconta o valor do dia e o salário daquele mês fica menor.

Aprenda agora me que situações essas faltas são consideradas justificadas e como ocorre o desconto daquelas que não são.


Principais prejuízos causados pelas faltas injustificadas

Receber dinheiro a menos é a consequência da qual os trabalhadores mais se lembram, mas esse tipo de falta pode prejudicar até as férias, já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que os dias de descanso remunerados sejam reduzidos.

Aliás, nem é preciso faltar muito para ter boa parte das férias anulada: a pessoa que faltar sem justificativa por 7 dias (não precisando ser consecutivos) terá apenas 50% dos dias de férias que teria normalmente.

A demissão do funcionário também é uma possibilidade quando ele falta muitas vezes sem justificativa.

Para chegar a esse ponto, costuma ser necessário que a pessoa falte de maneira recorrente sem ter nenhuma razão aceitável.

Entretanto, se a empresa estiver em um momento de reduzir pessoal, é claro que aquele que faltou muitas vezes sem justificativa pode ser uma opção para os gestores.

Como funciona o desconto por falta injustificada


Diferenças entre faltas injustificadas e faltas justificadas

A CLT menciona diversas ocasiões nas quais é aceitável que o trabalhador falte e a empresa não poderá fazer descontos financeiros e nem no período de férias.… Clique aqui para ler o artigo completo

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Como funciona o pagamento das férias remuneradas?

Consulte as regras da CLT e entenda como funciona o pagamento das férias

Os trabalhadores de qualquer setor devem tirar férias anualmente: trata-se de um direito trabalhista e, mais que isso, de algo essencial para que a saúde mental e física do profissional seja preservada.

Ainda que seja uma coisa comum para quem trabalha como CLT, as férias suscitam dúvidas com relação à sua duração e a quanto o trabalhador tem direito a receber.

Compreenda, a partir deste artigo, como funciona o pagamento das férias.


Quando o trabalhador está apto a receber suas férias?

Toda pessoa que tem um vínculo empregatício não pode sair de férias antes de completar um ano na empresa.

A partir de quando o primeiro ano está completo, o empregador pode começar a planejar quando dará as férias àquele funcionário.

Esse planejamento é muito necessário para o empregador: com menos gente, o departamento pode ficar com serviço atrasado e haver prejuízo para os clientes.

Desse modo, a empresa precisa providenciar um substituto ou remanejar o serviço.

Quando o indivíduo acabou de completar um ano registrado e não tirou férias, não é possível dizer ainda que ele está com férias vencidas: como dito acima, um período de organização da empresa é natural.

A partir de dois ou três meses, já se pode considerar as férias atrasadas.

Como funciona o pagamento das férias remuneradas?


Como funciona o calendário de férias

A regra de ser necessário estar trabalhando há pelo menos um ano registrado para tirar férias só é indiscutível na primeira vez.… Clique aqui para ler o artigo completo